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De acordo com Deisa Semedo, investigadora do Centro de Investigação em Género e Família (CIGEF) da Universidade de Cabo Verde, o estudo realizado não conseguiu determinar a prevalência da MGF em Cabo Verde devido a diversas limitações, nomeadamente o estigma associado ao tema, que dificulta a recolha de informações junto das comunidades.
“Infelizmente não foi possível fazer um estudo de prevalência, que é um estudo que nos pode dar um retrato mais completo e traçar um perfil da situação da MGF em Cabo Verde, devido às diversas barreiras que tivemos”, afirmou.
Perante este cenário, a equipa optou por um estudo de percepção, que permitiu identificar tendências e lacunas, sem, contudo, apontar para a existência da prática no território nacional.
O estudo foi realizado nas ilhas com maior concentração de comunidades imigrantes, nomeadamente Sal, Santiago, São Vicente e Boa Vista, e incluiu também visitas técnicas a Portugal, com o objectivo de compreender melhor a realidade e apoiar a metodologia da investigação.
O inquérito envolveu profissionais de saúde, sobreviventes, mulheres cabo-verdianas, imigrantes e companheiras de imigrantes, e permitiu identificar casos de mulheres submetidas à mutilação nos seus países de origem, sobretudo entre comunidades imigrantes residentes em Cabo Verde.
“Neste momento, em Cabo Verde, não temos evidências de que se trate de uma prática realizada no país. O que o estudo trouxe é que temos pessoas que são sobreviventes, meninas e mulheres sobreviventes da prática”, frisou.
Muitas vezes, explicou, a MGF é feita no país de origem, mas o impacto é vivido em Cabo Verde, tornando-se um problema para o país, já que, a partir do momento em que há sobreviventes dessa prática, o sistema nacional tem, obrigatoriamente, de saber dar resposta a essas situações, ao nível da saúde e no âmbito legal e educativo que pode estar subjacente à temática.
“De momento, também não temos evidências que nos indiquem que crianças de origem cabo-verdiana possam ter predisposição para a prática. No entanto, num mundo globalizado, nós fomos, durante muito tempo, um país de imigração; neste momento, somos um país de emigração, pelo que sabemos que há também toda uma diversidade cultural que se mistura”, alertou.
Como exemplo, citou que há cabo-verdianas cujos companheiros são de outros países de África onde essa prática existe.
Deisa Semedo explicou que a MGF é definida como qualquer procedimento que envolva a remoção parcial ou total dos órgãos genitais femininos sem indicação médica, sendo considerada uma violação dos direitos humanos e associada a múltiplas consequências físicas e psicológicas.
Neste contexto, iniciativas como o Curso Livre realizado em Mindelo para estudantes de enfermagem surgem como resposta à necessidade de formação e sensibilização, sobretudo entre profissionais de saúde e futuros técnicos.
O projecto que enquadra esta formação resulta de uma parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração, o CIGEF e o Fundo de População das Nações Unidas, e tem como objectivo informar, sensibilizar e melhorar a intervenção junto das comunidades.
Lacunas
O referido estudo identifica o desconhecimento da legislação como um dos principais entraves ao combate à MGF. Apesar de Cabo Verde não dispor de uma lei específica, a prática enquadra-se no crime de mutilação sexual, por envolver intervenções nos órgãos genitais sem justificação médica, sendo considerada um crime público. Ainda assim, a falta de informação leva a que muitos cidadãos desconheçam esta classificação, dificultando a denúncia.
Deisa Semedo sublinha a necessidade de reforçar a sensibilização e a formação, apontando fragilidades também entre profissionais de saúde.
“Há uma necessidade de informar as pessoas, de sensibilizar as pessoas, porque, como recebemos pessoas sobreviventes da prática, muitas vezes acabam por ser estigmatizadas, discriminadas. Um dos resultados do nosso estudo aponta que temos profissionais de saúde com um conhecimento muito superficial ou então sem conhecimento sobre como actuar relativamente à MGF”, afirmou.
Segundo a investigadora, investir em conhecimento melhora a capacidade de resposta e impacta directamente a qualidade de vida das sobreviventes. No entanto, persistem obstáculos como barreiras linguísticas e culturais, sobretudo junto de comunidades migrantes de países onde a prática é enraizada. Muitas vezes, os homens assumem o papel de mediadores linguísticos, o que limita a comunicação directa com as mulheres e condiciona o acesso à informação.
Deisa Semedo alerta ainda para o peso do patriarcado, associado ao controlo da sexualidade feminina.
A investigadora reconhece também a importância do trabalho de proximidade, com o envolvimento de líderes comunitários e activistas para facilitar o contacto com estas comunidades.
“Em contextos onde a prática é comum, a participação de figuras respeitadas tem ajudado a desmistificar a ideia de que se trata de uma exigência religiosa, uma vez que não há referência à prática em livros sagrados como o Alcorão ou a Bíblia”, conclui.
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Na semana passada, o Tribunal da Comarca do Sal condenou seis arguidos, todos estrangeiros, por crimes de mutilação sexual e exercício ilegal de profissão, tendo o principal arguido recebido uma pena única de 14 anos de prisão efectiva e a obrigação de indemnizar cada criança vítima em 350 mil escudos.
Os restantes cinco, entre os quais pais das menores, foram condenados a penas de prisão suspensas, variando entre três e cinco anos, condicionadas ao pagamento de indemnizações de 200 mil escudos por vítima e à submissão das crianças a acompanhamento clínico no Hospital Regional Ramiro Figueira.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1273 de 22 de Abril de 2026.
