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Começamos pela economia, os últimos indicadores económicos e financeiros apontam para um crescimento da actividade económica nacional no segundo trimestre de 2024, embora a um ritmo mais moderado face ao trimestre anterior – de acordo com o INE, o PIB nacional em volume cresceu 10,2% em termos homólogos no primeiro trimestre de 2024.
Esta evolução positiva da actividade económica, explica o BCV, deveu-se à melhoria da procura externa líquida (a exportação de serviços aumentou 19,3% por causa da dinâmica do turismo no período) e ao crescimento (ainda que moderado) da procura interna face ao trimestre homólogo do ano anterior.
Os dados sugerem um crescimento moderado da procura interna. Já o investimento deverá continuar a encolher, como sugere a redução das importações de materiais de construção e de bens de equipamentos. O consumo deverá crescer a um ritmo mais moderado, isto por causa da evolução que se verifica nas importações de bens de consumo. Por outro lado, está prevista uma melhoria da procura externa líquida, por causa da procura turística esperada no segundo trimestre deste ano.
Os indicadores sublinham que algumas perturbações na oferta e os custos de produção e de construção ainda elevados, os critérios de concessão de crédito pelos bancos ligeiramente mais restritivos para as empresas e as dificuldades financeiras por que passam algumas empresas, bem como a melhoria do poder de compra das famílias, por causa da inflação mais baixa, justificam a evolução do investimento e do consumo privado.
Contas externas
Dados provisórios apontam para uma evolução favorável das contas externas no segundo trimestre. O stock de reservas internacionais líquidas aumentou em 39,8 milhões de euros, para os 665,6 milhões de euros, que garantem 5,8 meses das importações de bens e serviços estimadas para o ano de 2024 (6,2 meses das importações garantidos em Março de 2024).
Esta evolução deve-se ao desempenho positivo que se espera das exportações de serviços de turismo no contexto do aumento da procura externa turística (segundo dados da SISP, de Abril a Junho de 2024, a movimentação de fundos na rede vinti4 com cartão internacional cresceu 21,2% em termos homólogos e de acordo com a AAC, também de Abril a Junho de 2024, o movimento de passageiros internacionais aumentou em 21% em termos homólogos), a moderação das importações devido à procura interna ainda contida, bem como o aumento dos desembolsos líquidos da dívida pública externa, com entradas expressivas a favor do tesouro, com destaque para o BAD e FMI.
A balança corrente apresentou um superavit de 3.785,7 milhões de escudos (défice de 500,2 milhões de escudos no período homólogo do ano anterior), devido aos aumentos registados nas exportações de serviços de viagens de turismo (em 22,6%) e de transportes aéreos (em 16,2%), nas reexportações de combustíveis e víveres nos portos e aeroportos nacionais (em 17%), nas remessas de emigrantes (em 4%) e nos rendimentos líquidos das reservas internacionais líquidas (em 172,1%), bem como, pelo forte abrandamento registado nas importações de bens e serviços (-0,1% vs. 29,5% no período homólogo).
Contas públicas
As contas públicas pioraram, em Junho de 2024, com o défice a aumentar para os 2.132,2 milhões de escudos (no período homólogo do ano anterior, o défice situava-se nos 787,1 milhões de escudos) por causa do aumento das despesas correntes, do abrandamento das receitas fiscais e das outras receitas e da redução das transferências (em donativos).
As despesas correntes aumentaram 12,4% em termos homólogos (devido ao aumento dos gastos com: (i) aquisição de bens e serviços (em 24,6%); (ii) pessoal (em 5,9%), associado aos pagamentos das contribuições para a segurança social e às novas contratações; (iii) os benefícios sociais (em 11,3%), devido ao aumento das pensões e do número de pensionistas com impacto nas pensões de aposentação; (iv) as transferências correntes (em 18,6%), sobretudo, para os municípios, no âmbito de um acordo de crédito e de contratos programas financiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Turismo; e, (v) as outras despesas correntes (em 44,2%) relacionado com a prestação de dívida acumulada decorrente do pagamento no âmbito do protocolo assinado entre o Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e o INPS, bem como com pagamentos às organizações não governamentais).
As receitas fiscais cresceram 10% em termos homólogos, apresentando, contudo, uma moderação face ao crescimento registado no período homólogo, de 20,7%. Os impostos sobre o rendimento, sobre o valor acrescentado, sobre as transações internacionais e sobre o consumo aumentaram em, respetivamente, 13,8%, 11,1%, 5,7% e 0,9%, respectivamente.
A queda dos donativos directos e da ajuda orçamental fez com que as transferências (em donativos) registassem uma redução de 33,6%, em termos homólogos, fixando-se nos 803,4 milhões de escudos.
A necessidade de financiamento do Estado levou ao recurso ao endividamento. O endividamento externo líquido foi positivo, no montante de 1.407,3 milhões de escudos, com os desembolsos a superarem as amortizações da dívida; enquanto o endividamento interno líquido foi negativo, no montante de 349,5 milhões de escudos.
De acordo com os dados do Ministério das Finanças, o stock da dívida total do Estado, excluindo os Títulos de Rendimento de Mobilização de Capital (TRMC), a 30 de Junho de 2024, aumentou 2,9%, situando-se nos 302,1 mil milhões de escudos (107,2% do PIB projetado pelo BCV). O stock da dívida interna aumentou, em termos homólogos, 7,4% em Junho de 2024, fixando-se nos 98 mil milhões (34,8% do PIB) e o stock da dívida externa aumentou 0,9% para os 204,1 mil milhões (72,4% do PIB).
Relatório comportamental
Compete ao BCV regular, fiscalizar e sancionar a conduta das instituições financeiras na comercialização de serviços financeiros, especificamente, regular e fiscalizar o relacionamento entre os clientes e as instituições financeiras.
Em 2023, as instituições financeiras (IF) receberam um total de 211 reclamações dos consumidores: 197 relacionadas com o sector bancário e 14 com o sector segurador, uma média de 18 reclamações por mês.
O sector bancário, que responde por 93,36% do total das queixas, tem entre as categorias reclamadas: ATM, Cartões de Crédito, Cartões de Débito, Cheques, Conta Bancária, Crédito Consumo, Crédito Habitação, Fraudes, Internet Banking e Transferências
Entre as 146 reclamações tratadas, a categoria “conta bancária” destaca-se como a mais contestada (28 reclamações), “essa alta incidência deve-se à natureza abrangente da categoria, que engloba diversos assuntos relacionados à gestão de contas bancárias”, explica o BCV.
Estas reclamações tiveram diversas origens, como por exemplo: falta de justificação aos pedidos de créditos não aprovados; falta de celeridade e diligência na disponibilização de contratos, declarações bancárias, análise de créditos, actualização dos dados do cliente; bloqueio/penhora indevido de conta bancária; demora no desembolso do crédito contratado; demora na execução do pedido de reembolso antecipado do crédito por parte de instituição bancária; movimentos a débito estranhos ao titular da conta, sem se enquadrar na categoria “fraude”; recusa de procurações pela instituição bancária devido ao não cumprimento dos requisitos legais (falta de autenticação notarial ou de especificação clara dos poderes conferidos ao representante para agir perante a instituição).
As categorias “crédito consumo” e “transferência”, com 23 e 21 queixas respectivamente, compõem o top três das mais reclamadas em 2023.
O BCA lidera como a instituição mais reclamada, com 36% do total das queixas recebidas, seguido pela CECV (22%). Na terceira e quarta posição encontram-se os bancos BI (16%) e BAI (11%). Os bancos ECV, BCN e IIB ocupam, pela mesma ordem, o quinto, sexto e sétimo lugar.
Em 2023, os consumidores financeiros foram ressarcidos pelas instituições financeiras no montante total de 1.729.084 escudos (um milhão, setecentos e vinte e nove mil e oitenta e quatro escudos) em decorrência de suas queixas, uma redução de 84,66% em relação ao ano anterior, onde foram devolvidos 11.273.277 escudos aos reclamantes.
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Bancos devem financiar mais os investimentos climáticos
Em quase 60% dos bancos de Mercados Emergentes e Economias em Desenvolvimento (EMDE, na sigla em inglês), os empréstimos para investimentos relacionados com o clima representam menos de 5% das suas carteiras globais, e mais de um quarto não oferece qualquer financiamento climático, diz um novo Relatório do Banco Mundial.
Isto é significativo porque nas economias em desenvolvimento os bancos dominam o sector financeiro, ao contrário das economias avançadas onde o sector financeiro é mais diversificado. Prevê-se que as alterações climáticas tenham um impacto significativo nas oportunidades económicas e nos resultados de desenvolvimento nos EMDE, exigindo um investimento muito maior do que o que recebem actualmente. Os bancos nos EMDE têm potencial para desempenhar um papel mais importante para corrigir o défice de financiamento climático.
“Precisamos de intensificar a acção climática e atrair investimento privado para os países mais necessitados”, afirmou Axel van Trotsenburg, Diretor-Geral Sénior de Políticas e Parcerias de Desenvolvimento do Banco Mundial. “Isto exige uma acção colectiva e o sector bancário é indispensável neste processo de transição. Pode desempenhar um papel fundamental no financiamento de um caminho de desenvolvimento verde, de baixo carbono e sustentável.”
A nível mundial, as autoridades bancárias estão a testar novas abordagens para apoiar o financiamento climático. Por exemplo, a adopção de taxonomias verdes e sustentáveis – um sistema de classificação que identifique actividades e investimentos para levar os países a atingir metas ambientais específicas e outras – é essencial para aumentar os empréstimos relacionados com o clima. Hoje, cobrem apenas 10% dos EMDE, em comparação com 76% das economias avançadas.
Ainda neste início do mês de Setembro, a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), a Organização Meteorológica Mundial (OMM) e a Comissão da União Africana lançaram, em conjunto, o relatório sobre o Estado do Clima em África 2023, na 12ª Conferência sobre Alterações Climáticas e Desenvolvimento em África.
O relatório apresenta uma visão geral nítida da crise climática que o continente enfrenta e sublinha a necessidade urgente de aumentar o investimento na adaptação e resiliência às alterações climáticas.
No centro da análise do Relatório está o facto de os países africanos enfrentarem uma despesa crescente em matéria de alterações climáticas, com uma perda média de 2% a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) devido aos extremos climáticos. Em África, o custo da adaptação está estimado entre 30mil milhões a 50 mil milhões de dólares anuais durante a próxima década.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1188 de 4 de Setembro de 2024.
