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A conta de 2017 esteve em discussão na sessão plenária que arrancou esta quarta-feira, 10, e foi votada hoje depois de apreciada pelos deputados, com explicações do ministro das Finanças, Olavo Correia.
Na sua declaração de voto, o deputado do PAICV, Julião Varela, justificou que o seu partido tem uma perspectiva diferente do MpD.
“Nós chamamos a atenção para as questões suscitadas pelo organismo especializado e competente que é o Tribunal de Contas no sentido de haver aperfeiçoamentos no processo orçamental, no processo de prestação de contas. E durante o debate nós referimo-nos às violações à lei de regulamento orçamental, porque ficou claro que, durante o ano de 2017, foram geridas receitas fora do quadro do orçamento, foram cobradas receitas que não estavam previstas no orçamento. E acham que nós deveríamos vir cá e ficar calados numa situação desta natureza ou é preciso suscitar para que seja corrigida para os próximos tempos?”, questionou.
Como exemplo, Julião Varela referiu a entrada de mais de 2 milhões de contos e as saídas de 4 milhões de contos fora do perímetro orçamental, além do aumento das dívidas do INPS em 52%. Evidências que, segundo Julião Varela, foram relatadas pelo Tribunal de Contas.
“Em relação à dívida pública fica claro que o governo falhou no compromisso que fez com os cabo-verdianos. Até há uma grande diferença. Nós não negamos que endividamos o país, mas fizemo-lo para o infraestruturar, resolvemos o problema da energia que era crónico, resolvemos o problema da água, construímos infraestruturas em todas as ilhas. Este governo não se está a preocupar com infraestruturas, apesar do alto endividamento, 150%”, argumentou.
João Duarte, deputado do MpD, fundamentou os votos favoráveis com o facto de “não haver” irregularidades e nem ilegalidades mormente no que tange à gestão dos diversos fundos na referida conta geral.
Segundo aquele parlamentar, o parecer do Tribunal de Contas sobre a conta geral do Estado relativo a 2017 facilmente se depreende que houve uma clara evolução no processo de prestação de contas.
Prosseguindo, João Duarte afirmou que de acordo com as constatações do Tribunal de Contas há cada vez menor número de recomendações; melhor cumprimento dos procedimentos relativos à execução orçamental; mais cumprimento dos prazos tanto na entrega quanto na aprovação das contas pela Assembleia Nacional; mais informações relativas ao processo de execução das contas e maior rigor e transparência na gestão da coisa pública.
“Votamos ainda a favor porque a dinâmica imprimida por esta governação no que tange à execução orçamental resultou numa maior performance a nível das receitas, acusando significativo aumento face ao ano de 2016, assim como uma considerável redução em termos de dívida fiscal, tendo passado de 43 mil milhões para 33 mil milhões de escudos cabo-verdianos”, avançou.
Já o deputado da UCID, João dos Santos Luís, fundamentou a abstenção do partido, por identificar no parecer do Tribunal de Contas, “várias” recomendações feitas relativamente à conta geral de 2016 e repetidas nas contas de 2017 que não foram supridas.
Exemplificando, Santos Luís apontou que relativamente às despesas, em cinco recomendações foram supridas três e na Tesouraria do Estado, em seis recomendações foi suprida uma.
“Todas as restantes, relativamente ao processo orçamental, receitas, despesas, subsídios de benefícios fiscais, dívida pública, património do Estado, segurança social, não foram efectivamente supridas pelo governo. Do nosso ponto de vista a conta geral do Estado terá de espelhar transparência, rigor e a prestação da utilização do dinheiro público e nós da UCID, infelizmente, ainda não estamos a ver esta situação regularizada, a nível do processo orçamental em que se considerou que há violação do princípio da unidade e a universalidade uma vez que houve receitas arrecadadas que não estavam inscritas no OE”, frisou.
