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A subida dos preços começou a ser aplicada por vários operadores após sucessivos aumentos dos combustíveis. Os condutores argumentam que as tarifas se mantiveram praticamente inalteradas durante anos, apesar da escalada dos custos de exploração, incluindo combustível, manutenção, peças e seguros. Em algumas rotas, os transportadores afirmam que a actividade se tornou economicamente insustentável sem uma actualização dos preços.
Na linha Praia–Pedra Badejo, por exemplo, a tarifa passou para 250 escudos. Já transportadores das ligações Praia–Assomada e Praia–Tarrafal defendem que os aumentos dos combustíveis absorveram grande parte das receitas obtidas nas viagens. Segundo os condutores, o preço dos transportes permaneceu praticamente inalterado durante cerca de seis anos, enquanto os custos operacionais continuaram a aumentar.
A decisão de actualizar as tarifas gerou críticas e dúvidas entre os passageiros, sobretudo porque não foi anunciada qualquer aprovação oficial dos novos preços. Foi neste contexto que a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) veio a público esclarecer que não possui competência legal para aprovar ou actualizar as tarifas praticadas pelas hiaces.
Segundo a entidade reguladora, os serviços actualmente prestados pelas hiaces não são classificados pela legislação cabo-verdiana como Serviço Público de Transporte Regular Colectivo de Passageiros. Por essa razão, os preços praticados pelos operadores não estão sujeitos à fixação ou actualização por parte da ARME.
A agência explica que apenas pode intervir na definição tarifária de serviços de transporte regular colectivo urbano, interurbano ou intermunicipal explorados sob obrigações de serviço público, com itinerários, horários, frequências, paragens e tarifas previamente estabelecidos. A ARME considera que estas características não se verificam no modelo actualmente utilizado pelas hiaces, tanto nas ligações urbanas como interurbanas.
O esclarecimento da reguladora, porém, não encerrou a controvérsia. Pelo contrário, levou a Associação dos Condutores e Fiscalizadores das Paragens Norte de Santa Catarina de Santiago a exigir uma intervenção urgente do Governo. A associação teme que a ausência de uma entidade responsável pela definição ou fiscalização das tarifas deixe os passageiros sujeitos a preços definidos livremente pelos operadores, sem qualquer referência comum.
Os representantes dos condutores defendem que o Executivo deve assumir um papel de mediação entre transportadores, reguladores e utentes, procurando uma solução que garanta simultaneamente a sustentabilidade económica da actividade e a protecção dos passageiros. A associação recorda que, em anteriores momentos de crise no sector, o Governo promoveu encontros entre as partes e chegou a adoptar medidas de apoio, incluindo subsídios aos combustíveis.
Embora defendam uma revisão do enquadramento actual, os próprios transportadores afirmam não pretender transferir integralmente para os passageiros o peso do aumento dos custos. Ainda assim, alertam que a contínua subida dos combustíveis e das despesas de funcionamento acabará inevitavelmente por reflectir-se nos preços cobrados aos utilizadores das hiaces.
A própria ARME reconhece que o actual enquadramento institucional pode gerar dúvidas sobre qual entidade pública tem competência para definir, validar ou acompanhar os preços praticados pelas hiaces. Apesar de reiterar que não tem poderes legais para fixar tarifas neste segmento, a agência manifestou disponibilidade para contribuir tecnicamente na procura de soluções que conciliem os interesses dos operadores e dos passageiros.
A discussão surge num contexto particularmente sensível para milhares de cabo-verdianos que dependem diariamente das hiaces para se deslocarem entre os municípios de Santiago. Para muitas famílias, qualquer aumento das tarifas representa um impacto directo no orçamento mensal, sobretudo numa altura em que os preços dos combustíveis e de vários bens e serviços continuam a pressionar o custo de vida.
Mais do que uma disputa sobre preços, a polémica está a expor uma lacuna regulatória que há vários anos acompanha o sector dos transportes colectivos em Santiago. Enquanto os operadores defendem a necessidade de actualizar tarifas para garantir a viabilidade económica da actividade, os passageiros procuram previsibilidade e protecção contra aumentos considerados excessivos. No meio deste impasse, cresce a pressão para que o Governo clarifique as regras do sector e defina quem deve, afinal, supervisionar os preços praticados pelas hiaces.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1290 de 19 de Agosto de 2026.
