Código de conduta esquecido. Campanha autárquica "em violação clara" das restrições impostas, diz a CNE

PorExpresso das Ilhas,17 out 2020 10:22

Os partidos e candidaturas independentes subscreveram, antes de a campanha autárquica começar, um código de conduta em que eram estabelecidas restrições a serem respeitadas durante a campanha e isso, disse ontem a CNE em conferência de imprensa, não está a acontecer. Partidos e candidaturas independentes "não estão isentos de responsabilidades criminais por violação" dos direitos dos cidadãos à saúde e à vida.

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) acusou, ontem, os partidos de estarem a violar as restrições impostas para a campanha autárquica que termina na próxima sexta-feira.

Maria do Rosário Pereira, presidente da CNE, falou mesmo em “violação clara” de normas sanitárias e do Código de Conduta subscrito pelas candidaturas.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, Maria do Rosário Pereira, explicou que a primeira semana da campanha para as eleições autárquicas, em 25 de Outubro, ficou marcada por ajuntamentos, aglomerações de pessoas, contactos físicos com os eleitores e pela não utilização de máscaras. 

 “Demonstrando a dificuldade dos candidatos em ajustarem as tradicionais e enraizadas actividades de porta a porta, reuniões e encontros ao contexto das restrições decorrentes da situação pandémica causada pela Covid-19”, constatou a presidente da CNE.

“Em violação clara, tanto das normas legais vigentes impostas pelas Resoluções do Governo que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, como também o Código de Conduta subscrito por todas as candidaturas, para além do dever cívico do uso de máscaras”, completou Maria do Rosário Pereira.

A presidente da CNE lembrou às candidaturas independentes e aos partidos políticos que a liberdade de acção em campanha eleitoral que lhes assiste deve ser compatibilizada com outros direitos, no caso o direito constitucional à saúde e à vida dos cidadãos.

E sublinhou que “os mesmos não estão isentos de responsabilidades criminais por violação desses direitos e das normas que impõem o distanciamento físico e a não aglomeração de pessoas, neste contexto excepcional e restritivo para todos os cabo-verdianos”. 

Cabo Verde realiza em 25 de Outubro as suas oitavas eleições autárquicas, que envolve mais de seis dezenas de listas candidatas à presidência de 22 câmaras municipais.

A campanha arrancou em 08 de Outubro e a CNE distribuiu, entretanto, um código de conduta a ser subscrito por todos os candidatos.

A presidente da CNE exortou, por isso, a Polícia Nacional (PN) de Cabo Verde a intervir, sempre que presenciar situações que configuram essas violações, ordenando os promotores dessas actividades ou eventos para reporem a normalidade imediatamente, e advertindo-os expressamente que não acatando a ordem estarão a cometer crime de desobediência.

“No caso, de se persistir com tais actividades, não obstante as advertências feitas, os agentes da PN ficam legitimados em dar voz de prisão, por crime de desobediência, ao abrigo do disposto no art. 356º, nº 2 do Código Penal”, mostrou.

A presidente da CNE sublinhou que os candidatos não pode ser presos porque gozam de imunidade, mas podem ser autuados de forma a que sejam sujeitos a julgamento sumários, ou a responderem em processo crime.

“Do mesmo modo que, todos os demais cidadãos que desrespeitem as normas que proíbem as aglomerações de pessoas, depois de advertidos pela Policia Nacional, podem ser detidos”, frisou a responsável, acreditando que as coisas irão melhorar na segunda e última semana de campanha.

No encontro com a imprensa, a presidente da CNE disse que a instituição tem recebido queixas que têm incidido sobretudo sobre a violação do dever da neutralidade e imparcialidade dos titulares do poder público, propaganda gráfica e localização das sedes de campanha.

Maria do Rosário Pereira explicou ainda que estão inscritos 337.083 eleitores, mais 34.073 face às últimas eleições de 2016, correspondentes a um aumento de 11% de novos inscritos.

Os eleitores estão distribuídos em 864 mesas de votos em todo o território nacional, para um total de 65 candidaturas, das quais 12 grupos de cidadãos e 53 partidos políticos.

A presidente avançou ainda que já está em curso o voto antecipado para as categorias profissionais previsto, terminou a produção dos boletins de voto e está a decorrer a nomeação e formação dos membros de mesas de voto.

Outra novidade para as eleições este ano é a votação dos eleitores invisuais, estando já em produção as matrizes tácteis em braille, para poderem votar sozinhos nessas eleições.

“Está em curso a colocação de rampas adequadas em todas as escolas em todas as assembleias de votos no círculo eleitoral a Praia, com a importante colaboração a Ordem dos Engenheiros de Cabo Verde e nos outros círculos através da CRES locais”, frisou.

A presidente da CNE avançou ainda que a administração eleitoral já tem disponíveis equipamentos especiais, como viseiras e máscaras, para os membros de voto e materiais de higienização para as assembleias de voto e que contará com uma equipa de apoio para assegurar a organização das filas, e apoiar na higienização das assembleias de voto.

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Autoria:Expresso das Ilhas,17 out 2020 10:22

Editado porAndre Amaral  em  31 out 2020 5:19

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