Governo nega interferência no concurso de transportes marítimos

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,23 jul 2019 7:18

Comissão Parlamentar de Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito(Ministério das Finanças)

​O vice-Primeiro Ministro e ministro das Finanças garantiu segunda-feira, no Parlamento, que o Governo não teve qualquer interferência para eliminar ou beneficiar concorrentes no processo do concurso de transportes marítimos inter-ilhas, considerando ser “má fé” qualquer posição que aponte noutro sentido.

Olavo Correia falava ao ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o processo de concessão do serviço público de transportes marítimos inter-ilhas.

O governante disse que “não houve nenhum acto” do Executivo que levantasse dúvidas relativamente a uma possível interferência. 

Olavo Correia recordou que as pessoas que intervieram no concurso, através da Agência Reguladora de Aquisição Publica (ARAP), “foram todas nomeadas” pelo anterior Governo.

Já a Comissão de Gestão de Conflito foi nomeada pelo Conselho de Administração da ARAP, conforme estipula a lei.

“A Comissão de Gestão de Conflitos é um órgão colegial, com três membros e a decisão que prevalece é do órgão”, avançou,.

Questionado sobre os requisitos que a empresa que venceu o concurso não apresentou, nomeadamente os cinco barcos exigidos, afirmou que o mais importante são as frequências e as rotas previstas.

“A questão fundamental eram as frequências e as rotas que estavam previstas, porque o custo de operação depende daquilo que for o investimento inicial em termos de capital para viabilizar a operação”, sustentou.

Contudo, assegurou que a empresa vencedora do concurso tem um contrato e caso não cumpra o estipulado, “o Estado tem poderes para actuar”.

A Transinsular venceu o concurso público internacional para gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde.

O contrato de concessão entre o Governo e a Transinsular foi assinado a 15 de Fevereiro. A empresa portuguesa fica com 51% do capital da sociedade entretanto criada e os armadores nacionais com 49%. A concessão é válida para um período de 20 anos, passível de renovação.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,23 jul 2019 7:18

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  15 out 2019 23:22

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