Sara Pires, Presidente do Conselho de Administração da RTC : “Não há independência maior de uma empresa do que a independência financeira”

Em Julho de 2016 tomava posse o actual Conselho de Administração (CA) da RTC, para um mandato de três anos. Desde essa data, o muito falado Plano Estratégico (PE) para a empresa de comunicação social pública, começou a ser pensado e assumido como uma “forte aposta” e “uma prioridade”, recorda a PCA. E após o período inicial, de tomar o pulso à RTC, já em 2017, a ideia começou então, efetivamente, a avançar. 

Para a sua elaboração, uma vez que a empresa não tinha “recursos financeiros para recorrer a um serviço de consultoria”, o CA solicitou um financiamento “directamente ao gabinete do Primeiro Ministro”, para elaboração do documento, que inclui revisão dos Modelos de Governação, Organizacional e de Gestão da empresa. Apoio concedido, avançou-se, através de uma adjudicação directa à Mundi Consulting, empresa que já tinha prestado serviços à RTC.

“Do nosso ponto de vista, seria mais fácil trabalhar com uma empresa que conhece a RTC e que já trabalhou antes num outro plano estratégico, que também não foi efectivado”, explica Sara Pires.

Para elaborar este plano estratégico, que “é fruto da visão deste CA da RTC”, constituiu-se igualmente um grupo de trabalho interno, composto essencialmente por outras chefias, “que acompanhou todas as fases do plano”, e também nele imprimiu a sua visão. 

Os sindicatos não foram ouvidos, mas “alguns trabalhadores foram”, garante a PCA, e todos foram informados do estudo em curso. 

Os consultores auscultaram e entrevistaram, então, alguns trabalhadores.

“Estiveram nas redacções e também na régie a ouvi-los e a ver como as pessoas trabalhavam”.

O Plano tomou forma, várias versões do documento que consubstancia a visão para a empresa foram enviadas e alteradas, até à versão final, que contempla 333 páginas, e onde nos planos de actividade, “cada actividade está milimetricamente definida”. 

“O plano estratégico é um plano da RTC”, reitera a PCA. “Os consultores limitaram-se a produzir aquilo que é a ideia deste conselho e a ideia da equipa de trabalho”. 

Financiamento do PE

Num primeiro momento, esse plano, pensado para ser implementado por fases, foi concebido para o período 2018-2021. Depois, reformatado para 2019-2022, por atrasos na mobilização de recursos - que como é do conhecimento público, acabaram por ainda não ser consignados.

A questão do financiamento foi, aliás, conta Sara Pires, o motivo porque o plano não foi socializado. “Achamos que não seria conveniente informar, socializar o plano estratégico sem ter a certeza do financiamento”, justifica. “Só por causa disso é que não foi divulgado”. 

Quanto ao financiamento, elucida a PCA da RTC, nunca se concebeu que seria por via do Orçamento do Estado. 

“Longe disso, de pensar que no OE se iria canalizar uma verba de 325 mil contos para a Comunicação Social”, expõe. Assim, a ideia é que os 325.844.220 CVE para a concretização deste Plano fossem mobilizados pela UASE (Unidade de Acompanhamento do Sector empresarial), do Ministério das Finanças, e a quem a RTC reporta, junto aos parceiros externos. 

“Nunca através de dotação orçamental”, sublinha. “A ideia foi sempre ‘quem de direito’ ir buscar financiamento nos parceiros internacionais”. 

Desde 2018 que o CA espera então alguma resposta, e “não vale a pena estarmos a falar de um plano se não há financiamento”, lamenta.

Novo edifício e mais capacitação 

Um dos pontos principais (e maiores) do PE, é a construção de um edifício de raiz, nos terrenos da TCV na Praia, que albergue a Rádio e a Televisão. Quanto ao actual edifício da Rádio, o projecto prevê que seja transformado numa academia, “ou podia ser vendido para ajudar nas despesas de investimento”. 

É para esse novo edifício que está voltada uma grande fatia das verbas envolvidas neste plano. Para a construção, e também para o equipamento, que se quer moderno. 

“Não é possível com a gestão do dia a dia, prever ou ter verba para estes investimentos”, ressalva a PCA. E a junção dos serviços de rádio e televisão num só espaço iria permitir uma melhor gestão, defende. E a mesma visão seria para replicar em São Vicente. 

“Temos, por exemplo, um problema básico que é o seguinte: a cada reportagem vai um carro da rádio e um carro da televisão. Estando num edifício único, tendo uma redacção única, conseguimos poupar nos recursos, e ter maior eficiência no trabalho”, argumenta Sara Pires. 

Poderiam ir até dois jornalistas para fazer a cobertura de um evento, mas “a nível de recursos materiais, iria só um automóvel”. “Mas, quando fazemos comissões de serviço para o exterior, vai apenas um jornalista e cobre para rádio e televisão. Porque cá no dia a dia não fazem isso?”, questiona a PCA.

Então o fantasma dos despedimentos é real? 

Não... A nível dos recursos humanos da RTC, os jornalistas não representam nem 20% dos trabalhadores da empresa. Há pouco mais de seis meses eram 70 e tal jornalistas, hoje temos menos. Não são muitos. E quando se quer apostar num serviço público de qualidade, o que temos de ter é jornalistas com tempo para a investigação. Não temos, porque andam a correr atrás da agenda.

Além disso, diz, pretende-se ter jornalistas especializados nas diferentes áreas. “Hoje, o jornalista é um faz tudo, faz política, faz desporto, faz cultura. Não temos pessoas especializadas. Temos pessoas com tendência para determinadas áreas, mas que não têm especialização”. 

A nível de recursos humanos, de acordo com a PCA, o foco do Plano Estratégico é, pois, formação e capacitação. 

“Falar de reestruturação, não quer dizer obrigatoriamente despedimentos. Há outras formas de aliviar o número de trabalhadores na empresa, e esta é uma coisa que estamos a fazer desde 2016”. 

Em Julho desse ano, a RTC tinha 284 trabalhadores. Hoje são 266. A redução foi feita através de contratos de pré-reforma “de adesão voluntária”. “Fazemos os programas de 6 em 6 meses”. Houve também desvinculações “por mútuo acordo, trabalhadores que quiseram sair, mas, acima de tudo, mandamos chamar todos os trabalhadores que estavam em licença sem vencimento. Porque era prática da empresa licenças sem vencimento de longa duração. A empresa fica retida. Mandamos chamar e demos prazos a essas pessoas para voltarem aos seus postos de trabalho. Existem casos de pura emigração”, aponta.

Resumindo, quais com as grandes linhas do PE? 

As infraestruturas (o estúdio central), tanto física como dos equipamentos, a capacitação e a formatação dos técnicos. É capacitar pessoas que não têm formação a nível técnico e que são pessoas que têm conhecimento de terreno, mas é preciso dotá-las de mais conhecimento e projectá-las para o futuro. Para a era digital. 

Para Sara Pires, “o futuro da RTC está na dependência da implementação deste PE. “Se queremos uma empresa de futuro que preste um serviço público de qualidade a efectivação deste PE é importante”. Até porque o Plano passa pela referida “revisão dos seus modelos de governação, de organização e de gestão.”

RTC ignorada pela UASE 

“Se nós pensarmos na RTC fora do plano estratégico, o que a RTC precisa... não há independência maior de uma empresa que não seja a independência financeira. Poder fazer os seus investimentos, poder adquirir”, diz. 

Apesar da importância dada pelo CA neste Plano estratégico que consubstancia a sua visão para a empresa, a RTC precisa fortemente de uma “estratégia de investimento” que não se tem verificado. 

“Há muito tempo que andamos a enviar o plano de investimentos à UASE, e simplesmente não nos é dito nada. Enviamos a informação, os documentos cumprimos prazos. Todos os anos mandamos e não há nada”, aponta Sara Pires. 

Este ano, o email com o plano de investimento enviado à gestora da carteira da RTC na UASE confirma a contestação. Refere-se no mesmo que o plano “é exatamente o mesmo dos anos anteriores, uma vez que as propostas não têm merecido o aval do dono da empresa”.

“Para nós o mais importante nem é o plano estratégico, porque existem investimentos, hoje, que têm obrigatoriamente de ser feitos, porque põem em causa a prestação de serviço público da rádio e televisão”, sublinha a PCA da RTC. 

Tem havido inclusive Alertas Vermelhos que podem derivar, se não atendidos, em um blackout no serviço. Por exemplo, alerta vermelho no sistema que gere toda a parte de infra-estrutura da televisão. 

“Já comunicamos ao Ministério das Finanças, já comunicamos ao ministro da tutela... Os investimentos são projectados e quando não são feitos num determinado momento, depois, o custo vai ser maior. É como um carro, tenho um pequeno problema, se não o arranjar pode evoluir para outros”. 

Esse problema do sistema, que tem vindo a piorar, já tinha resolução prevista em planos de investimentos de anos anteriores. O valor necessário era de 20 mil contos. “Agora está em 68 mil contos”. 

Não tem havido nenhum investimento?

Com o nosso conselho nunca não houve investimento. Mas a RTC não tem tido investimentos por parte do Dono da empresa, que é o Estado, desde há muito tempo, muito antes de nós. Houve uma parte do edifício da televisão que foi construído, em 2012 ou 2011, mas foi com recurso à banca. Foi um empréstimo à volta de 190 mil contos e ainda estamos a pagar. Neste momento não temos margem para ir à banca para fazer esses investimentos. 

Na realidade, não se poderá bem dizer que a UASE tem ignorado completamente os ‘alertas vermelhos’ e planos. Em resposta aos pedidos, tem havido, se não respostas, lembretes das dívidas fiscais da RTC para com as Finanças.

“Temos dívidas desde sempre. Devemos ao fisco 380 mil contos”, observa Sara Pires. “Em Janeiro de 2018 começamos a pagar os impostos mensalmente e estamos a tentar fechar um memorando de entendimento com o Ministério das Finanças, que é para fazer a liquidação dos valores que vêm desde 2002”. 

A ideia é que na dívida fiscal seja abatida a dívida global que o Estado, um dos principais clientes da RTC, tem para com a empresa, a nível da difusão. A RTC pretende que todas as dívidas de todos ministérios, e não apenas as Finanças, estejam incluídas nas contas, e por causa dessa reivindicação o memorando não tem avançado. 

Sobre o facto da RTC não ser uma prioridade para os governo, responde Sara Pires: “Se me disserem que há 200 mil contos para alocar, eu própria digo que seja na saúde, mas às vezes é preciso pequenos investimentos, ao longo dos anos, para evitar ter uma bola de neve... chega um momento em que é preciso investir na bola de neve.” 

Golpes nas fontes de financiamento 

Sem investimentos do Dono da empresa, através das fontes de financiamento, a RTC apenas consegue fazer face às despesas correntes. E mesmo estas fontes estão a sofrer golpes. 

Entre as três fontes está a indemnização compensatória que não é actualizada “há mais 15, 20 anos, desde sempre, e que ronda os 4666 contos por mês”. 

Está também a taxa do audiovisual que é cobrada nas facturas de Electricidade, e que corresponde a maior fatia das verbas que entram na RTC (68% de acordo com o relatório e contas de 2017). Desde Março que 20% desse valor foi atribuído à Cabo Verde Broadcast, responsável pela implementação e gestão da TDT (televisão digital terrestre), “mas sentimos, efectivamente, que foi a partir de Setembro que a Electra começou a transferir menos”. 

Dos seis mil contos semanais, acordados com a Electra, 10% ficam com a empresa de electricidade, como comissão, e agora dos restantes 90%, 20% seguem agora para a CVB. “Recebemos um total de 4 mil e tal contos” semanais, contabiliza a PCA. 

Por fim, há a publicidade, um mercado cada vez menor, também com uma novidade a nível da difusão de spots. Em Outubro a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) notificou a RTC sobre a obrigação de informar sobre qual é a agência publicitária responsável pelos spot difundido.

“Se não informamos a ARC somos multados. O problema não é informar, podemos informar”. O problema é que maioria dos clientes da RTC não recorre a agências de publicidade. “Ou têm um gabinete de comunicação e o próprio gabinete faz a publicidade, ou solicitam a uma produtora para fazer esse trabalho. Algumas produtoras estão inscritas, mas a maioria não está”. Outros nem recorrem a nenhuma empresa. 

Na lista da ARC, diz Sara Pires, apenas constam quatro agências inscritas. Os pequenos anunciantes nem sequer têm recursos para recorrer a uma agência. 

“É mais uma penalização para as verbas que nós arrecadamos”, contabiliza. Os clientes, incluindo os do sector público, já estão a ser informados, e entretanto foi pedido à ARC um período de graça, para adaptação, cujo deferimento (ou não) agora aguardam. 

No meio de tudo isto, o mandato do actual CA já caducou há meses, pelo que este está agora em gestão corrente. Em Janeiro será constituído o Conselho Independente, uma figura nova, que irá eleger o próximo CA da RTC. 

É um conselho que trará novos custos à RTC, que terá de pagar aos membros pela presença nas reuniões. E a própria figura do provedor do utente, ora criada, “vai ter um custo”, relembra. 

Produção de conteúdos e o Mobile 

Desde que o actual CA assumiu funções foram introduzidos na grelha da TCV seis novos programas. “Da casa”. Conteúdos comprados externamente, só as novelas e pouco mais. Não há verbas. 

No sentido de diversificar e ampliar conteúdos, o CA reuniu, a certa altura, “todas as produtoras nacionais e incentivou-as a produzirem os conteúdos, a serem colocados na TCV”, conta. 

“É claro que uma produtora tem custos e quer ver esse custo ser reembolsado de alguma forma. A RTC não tem verba para comprar produções”, a proposta era então uma parceria “em que eles produziam e a nível da publicidade e dos patrocinadores haveria uma divisão de receitas.”

Este foi o cenário e é preciso ter um planeamento para a compra de conteúdos, “dotar a empresa de capacidade para produzir internamente muito mais, e também criar um sistema em que possamos compensar as produtoras nacionais pelo trabalho que fazem”. 

Com parcerias e afins, lá se vai conseguindo mais alguns conteúdos. “Mas o plano estratégico também prevê uma parte da verba para a aquisição de conteúdos”, aponta Sara Pires. 

Fora do PE, foi entretanto dado “um passo muito importante, que foi a criação do RTC mobile, dos aplicativos RTC”, que além de outros aspectos positivos representará para a RTC e “mais uma fonte de rendimento”, destaca. 

Isto porque, não sendo possível cobrar comercialmente pelo usufruto dos conteúdos internamente, há uma diáspora grande que constituiu um bom mercado para a RTC Mobile. 

Ora este aplicativo terá de ser alimentado com conteúdos. “É aí que nós queremos convidar as produtoras nacionais a colocarem conteúdos na nossa plataforma digital, para que esta seja a plataforma de comunicação de Cabo Verde”. Nessa plataforma, será possível controlar as visualizações e saber a percentagem das receitas que lhe cabe, advinda da visualização do seu conteúdo. 

Esta plataforma, esclarece Sara Pires, não pertence ao Plano Estratégico.

“A RTC mobile iniciou em 2016, quando começamos os contactos com a empresa Bonako e assinamos um memorando de entendimento”.

Em Novembro de 2018 o aplicativo foi lançado na FIC, com bastante sucesso, e está agora em fase final de teste e negociações com a empresa que o produz. 

“É um contrato de longo prazo, prevê actualizações constantes do sistema, precisamos é alimentar e a RTC sozinha não consegue alimentar. Vai precisar das produtoras mas como vai ser uma forma também das produtoras se financiarem”, clarifica, antevendo que a adesão por parte das produtoras será muito positiva.

TCV2 e outros projectos

Uma das grandes apostas deste CA foi no núcleo desportivo da RTC. Embora os jornalistas em geral não tenham especialidade, criou-se já um núcleo desportivo, “que está em teste há um ano”. 

“É nosso sonho ter um canal de desporto. Nós conseguimos ter um canal de desporto. Um TCV 2 de desporto. Temos relatores em todo o canto do país. Temos óptima cobertura a nível de desporto no fim-de-semana. Temos todas as condições para ter um canal de desporto”. 

Mais longe de ser concretizado está o desejo de ver conteúdos com programas infantis e juvenis, educativos. “Programas com jogos, com prémios, mas que obriguem os miúdos a pensarem a começarem a gostar da Língua Portuguesa, da Matemática, das Ciências, criar um ambiente competitivo entre as escolas. São programas que eu, desde do início, estou sempre a incentivar”, mas que ainda não foram possíveis de concretizar. 

Mas há projectos que provavelmente já não irão arrancar neste mandato do CA, outros há que já estão em andamento. “Um grande projecto que nós tínhamos e vamos começar agora, é a renovação dos estúdios da rádio. As obras devem arrancar brevemente, já temos o contrato assinado com a empresa”, expõe a PCA, garantindo que caso o edifício central previsto no PE avance, este estúdio não perderá funções.

“O estúdio da rádio de CV não sofreu obras desde a sua construção. Desde 97. Está cheio de problemas. Fazemos obras de cosmética, mas mais vale fazer obras de raiz. Vamos ter um estúdio magnífico, moderno, que vai ser 100% digital”, garante.

É um projecto que é, sublinha, “fruto de uma gestão rigorosa deste CA”. 

“Poupamos todos os tostões, para guardarmos este dinheiro para a construção deste estúdio, que elegemos como prioridade. Nós agora fazemos as transmissões livestreaming, quando há entrevistas, a sala é minúscula” e não apresenta condições. 

“É necessário. É a principal rádio do país, a rádio nacional. Temos o dever de melhorar”, observa.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 941 de 11 de Dezembro de 2019.