MpD considera que o Estado não deve suportar os custos dos testes PCR para viajantes

PorSheilla Ribeiro,11 set 2020 14:33

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Filomena Delgado
Filomena Delgado

Para o Movimento para a Democracia (MpD) o Estado não deve suportar os custos dos testes PCR para viajantes. Segundo defendeu hoje a secretária-geral do partido, o preço máximo fixado pela Entidade Reguladora de Saúde (ERIS) é determinado com base nos custos com reagentes e outros consumíveis.

Filomena Delgado falava em conferência de imprensa devido aos pronunciamentos que vêm sendo feitos nas redes sociais e na comunicação social sobre o preço máximo dos testes PCR para os viajantes.

A secretária do MpD referiu que nas condições de restrições que existem hoje, cada bilhete de passagem Praia/Lisboa/Praia custa em média 122 mil escudos, nove vezes o salário mínimo nacional de Cabo Verde e que um visto para Portugal custa 8821 escudos, 67% do salário mínimo nacional.

“Conforme a deliberação da ERIS, o preço do teste PCR baseado no protocolo padrão da OMS foi fixado em 14 mil escudos, correspondente ao preço de custo. O preço do teste é determinado com base nos custos com reagentes, e outros consumíveis, importados e a imputação dos custos”, argumentou.

Prosseguindo, Filomena Delgado ressaltou que praticar um preço abaixo do preço do custo, significa subsidiar o teste feito por laboratórios públicos ou privados.

Por isso, questionou se é legitimo o Estado subsidiar testes para viajantes internacionais, ou que ainda que seja o imposto que os cabo-verdianos pagam a financiar as viagens.

“Ou será que pensam que existem países disponíveis a doarem testes a Cabo Verde para as pessoas viajarem para o estrangeiro? É legítimo que quem despenda 122 contos para viajar para Portugal e outros tantos para seguir para outros destinos, não pague 14 contos para o teste que lhe é exigido para viajar e seja o Estado a suportar esse encargo?”, questionou.

Segundo o MpD se por dia viajarem uma média de 200 pessoas, o custo em testes corresponderia a mais de 84 mil contos por mês.

Nesse sentido, o partido recorda que o governo isentou o pagamento de testes aos doentes evacuados pelo Serviço Nacional de Saúde, estudantes que tenham de prosseguir os estudos em instituições de ensino superior no estrangeiro, crianças menores de 12 anos, assim como os testes realizados por motivos de saúde, triagem, pesquisa e identificação do vírus.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,11 set 2020 14:33

Editado porSara Almeida  em  18 set 2020 18:19

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