Oposição diz que relatório da CPI à TACV visa desviar atenções de "negócios obscuros"

PorExpresso das Ilhas,29 mai 2018 6:57

O PAICV considera o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da companhia aérea pública uma "tentativa deliberada" de desviar atenções "dos negócios obscuros" da saída da empresa do mercado doméstico.

relatório foi disponibilizado hoje na página Internet do parlamento cabo-verdiano e será discutido na sessão parlamentar do mês de Junho.

Das 55 conclusões apresentadas no relatório, 22 foram aprovadas por consenso, tendo as demais disso aprovadas com os votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e contra dos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O PAICV, que governou entre 2001-2016 e é visado em boa parte das conclusões, absteve-se na votação final do relatório "por respeito" às 57 pessoas e entidades ouvidas na comissão, incluindo antigos governantes, administradores, pilotos e pessoal navegante de cabine.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada por proposta do Movimento para a Democracia (MpD), no poder, para investigar a gestão da companhia aérea pública desde 1975 a 2017, mas as conclusões deixaram de fora as medidas tomadas pelo actual executivo, nomeadamente a entrega das rotas domésticas à Binter e o acordo para a reestruturação assinado com a Icelandair.

"Esta CPI, revelou-se única e exclusivamente como uma arma política do Movimento para a Democracia (MpD) numa tentativa de desviar a atenção dos negócios obscuros que envolveram a saída dos TACV do mercado doméstico, a desestabilização do sector de transporte inter-ilhas e a incerteza sobre as ligações regionais e internacionais", consideraram os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) numa declaração de voto anexa ao relatório. 

Para os deputados da oposição, o relatório "mostra uma tentativa deliberada do MpD em fugir das suas responsabilidades na gestão da companhia, branqueando a falta de solução, a inexistência de política e de estratégia para um sector tão importante como é o sector da aviação civil". 

O PAICV sustenta que o relatório branqueia, negligencia e exclui deliberadamente informações relativas à gestão da empresa durante os anos dos governos do MpD na década de 1990, considerando também que não traduz fielmente as declarações prestadas pelas personalidades ouvidas nem a análise dos documentos recebidos. 

"O relatório exclui deliberadamente informações relacionadas com a venda dos aviões CASA, que geraram prejuízos de cerca de 4 milhões e meio de dólares à companhia, evidenciando gestão danosa neste negócio", exemplifica o PAICV, sublinhando o facto de não se ter verificado qualquer iniciativa do Governo do MpD na responsabilização desses gestores dos TACV. 

Os deputados do PAICV assinalam também que o relatório ignorou o facto de "não se ter verificado a reposição dos valores perdidos por parte dos gestores desta época", considerando que "configura uma atitude cúmplice do Governo de então na delapidação do erário público".

O PAICV defende também que o relatório "exclui factos que evidenciam gestão danosa e fuga ao fisco ocorrida nos anos 90" e acusa a maioria de ter impedido a "todo o custo, toda e qualquer incursão que procurasse descortinar o enredo da saída dos TACV do mercado doméstico, o negócio com a Binter e com a Icelandair". 

"Os deputados do MpD nesta CPI, por força da maioria, não permitiram que fossem investigadas quaisquer questões relacionadas com as decisões do governo em relação a entrada da Binter", criticou o PAICV. 

Por isso, entende o partido, que o documento não responde às preocupações dos cabo-verdianos que, segundo a oposição, têm a ver com a saída dos TACV do mercado doméstico, com os negócios com a Binter e a Icelandair, com a mudança das operações para a ilha do Sal e com o despedimento de trabalhadores, o que dificultou e encareceu a ligação entre as ilhas e com a diáspora. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 mai 2018 6:57

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 set 2018 3:22

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