“A justiça tem de garantir o bom funcionamento da economia” - Janine Lélis

PorSara Almeida,23 fev 2018 7:01

Abertura da Conferência sobre Código de Recuperação e Insolvência
Abertura da Conferência sobre Código de Recuperação e Insolvência ei

O Código de Recuperação e Insolvência, aprovado em 2016, vem responder às exigências actuais e às necessidades da economia, trazendo “extraordinárias vantagens” para o ambiente de negócios de Cabo Verde. Urge pois, conhecer, debater e divulgar o diploma, e foram esses, aliás esses os objectivos da Conferência sobre o mesmo, que aconteceu esta quinta-feira, 22, no Sal, presidida pela ministra da Justiça, Janine Lélis.

“Empoderando a empresas viáveis, está-se a dinamizar a economia do país, e promovendo a insolvência daquelas que não são viáveis está-se a proteger os credores e a garantir a confiança, para que o ciclo económico” se renove, explicou a Ministra à imprensa, à margem da Conferência sobre o “Código de Recuperação e de Insolvência”.

Assim, embora o debate seja em torno de um diploma legal, o tema não só jurídico. Permite“garantir que haja uma confiança e uma credibilidade no mercado, garantir que os operadores económicos se sentem motivados ao investimento e a fazer os seus negócios, cientes e conscientes de que todo o sistema lhes garante” condições e respostas.

A ministra da Justiça acredita que este Código, enquanto instituto de protecção da actividade económica é, pois, um passo importante para o governo atingir a meta proposta neste IX legislatura que é a de colocar Cabo Verde no top 50 do ranking Doing Business do Banco Mundial. Uma posição que Janine Lélis considera vital, tendo em conta “a ambição do desenvolvimento” do país.

A conferência, organizada pelo Ministério da Justiça, através da Direcção Geral da Política de Justiça e financiada pelo Banco Mundial, contou com sete oradores e cerca de uma centena de participantes  nacionais e estrangeiros. É seguida de uma formação de dois dias, 23 e 24,  para magistrados, advogados, operadores económicos e outros, promovendo-se assim um intercâmbio que cubra as várias dimensões do tema.

Deste evento de debate, compreensão e divulgação, poderão ainda sair propostas de ajustamentos e adaptações à realidade do país, a ter em conta na Regulamentação do diploma e, em concreto, na aplicação e aproveitamento desta lei.

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Autoria:Sara Almeida,23 fev 2018 7:01

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  23 set 2018 3:22

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