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Na sua mensagem de fim do ano, o Presidente da República começou por endereçar uma mensagem de conforto aos homens e mulheres do campo que arcam com as consequências de um mau ano agrícola, expressando-os a sua convicção de que com os apoios mobilizados e disponibilizados pelo governo saberão enfrentar e vencer esta situação.
Neste sentido, o Chefe do Estado estimulou o governo a prosseguir com determinação o apoio a esse importante sector da nossa sociedade e a intensificar os esforços tendentes a encontrar soluções definitivas para a elevada e crónica vulnerabilidade adveniente da grande irregularidade das precipitações pluviométricas. “Se mobilizar apoios internacionais foi muito importante, não é menos importante, porém, a sua disponibilização célere às famílias afectadas, mas de forma objectiva e criteriosa”, indicou.
Os 25 anos da vigência da Constituição de 1992 mereceram destaque especial na mensagem do PR à nação cabo-verdina, aliada ao facto de uma organização internacional ter considerado Cabo Verde a primeira Democracia em África. “É importante este facto, o de Cabo Verde ser considerado a primeira democracia em África, pois que nos dá prestígio, credibiliza as nossas instituições e aumenta a confiança dos nossos parceiros e dos agentes económicos. Hoje a confiança é fundamental, tanto nas parcerias públicas como também na captação dos investimentos privados, nacionais e estrangeiros”.
Entretanto fez saber que há ainda muito que fazer para modernizar e aprofundar o nosso sistema democrático. “Nas escolas, temos de solidificar a cultura democrática, o conhecimento e a prática dos direitos, das normas de convivência social, de proteção do ambiente e da saúde pública, na promoção das regras de exigência aos professores, mas também de respeito pela sua função, bem como no desenvolvimento espiritual dos alunos”.
Para Jorge Carlos Fonseca a Constituição da República tem sido um dos instrumentos mais importantes que construímos até o presente, pois tem sido a base da nossa estabilidade política e social. “Ela tem permitido, não obstante dificuldades económicas e sociais e as grandes e permanentes mudanças que ocorrem no mundo, com reflexos em Cabo Verde, que as instituições actuem na normalidade, permitindo que os diferentes problemas sejam equacionados sem sobressaltos de maior”, frisou.
Ganhos significativos
Na sua mensagem Jorge Carlos Fonseca destacou como significativos ganhos para o país em 2017 o aumento de salário mínimo para 13 mil escudos, a formação gratuita às pessoas com deficiência, o fomento a emprego jovem, a promulgação do Orçamento do Estado para 2018, o reforço do poder local, especialmente nos benefícios fiscais concedidos aos municípios e no reforço de meios através da participação de 50% no Fundo do Turismo e de 60% do Fundo do Ambiente. “Também a assinatura de contratos plurianuais com os Municípios, envolvendo recursos financeiros calculados em valores superiores perto dos 7 milhões de contos, é um sinal muito positivo, demonstrando o papel incontornável que os municípios têm vindo a desempenhar em Cabo Verde, tendo mudado completamente o panorama económico e social dos diversos concelhos. É este o caminho que deve ser trilhado, o de partilha de responsabilidades, mas de confiança nos eleitos pelo povo, sem deixar de lado a exigência necessária no cumprimento da lei e das regras técnicas de boa gestão da coisa pública”, sublinhou.
Jorge Carlos Fonseca lamentou o facto de Cabo Verde não ter conseguido alcançar a presidência da CEDEAO, mas acentuou que “isto não faz alterar a essência do nosso percurso, nem a nossa vontade de participar activamente na construção de uma comunidade regida cada vez mais pelas balizas da democracia, do respeito pelo direito e do bem-estar das suas gentes”.
Para o Presidente da República, o ano de 2018 exigirá muito trabalho, muita luta, muita determinação. “A batalha do desenvolvimento inclusivo e do aprofundamento da democracia terá de prosseguir com opções cada vez mais claras e objectivas”.
Neste sentido Jorge Carlos Fonseca fez saber que as expectativas da sociedade continuam muito elevadas e os desafios também. “Espero que as recentes alterações introduzidas no elenco governamental contribuam para a resolução dos problemas que nos afectam”, acentuou.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 839 de 27 de Dezembro de 2017.
