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Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, a Membro da Comissão Política Nacional do PAICV, Joanilda Alves apontou que o stock da dívida no INPS “torna-se mais grave”, quando “os maiores devedores” são o Governo Central, as Câmaras Municipais e as Empresas Públicas.
“A título de exemplo, só a Câmara Municipal da Praia deve, ao INPS, cerca de 130 Mil Contos, o que põe em causa, não só, a sustentabilidade do sistema, mas também, os direitos dos trabalhadores”, exemplificou.
A oposição chama a atenção do governo para a necessidade de prever recursos financeiros, no Orçamento Rectificativo, de forma a proceder ao ajuste de contas com o INPS, de acordo com o compromisso assumido inicialmente.
“Neste momento estamos perante um Orçamento do Estado, que vai ser discutido amanhã no parlamento, e não visionamos nenhum recurso, nenhuma verba para compensação ao INPS”, denunciou Joanilda Alves para quem o governo deve repor os montantes pagos por aquela instituição.
Isto porque, conforme alegou, por um lado, foram recursos alocados em apoios que são da inteira responsabilidade do Estado, e, por outro lado, não se enquadram nas prestações previstas no INPS, sob pena de pôr em risco a sustentabilidade do sistema da segurança social.
“Nós exigimos o reembolso num momento em que o INPS já está a ter perdas de receitas em cerca de 4 milhões de contos porque as empresas entraram em layoff, os trabalhadores entraram em desemprego, tudo isso resultado da pandemia que nós entendemos que o governo deve sim cumprir o que está previsto na resolução, deve cumprir as portarias que prevê a distribuição das contribuições e deve também respeitar as orientações do conselho de direcção do INPS que é uma gestão tripartida”, afirmou.
Joanilda Alves disse ainda que quando o governo prevê medidas para socorrer os trabalhadores e empresas e vai sacar recursos ao INPS para financiar as mesmas, põe em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social.
Para o PAICV, o governo está a interferir “usando recursos indevidos do INPS” para outros fins.
Questionada sobre as queixas dos trabalhadores do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), Joanilda Alves defendeu que não contribuem com o fundo do desemprego porque o governo não criou mecanismos que os permitam fazê-lo.
“Esses trabalhadores não contribuem para o fundo do desemprego não porque não querem contribuir, mas porque o governo não criou mecanismos que permitam a regulamentação da lei do fundo de desemprego que permite aos trabalhadores obter legalmente o subsídio de desemprego. E o governo tem que cumprir a lei, tem que cumprir a resolução que atribui o rendimento solidário, mas através do Orçamento do Estado, do Tesouro”, argumentou.
