Governo deixa de nomear Conselho de Administração da RTC

PorAndre Amaral,4 out 2019 11:41

O Conselho de ministros aprovou, ontem, na sua reunião semanal, os novos Estatutos da RTC. Estado deixa de nomear os membros do Conselho de Administração da empresa pública de rádio e televisão.

"Dando seguimento ao que tem sido a profunda alteração legislativa ligada ao sector da comunicação social, o governo aprovou os novos estatutos que determinam uma mudança na gestão da empresa. O Estado abdica do seu poder de nomeação do Conselho de Administração", anunciou o ministro da Cultura, Abraão Vicente, em conferência de imprensa.

Segundo o governante foi aprovada igualmente a criação do Conselho Independente, do Conselho de Utentes e um Provedor dos Utentes.

Assim, explicou Abraão Vicente, "redefine-se o perfil dos membros do Conselho de Administração que é constituído por três membros" escolhidos "entre personalidades com reconhecido mérito, experiência profissional relevante e credibilidade e idoneidade pessoal".

O Conselho de Administração da empresa pública de rádio e televisão passa a ser constituído por "um administrador com pelo menos quatro anos de experiência profissional como gestor de empresas públicas ou privadas ou de instituições internacionais, dois vogais sem fechar na lei quais os perfis, mas com pelo menos quatro anos de experiência profissional". De fora das escolhas ficam todas as pessoas que "tenham exercido cargos políticos nos últimos cinco anos", anunciou Abraão Vicente.

Com o Governo a abdicar de nomear a administração da RTC, o Conselho de Administração passa a ser nomeado pelo Conselho Independente que "será o órgão de fiscalização interna" que garante "o cumprimento do serviço público de rádio e televisão" e que será constituído "por dois membros nomeados pela Assembleia Geral da RTC, um membro pela plataforma das ONG, um membro pela Associação Nacional dos Municípios e um membro pelos trabalhadores da RTC".

Este novo formato para a escolha da administração da RTC causou desconforto à associação sindical dos jornalistas.

Segundo um parecer da AJOC a que o Expresso das Ilhas teve acesso “se a intenção do Governo é garantir algum distanciamento e autonomia de gestão e editorial à maior empresa de comunicação social do país, a RTC, não se percebe bem porque é Assembleia-Geral, órgão que, no fundo, representa os interesses do Estado/Governo indigita dois membros do Conselho Independente, ao contrário das outras entidades que indigitam apenas um”.

Também a entrada da Associação Nacional dos Municípios no Conselho Independente é chumbada pela AJOC que “não concorda com a escolha da Associação Nacional dos Municípios, enquanto entidade com prorrogativa para indicar um membro para a CI da RTC. Longe de defender as conquistas do poder local e dos cidadãos nos diversos municípios, a ANMCV transformou-se, de há uns anos a esta parte, numa entidade política focada na defesa dos seus interesse corporativos e dos seus membros e dos partidos a que pertencem. As constantes revindicações dos autarcas quanto à presença da RTC nos seus municípios não têm subjacente a legitima defesa do direito à informação por parte dos munícipes, mas sim a promoção dos actos governativos das câmaras municipais".

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Autoria:Andre Amaral,4 out 2019 11:41

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  4 out 2019 16:49

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