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De acordo com o comunicado oficial da Embaixada de Portugal, caberá às entidades empregadoras promitentes iniciar o processo, enviando um pedido para o endereço eletrónico indicado (vistostrabalho.praia@mne.pt), acompanhado de uma lista dos trabalhadores, com dados como nome, nacionalidade, número de passaporte, email e contacto telefónico.
Além disso, deverão ser anexados documentos como a certidão permanente ou código de acesso da empresa, o número de identificação fiscal (NIF), comprovativos de situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social, bem como a minuta ou promessa de contrato de trabalho.
Após a recepção e validação dos pedidos, a Embaixada será responsável por marcar uma data específica para a apresentação dos processos junto da VFS Global, empresa prestadora de serviços externos. Os trabalhadores receberão a confirmação do agendamento directamente no email fornecido.
O comunicado sublinha ainda que apenas serão aceites pedidos submetidos por entidades empregadoras ou pelos seus representantes legais, excluindo iniciativas individuais dos candidatos.
Em Outubro de 2025, o Governo português anunciou o fim dos vistos para procura de trabalho, que foram substituídos por um novo regime mais restritivo.
Segundo informação divulgada na altura, todos os agendamentos para vistos de procura de trabalho foram cancelados, na sequência da entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros. A medida abrangeu os postos consulares portugueses e centros de pedidos de visto operados por entidades como a VFS Global, a BLS International e a TLScontact.
Com a nova legislação, passou a estar previsto o visto para procura de trabalho qualificado, embora a sua implementação dependa ainda de regulamentação específica.
Foto: dpeositphotos
