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O relatório foi disponibilizado hoje na página Internet do parlamento cabo-verdiano e será discutido na sessão parlamentar do mês de Junho.
Das 55 conclusões apresentadas no relatório, 22 foram aprovadas por consenso, tendo as demais disso aprovadas com os votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e contra dos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
O PAICV, que governou entre 2001-2016 e é visado em boa parte das conclusões, absteve-se na votação final do relatório "por respeito" às 57 pessoas e entidades ouvidas na comissão, incluindo antigos governantes, administradores, pilotos e pessoal navegante de cabine.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada por proposta do Movimento para a Democracia (MpD), no poder, para investigar a gestão da companhia aérea pública desde 1975 a 2017, mas as conclusões deixaram de fora as medidas tomadas pelo actual executivo, nomeadamente a entrega das rotas domésticas à Binter e o acordo para a reestruturação assinado com a Icelandair.
"Esta CPI, revelou-se única e exclusivamente como uma arma política do Movimento para a Democracia (MpD) numa tentativa de desviar a atenção dos negócios obscuros que envolveram a saída dos TACV do mercado doméstico, a desestabilização do sector de transporte inter-ilhas e a incerteza sobre as ligações regionais e internacionais", consideraram os deputados do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) numa declaração de voto anexa ao relatório.
Para os deputados da oposição, o relatório "mostra uma tentativa deliberada do MpD em fugir das suas responsabilidades na gestão da companhia, branqueando a falta de solução, a inexistência de política e de estratégia para um sector tão importante como é o sector da aviação civil".
O PAICV sustenta que o relatório branqueia, negligencia e exclui deliberadamente informações relativas à gestão da empresa durante os anos dos governos do MpD na década de 1990, considerando também que não traduz fielmente as declarações prestadas pelas personalidades ouvidas nem a análise dos documentos recebidos.
"O relatório exclui deliberadamente informações relacionadas com a venda dos aviões CASA, que geraram prejuízos de cerca de 4 milhões e meio de dólares à companhia, evidenciando gestão danosa neste negócio", exemplifica o PAICV, sublinhando o facto de não se ter verificado qualquer iniciativa do Governo do MpD na responsabilização desses gestores dos TACV.
Os deputados do PAICV assinalam também que o relatório ignorou o facto de "não se ter verificado a reposição dos valores perdidos por parte dos gestores desta época", considerando que "configura uma atitude cúmplice do Governo de então na delapidação do erário público".
O PAICV defende também que o relatório "exclui factos que evidenciam gestão danosa e fuga ao fisco ocorrida nos anos 90" e acusa a maioria de ter impedido a "todo o custo, toda e qualquer incursão que procurasse descortinar o enredo da saída dos TACV do mercado doméstico, o negócio com a Binter e com a Icelandair".
"Os deputados do MpD nesta CPI, por força da maioria, não permitiram que fossem investigadas quaisquer questões relacionadas com as decisões do governo em relação a entrada da Binter", criticou o PAICV.
Por isso, entende o partido, que o documento não responde às preocupações dos cabo-verdianos que, segundo a oposição, têm a ver com a saída dos TACV do mercado doméstico, com os negócios com a Binter e a Icelandair, com a mudança das operações para a ilha do Sal e com o despedimento de trabalhadores, o que dificultou e encareceu a ligação entre as ilhas e com a diáspora.
