Concessão dos serviços aeroportuários: "o que é mais relevante é o que é bom para Cabo Verde"

PorAndre Amaral,18 jul 2019 15:27

1

O ministro das Finanças pôs hoje de parte a possibilidade de a Agência de Aviação Civil perder a sua independência após a aprovação da legislação sobre a concessão dos serviços aeroportuários.

Segundo Olavo Correia "o que é mais relevante é o que é bom para Cabo Verde" e não "os egos das administrações das entidades reguladoras". "O mais importante para Cabo Verde é termos uma regulação na parte económica partilhada entre o governo, que é a entidade tutelar máxima em matéria de gestão económica, e uma agência de regulação".

Segundo o ministro, será o governo a definir os princípios e as bases "na lei e a agência de regulação aplica".

Olavo Correia utilizou o quadro actual do sector dos combustíveis para exemplificar o que vai acontecer com a Agência de Aviação Civil. "A definição dos preços petrolíferos advém da lei onde todas as bases para a sua fixação estão definidas Quando o governo entender alterar, o governo vai alterar a lei. Um competência partilhada entre o governo e a agência de regulação". "A mesma coisa que que queremos adoptar em relação aos aeroportos, mas também ao transporte aéreo", garantiu Olavo Correia.

Quanto à parte técnica, assegura, "competência absoluta e autonomia total para a reguladora. Na parte económica,e como acontece em várias partes do mundo, há uma competência partilhada entre o governo e a reguladora".

PAICV acusa governo de esvaziar competências da AAC

O PAICV acusa o governo de legislar de forma avulsa e de esvaziar as competências das entidades reguladoras. A posição do partido foi expressa hoje, no parlamento, no debate que antecedeu a votação final global do regime jurídico da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil.

A partilha de competências entre o governo e a AAC vai permitir, defende Olavo Correia, "um processo optimizado de fixação de preços que vai ao encontro daquilo que é o interesse global do país".

Quanto à possibilidade de as pretensões do governo chocarem com o que é defendido pelas entidades internacionais que regem a aviação civil, como é o caso do ICAO, Olavo Correia afasta esse cenário. "Na parte técnica vai haver independência absoluta por parte da AAC e não há nada da parte do governo para condicionar ou influenciar as competências técnicas da AAC. Pelo contrário, vamos reforçar essas competências. Na parte económica é uma competência partilhada, porque não pode ser uma agência reguladora a definir tudo em matéria de preços ou de política económica em matéria de transportes aéreos".

Para o ministro a partilha de competências não "traz mal ao mundo".

Quanto às alterações que vão ser feitas aos estatutos da Agência de Aviação Civil, diz o ministro que estas vão ser realizadas "na parte económica para permitir que essa competência de fixação do tarifário seja partilhada em que o governo define as bases, define as políticas e a agência de regulação aplica-as". "Não há nada que vá enfraquecer as competências da AAC".

Quanto ao parecer emitido pela AAC e em que a agência alerta para o facto de deixar de ter uma palavra a dizer no que respeita aos contratos de concessão, Olavo Correia diz que depois de o contrato de concessão dos serviços aeroportuários ser assinado a sua aplicação vai ser garantida pela AAC. De fora fica a possibilidade de revogação, pela AAC, desses contratos. "O governo, representando o Estado, é a entidade tutelar. O governo negoceia o contrato e a agência fiscaliza a aplicação. Se houver qualquer violação, o governo actuará nos termos do contrato. Nada mais normal".

Quanto à concessão dos serviços aeroportuários, a possibilidade de vir a ser o Grupo Icelandair a ficar com o negócio está "fora de questão", garante o ministro das Finanças. Quanto aos franceses da Vinci, que foi contratada pelo governo para a realização de um estudo de viabilidade do modelo de gestão dos aeroportos, "é uma das principais empresas gestoras de aeroportos no mundo. O que o governo quer é que tenhamos uma das cinco melhores empresas do mundo em matéria de gestão aeroportuária a gerir os aeroportos de Cabo Verde. Esta é a ambição do governo".

"A Vinci é uma das principais empresas no mercado e nós queremos que uma das cinco melhores esteja connosco a gerir os aeroportos de Cabo Verde no futuro. Não podemos ter uma ambição menor do que esta", apontou o ministro.

Quanto à conclusão do processo de concessão, o ministro das Finanças assegurou que o processo é para concluir até ao final do ano e que se tal não for possível, o processo estará encerrado no início de 2020.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Andre Amaral,18 jul 2019 15:27

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  14 dez 2019 23:21

1

pub.
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.