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O acordo foi rubricado pelo Secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, e pelo embaixador dos EUA em Cabo Verde, Jeff Daigle, após o encontro para o terceiro Diálogo de Parceria entres os dois países e que contou com a participação do vice secretario adjunto no Gabinete de Assuntos Africanos do Governo norte-americano, Michael Gonzalez.
Em declarações à imprensa, o Secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros, afirmou que o acordo rubricado visa o reforço do cumprimento fiscal com a implementação do FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), que prevê a comunicação interna e a troca automática de informações entre as instituições financeiras dos dois países, no quadro dos esforços para aumentar a transparência fiscal internacional.
“Qualquer pessoa que seja cidadão americano e abrir uma conta em Cabo Verde terá todas as suas informações partilhadas, isso para evitar a invasão fiscal. Desta forma, o governo americano terá acesso às informações e actuar no caso de evasão discal”, disse.
Segundo o governante, o diálogo de parceria serviu para o fortalecimento dos laços de cooperação abrangendo várias áreas, entre elas, a do sector da economia, educação, defesa e segurança, e partilha de informações.
O embaixador dos EUA em Cabo Verde, Jeff Daigle, adiantou que os dois países concordaram, neste terceiro diálogo de parceria, trabalhar juntos para aumentar oportunidades para as mulheres nos desafios à mudança climática e segurança cibernética, assim como na promoção do comércio e investimentos.
“O acordo assinado fortalece os laços entre os nossos países no sector financeiro, contribuindo assim para a melhoria da transparência fiscal internacional”, disse, afirmando que com este acordo Cabo Verde junta-se a mais de 110 outras jurisdições que possuem parceira com os EUA neste domínio.
Jeff Daigle realçou ainda que EUA e Cabo Verde compartilham “metas ambiciosas” para enfrentar as mudanças climáticas e aumentar o desenvolvimento da energia limpa, colocando o foco na redução de gases de efeito estufa e na obtenção de zero emissões até 2050.
No âmbito do sector educativo, o diplomata americano avançou que pretendem criar o programa de Micro Cursos de Acesso ao Inglês, no instituto de Língua Inglesa da ilha do Sal, sob a direcção de Salazar Amaru, destinado aos jovens.
Ainda no âmbito do terceiro diálogo, foi debatido o reforço das parcerias no sector da educação, com priorização ao ensino da língua inglesa, com as universidades e instituições dos dois países, assim como a manifestação do interesse de Cabo Verde em transformar-se numa plataforma de Ensino Superior e de cursos especializados na África Ocidental.
No sector da defesa e segurança, os dois países reafirmaram o desejo de aprimorar a parceira estratégia, comprometendo-se ambos os Estados em trabalhar um memorando de entendimento neste domínio, assim como apoio para a reforma do sector de segurança e Forcas Armadas.
No que respeita à partilha de informações e segurança na fronteira, as partes comprometeram-se em disponibilizar recursos para ajudar na salvaguarda das fronteiras de Cabo Verde e melhorar a partilha de informações, visando garantir uma maior protecção nas áreas de transporte e comércio.
