Estado vai recomprar os TCMF criados em 1998

PorAndre Amaral,12 out 2018 15:09

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Luís Filipe Tavares
Luís Filipe Tavares

O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares, depois de a decisão ter sido tomada na reunião de ontem do Conselho de Ministros. Luís Filipe Tavares remeteu para o Secretário de Estado das Finanças, Gilberto de Barros, mais explicações.

O Trust Fund cabo-verdiano, cuja denominação completa é International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund (CVDTF), foi criado em 1998 e surgiu no quadro do Programa de Reformas Económicas com vista ao saneamento da dívida pública interna.

No âmbito das Reformas, outros instrumentos foram criados como o Acordo de Cooperação Cambial celebrado com Portugal e reconhecido pela União Europeia (Ecofin), que estabeleceu a paridade fixa do escudo cabo-verdiano com o euro; o Fundo Especial de Estabilização e Desenvolvimento (FEED) para fazer face aos efeitos, sobre o equilíbrio interno, resultantes de choques externos e o MSF - Macroeconomic Stability Fund para fazer face aos efeitos de choques externos sobre a estabilidade cambial e o equilíbrio externo.

De 1998 a 2000, foram desembolsados para o Trust Fund cerca de 100 milhões de dólares.

As contribuições serviram para transformar as obrigações do tesouro na posse das instituições do sistema financeiro (Garantia, BCA, BCV e INPS) em Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) que representaram em 2010 e 2011, 8.4 e 7.6 por cento do PIB, respectivamente.

O objectivo inicial era que este fundo reunisse 180 milhões de dólares, um valor que não foi atingido, tendo sido reunidos, ainda assim, um total de 105 milhões de dólares norte americanos que foram depois entregues ao Banco de Portugal, entidade que ficou encarregue da gestão do fundo.

Com a criação do CVDTF foi previsto que no período de 20 anos que se seguiram ao seu surgimento “o Estado obriga-se a adquirir os TCMF (Títulos Consolidados de Mobilização Financeira)”, ou seja, os títulos de “crédito perpétuos emitidos pelo Estado de Cabo Verde”, como se lê no Boletim Oficial de 24 de Agosto de 1998 e que resultavam desta operação financeira.

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Autoria:Andre Amaral,12 out 2018 15:09

Editado porAndre Amaral  em  4 jul 2019 23:22

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