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Para o líder do governo português, esta é uma solução jurídica que permite a Portugal respeitar os seus compromissos dentro da União Europeia.
De acordo com António Costa, a questão da mobilidade na CPLP é uma das questões em agenda
“E já na altura, com o então governo de José Maria Neves, propus que construíssemos, no quadro da CPLP, um grande acordo para a mobilidade, que criasse uma solução jurídica que nos permitisse respeitar os compromissos que temos no quadro da União Europeia, mas por via do reconhecimento da liberdade de residência, tornasse desnecessária a existência de visto, e também reconhecimento de competências e de qualificações, portabilidade de direitos sociais, portanto que fosse um acordo de largo espectro em matéria de mobilidade”, indica.
António Costa destaca o engajamento dos países da comunidade.
“Hoje já, felizmente, há no âmbito da CPLP, uma vontade política muito alargada entre todos, expressamente manifestada pelos presidentes da República Popular de Angola, de Moçambique e, agora, muito fortemente pilotado pela actual presidência da CPLP que cabe a Cabo Verde”, afirma.
“Simultaneamente, há um outro trabalho paralelo, que são as negociações que, ao nível da União Europeia, têm vindo a ser desenvolvidas por Cabo Verde, com total apoio de Portugal, para obtenção de um acordo de supressão de vistos. Relativamente aos vistos de viagem, há hoje uma norma Europeia que não permite a nenhum país da UE liberdade para fixar por si os critérios [para eliminação de vistos] e aí tem de ser um acordo entre Cabo Verde e a União Europeia”, indica.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, garante que a questão da mobilidade deverá ser resolvida durante a presidência de Cabo Verde da CPLP.
“Creio que poderá ser realidade em breve e irá suprimir alguns obstáculos e barreiras que existem a nível da livre circulação, não só de cabo-verdianos para os vários países da CPLP, como de outros países para o espaço da CPLP. Estamos confiantes de que brevemente poderemos ter boas notícias, durante a presidência de Cabo Verde”, garante.
Durante a XII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Julho, Cabo Verde assumiu por dois anos a presidência rotativa da organização lusófona.
Ontem, na Praia, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, desafiou Portugal a abolir os vistos para os cabo-verdianos e pediu apoio para a comunidade residente em São Tomé e Príncipe e que vive numa situação “muito difícil”.
