Remodelação trará maior eficácia à governação, garante PM

No governo, até agora composto por 12 elementos, entram agora mais dois ministros e seis secretários de Estado.

Sobre esta remodelação, Ulisses Correia e Silva frisou o, à partida, óbvio: que acontece no momento que “livremente” escolheu com a orgânica e membros que, igualmente, “livremente” escolheu.

Assim, com este timing e equipa, acredita o chefe de governo vai-se permitir reforçar a coordenação a vários níveis, nomeadamente económico e de comunicação e responder aos contextos vividos e objectivos definidos. É enfim uma remodelação que veio fortalecer o executivo e que trará mais eficácia às reformas em curso.

“Adoptamos um modelo organizativo e de coordenação, sublinhou, que “irá melhorar o desempenho do governo nos diversos sectores da economia”.

A instalação da sede do Ministério da Economia Marítima em São Vicente, bem como o realce dado à integração regional “colocando-a na chefia do governo” e sob responsabilidade de um ministro-adjunto do Primeiro-Ministro (Júlio Herbert), foram decisões destacadas dentro da nova orgânica.

Os recados do Presidente

“Mais rigor, determinação e mais informação”. São exigências dos cidadãos a que o Presidente da República deu eco na cerimónia de tomada de posse.

“O direito dos cidadãos de participar na vida pública e na direcção dos assuntos do país, consagrado na nossa Constituição da República, impõe aos titulares dos órgãos de poder político o dever de manter informados os cidadãos e as suas organizações acerca dos assuntos públicos”, relembrou.

Além disso, conforme notou, “a informação traz transparência nos negócios públicos”. Para bom entendedor meia palavra basta, e a este recado não será alheia a crítica da oposição, que acusa o governo de falta de transparência em alguns processos nomeadamente os acordos com a Binter e demais aspectos da privatização da TACV.

Jorge Carlos Fonseca lembrou ainda que o exercício das funções governativas exige “uma disponibilidade sem reservas” e “um comprometimento permanente com as exigências do serviço público e os valores da democracia”.

No seu discurso, o Presidente da República sublinhou igualmente a importância da “estabilidade social e política”. Sem nunca referir directamente às greves da Polícia Nacional, destacou o papel fundamental da Segurança e Ordem pública nessa mesma estabilidade.

Assim, embora o processo de maturação de uma democracia possa haver reivindicação das instituições, que procuram consolidar-se, o próprio sistema deve criar “delimitações, impondo a todos uma linha de conduta, de respeito e de sã-convivência, num jogo de equilíbrios fundamental à sua sobrevivência”.

Não se trata, conforme explicitou à imprensa momentos depois de discursar, de mudar a Constituição da República, até porque isso não é necessário. “A CR permite expressamente, através de um dispositivo que para as forças policiais e outras, como militares e diplomatas, possa haver leis restritivas de direitos fundamentais: de manifestação, de reunião, etc. É uma possibilidade que está explicitamente aberta”.

Havendo já essa possibilidade, saber se se impõe ou não essas leis restritivas, é um debate que deve ser feito a nível parlamentar e social.

O que pretendeu sim acentuar foi que “numa democracia jovem como a nossa, ainda em processo de maturação, deve haver algum esforço, alguma preocupação, no sentido das instituições funcionarem, nomeadamente instituições que estão ligadas a um sector vital, que é o sector da segurança”.

Deve pois haver uma “concordância prática” entre direitos como os direitos nomeadamente de manifestação ou reunião e “outros que podem estar aparentemente em confronto com o exercício desses direitos por algumas instituições públicas”.

O Presidente dirigiu-se ainda directamente ao primeiro-ministro, manifestando o seu desejo de que as alterações no elenco governamental “ajudem a consolidar as políticas que tem procurado concretizar” nas diferentes áreas, “rumo ao desenvolvimento inclusivo e à construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 841 de 10 de Janeiro de 2017.