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Segundo o embaixador cabo-verdiano José Luís Monteiro, que fez, no sábado, em Lisboa, o balanço de três dias da missão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Guiné Equatorial aceitou “sem reservas”, há cerca de um mês e perante as Nações Unidas, a recomendação de abolição da pena de morte.
“A questão para eles neste momento é a concretização dessa aceitação. A presidente do Senado disse-me que podem alguns pensar que é uma questão de publicar um decreto e tendo maioria no senado, adoptá-lo. Disseram que não vão fazer isso, não é a forma que consideram adequada”, disse, adiantando que foi a própria Guiné- Equatorial que tomou a iniciativa de abordar esta questão com os elementos da missão.
O embaixador, que fez questão de sublinhar repetidamente que esta foi a posição transmitida pela Guiné Equatorial à missão, acrescentou que as autoridades equato-guineenses entendem que “é preciso obter um mínimo de consensos” na própria classe política para poder avançar neste processo.
Por outro lado, entendem as autoridades da Guiné Equatorial, segundo o embaixador, que “a própria população precisa de compreender bem que a pena de morte não é a melhor defesa contra determinadas ameaças que têm vindo a crescer, como a criminalidade ligada à exploração do petróleo”.
É um processo que “tem progredido e está a ser pilotado directamente pelo chefe de Estado, [dizem] que o vão fazer, mas que precisam consegui-lo e não impô-lo”.
“O que eles dizem é que seria perfeitamente possível neste momento dar uma ‘canetada’ e já está! Só que não vão fazer isso porque precisam de continuar e concluir o processo de convencimento de x forças políticas e personalidades para que, quando isso for feito, seja pacífico e não crie ressentimentos”, disse.
José Luís Monteiro lembrou as garantias dadas recentemente ao Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Siméon Oyono Esono Angue, e anteriormente pelo Presidente, Teodoro Obiang Nguema, ao homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, de que a pena de morte será abolida antes da próxima cimeira da CPLP, em 2020, considerando que este é um processo “que, em princípio, tem os dias contados”.
Questionado sobre se estas mesmas garantias foram dadas à missão da CPLP durante a sua visita ao país, o diplomata considerou que “essa é conversa entre chefes de Estado”.
“Foi aceite a abolição como recomendação perante toda a comunidade internacional. A bola está agora do lado deles no sentido de o momento de o executar. Nas conversas surge a ideia de que será relativamente próximo, mas não seria a missão a dizer: digam-nos uma data”, considerou.
José Luís Monteiro disse ainda que “parece ser um facto” que a moratória, imposta em 2014, que suspendeu a realização de execuções “foi até agora respeitada”.
A Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que esteve em Malabo entre quarta e sexta-feira, foi chefiada pelo embaixador de Cabo Verde José Luís Monteiro e contou com 17 membros, incluindo representantes indicados pelos Estados-membros da CPLP, pelo secretário-executivo da comunidade e pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).
Aquando da sua entrada como membro de pleno direito da CPLP, na cimeira de Díli em 2014, a Guiné Equatorial assumiu um ‘roteiro de adesão’ que incluía, entre outros pontos, a adoção do português como língua oficial – a par do espanhol e do francês – e a abolição da pena de morte.
A missão esteve reunida com membros do Governo e do Senado da Guiné Equatorial e deverá agora produzir um relatório que será apresentado ao Comité de Concertação Permanente e, numa fase futura, encaminhado à próxima reunião do Conselho de Ministros da CPLP, em Julho no Mindelo, em Cabo Verde.
