Presidente quer concordância entre direitos e valores fundamentais

PorSara Almeida,5 jan 2018 23:48

“A sociedade não pode ficar à mercê de interesses de ocasião” e portanto, tem de haver um “concordância prática” para que os direitos de uns não façam perigar valores fundamentais. Esta mensagem, relativa à recente greve e manifestações de Polícia Nacional, foi um dos recados que Jorge Carlos passou na tomada de posse dos novos membros do governo. Outro, foi dirigido ao governo e relembra o dever de informar os cidadãos.

Sem nunca referir directamente as greves da Polícia Nacional, o Presidente da República afirmou no seu discurso, no qual a questão da estabilidade política e social foi elemento central, que a Segurança e Ordem pública são essenciais para a essa mesma estabilidade.

Assim, embora um processo de maturação de uma democracia possa haver reivindicação das instituições, que procuram consolidar-se, o próprio sistema deve criar “delimitações, impondo a todos uma linha de conduta, de respeito e de sã-convivência, num jogo de equilíbrios fundamental à sua sobrevivência”.

Não se trata, conforme explicitou à imprensa momentos depois de discursar, de mudar a Constituição da República, até porque isso não é necessário. “A CR permite expressamente, através de um dispositivo que para as forças policiais e outras, como militares e diplomatas, possa haver leis restritivas de direitos fundamentais: de manifestação, de reunião, etc. É uma possibilidade que está explicitamente aberta”

Havendo já essa possibilidade, saber se se impõe ou não essas leis restritivas, é um debate que deve ser feito a nível parlamentar e social.

O que pretendeu foi acentuar que “numa democracia jovem como a nossa, ainda em processo de maturação, deve haver algum esforço, alguma preocupação, no sentido das instituições funcionarem, nomeadamente instituições que estão ligadas a um sector vital, que é o sector da segurança”.

Deve, pois, haver uma “concordância prática” entre direitos como os direitos, nomeadamente, de manifestação ou reunião e “outros, que podem estar aparentemente em confronto com o exercício desses direitos por algumas instituições públicas”.

Isto, tendo em conta que que a estabilidade é fundamental e que “sem segurança podemos fazer perigar outros valores fundamentais, como a própria liberdade”, mas também, sem “dramatismos”.

Informação e responsabilidade

No discurso da cerimónia em que deu posse aos novos membros do governo, o Presidente da República voltou ainda a insistir no dever do governo de manter os cidadãos informados acerca dos assuntos políticos.

“A informação traz transparência nos negócios públicos”, sublinhou, acrescentando que esta constitui ainda “uma garantia de responsabilidade pública dos órgãos do poder político e dos seus titulares”, disse.

Jorge Carlos Fonseca lembrou ainda que o exercício das funções Governativas exige “uma disponibilidade sem reservas” e “um comprometimento permanente com as exigências do serviço público e os valores da democracia”.

Dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro, o Chefe de Estado manifestou o seu desejo de que as alterações no elenco governamental “ajudem a consolidar as políticas que tem procurado concretizar” nas diferentes áreas, “rumo ao desenvolvimento inclusivo e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

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Autoria:Sara Almeida,5 jan 2018 23:48

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  17 nov 2018 3:23

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