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“O plano foi aprovado pelo Conselho de Ministros, mas não teve o financiamento por parte do Ministério das Finanças”, disse Abraão Vicente à TCV.
Sem financiamento para suportar os 4 milhões de euros (cerca de 440 mil contos, conforme apontado na Assembleia Nacional) necessários para a implementação, cai por terra - pelo menos a título provisório - um Plano Estratégico que, na realidade, ainda poucos sabem ao certo em que consiste...
“Não é prioritário”
Mas voltando às referidas declarações à TCV: a implementação do Plano Estratégico da RTC não é vista como uma prioridade para o país, pelo que, sob essa consideração, a verba necessária acabou por não ser disponibilizada pelo Ministério das Finanças.
O Ministério da Cultura e Indústrias Criativas fez, garante o ministro que tutela também a Comunicação Social, a parte que lhe compete e que é de traçar políticas e estratégias para o sector. Contudo, cabe ao Ministério das Finanças proporcionar os financiamentos que concretizam essas políticas e estratégias. Esses financiamentos são desbloqueados tendo em conta as prioridades do país. E este plano estratégico, no seu entender, não é prioridade.
Na mesma linha, também ficou por terra uma parceria que estava a ser trabalhada com a China para apoio a este plano.
“Temos o plano, temos a proposta da China, mas não está também nas prioridades do governo de Cabo Verde neste momento. Não foi introduzida naquilo que são os projectos prioritários”, frisou, apontando alguns sectores, como a educação para onde está a ser direcionado o apoio chinês.
“Da nossa parte, fizemos aquilo que nos cabia que era fazer a planificação do sector, fazer a apresentação de uma visão estratégica para transformação da RTC para uma empresa que de facto valide as expectativas dos caboverdianos. Infelizmente até a data não conseguimos”, justificou, na referida entrevista à TCV.
No entanto o Abrãao Vicente não acredita que este Plano seja descartado, avançando que, na impossibilidade de o seu ministério dentro do seu orçamento nominal fazer a implementação, terá “é de haver vontade política” e o próprio conselho de administração da RTC deve convencer as Finanças a avançar com o financiamento.
Investimento zero
O ministro da tutela da Comunicação Social garante que, apesar de não ter havido cabimentação orçamental, o Plano que vai reestruturar a RTC “não morreu”.
Não morreu, mas “neste momento não está sequer na linha de trabalho para o próximo ano”, uma vez que da parte de quem faz a distribuição das verbas não há sinais de qualquer prioridade para breve.
E falando em verbas, o que também fica claro é que não haverá nenhum investimento na RTC nos próximos tempos.
“Só estamos decididos a avançar com investimentos na empresa, dentro do plano global de reestruturação da empresa”, garantiu à TCV.
| História de um plano adiado O Plano Estratégico da RTC foi aprovado pelo Conselho de Ministros em Fevereiro sem que no entanto fossem divulgadas as decisoes sobre a reestruturaçao da rádio e televisões públicas, que incluem a reconfiguraçao das delegações e novos investimentos. Na altura o ministro da Cultura e Indústrias Criativas remeteu mais informações para um momento em que já tivessem sido mobilizados os recursos para concretização do plano de investimentos. Ainda nesse mesmo mês, o Plano foi debatido na Assembleia Nacional no âmbito de um debate sobre a comunicação social. No púlpito do Parlamento, disse Abraão Vicente que o Plano estratergico iria custar os referidos 4 milhões de euros e avançou ainda que seria implementado em cerca de dois meses. Para o ministro, este plano viria dar um novo rumo a uma empresa que está falida desde 2005 e que precisava de ser restruturada, com vista a uma maior produtividade e qualidade dos serviços prestados. Pouco ou nada mais foi adiantado, embora o tema tenha dominado todo o debate. No final, a oposição acusou o ministro de nada ter esclarecido e insurgiu-se contra o facto de a Associação e Sindicato representante dos jornalistas, a AJOC, não ter sido ouvida. O “secretismo” – uma acusação que acompanhou este Plano Estratégico desde o início - continuou. |
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 940 de 04 de Dezembro de 2019.
