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Olavo Correia falava ao ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.
O governante disse que “não houve nenhum acto” do Executivo que levantasse dúvidas relativamente a uma possível interferência.
Olavo Correia recordou que as pessoas que intervieram no concurso, através da Agência Reguladora de Aquisição Publica (ARAP), “foram todas nomeadas” pelo anterior Governo.
Já a Comissão de Gestão de Conflito foi nomeada pelo Conselho de Administração da ARAP, conforme estipula a lei.
“A Comissão de Gestão de Conflitos é um órgão colegial, com três membros e a decisão que prevalece é do órgão”, avançou,.
Questionado sobre os requisitos que a empresa que venceu o concurso não apresentou, nomeadamente os cinco barcos exigidos, afirmou que o mais importante são as frequências e as rotas previstas.
“A questão fundamental eram as frequências e as rotas que estavam previstas, porque o custo de operação depende daquilo que for o investimento inicial em termos de capital para viabilizar a operação”, sustentou.
Contudo, assegurou que a empresa vencedora do concurso tem um contrato e caso não cumpra o estipulado, “o Estado tem poderes para actuar”.
A Transinsular venceu o concurso público internacional para gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.
O contrato de concessão entre o Governo e a Transinsular foi assinado a 15 de Fevereiro. A empresa portuguesa fica com 51% do capital da sociedade entretanto criada e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.
