Segurança em debate na Assembleia Nacional

PorExpresso das Ilhas,4 fev 2021 15:07

Os deputados voltam a plenária a partir da próxima quarta-feira, 10, com a interpelação do PAICV ao Governo sobre a Segurança. Vão ainda aprovar um conjunto de propostas legislativas, de entre as quais a proposta de lei que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros (Votação Final Global).

Na nota que o Expresso das Ilhas teve acesso, o PAICV refere que os investimentos feitos no sector da segurança, tanto nos domínios estratégicos, tácticos e operacionais parecem estar “longe” das necessidades que crescem a cada dia.

Na referida sessão, os parlamentares vão aprovar a proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei n.º133/V/2011, de 22 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de Setembro, que estabelece o regime jurídico geral de protecção de dados pessoais das pessoas singulares.

De igual modo, os eleitos da Nação vão aprovar a proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 13/VII/2007, de 2 de Julho, que define e regula as estruturas e os serviços que se destinam a prestar apoio técnico e pessoal ao órgão de soberania Presidente da República, bem como a assegurar a gestão administrativa, financeira e patrimonial da Presidência da República.

Na primeira sessão plenária de Fevereiro, está, igualmente, prevista a aprovação do projecto de Resolução relativo à Conta Geral do Estado do ano de 2017, assim como a apreciação da Petição Pública da Associação dos Ex-Militares da 1ª Incorporação de 1975 (AMINCOR75 das FARP) para equiparação dos Ex-Militares aos Combatentes da Liberdade da Pátria.

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Autoria:Expresso das Ilhas,4 fev 2021 15:07

Editado porAndre Amaral  em  3 nov 2021 23:21

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