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A posição do partido foi manifestada numa nota de imprensa sobre a reunião da Comissão Política Nacional do partido que aconteceu o passado dia 28, para a análise dos resultados das Eleições Legislativas de 2021.
Segundo o PAICV, os resultados podem não reflectir a” vontade genuína” do povo, que “foi grandemente influenciado e condicionado por um conjunto de actos e omissões da Administração do Estado, que não foi isento e não garantiu a necessária neutralidade exigida” para as eleições, que se querem livres, justas e transparentes.
O partido acusa o Executivo de um conjunto de decisões que subverteram as bases da democracia nacional que tem crescido e qualificado a ponto de se situar entre as 30 melhor avaliadas a nível mundial.
“O MpD não olhou a meios para levar de vencida estas eleições, como se de uma questão de vida ou morte se tratasse, e, através do governo, da Administração Pública, das empresas e institutos públicos, delineou e executou um detalhado e monitorado plano, cujo objectivo essencial consistia na captação do voto do povo, utilizando para tanto formas absolutamente escusas e reprováveis”, lê-se.
De acordo com o PAICV, o governo violou de forma sistemática a lei que proíbe a nomeação de gestores públicos, após a publicação do Decreto Presidencial que marca a data das eleições legislativas, ao nomear dirigentes do seu Partido para o Banco de Cabo Verde, Bolsa de Valores, Parque Tecnológico, entre outros.
O partido acusa o governo ainda de ter pago dívidas de água e energia a famílias vulneráveis, de doar sementes, pesticidas, materiais de irrigação e rações aos agricultores e criadores de gado dentro do período proibido pelo Código Eleitoral.
“Perdoou dividas a muitos devedores do Estado; Aprovou projectos de financiamento, prometeu e concedeu subvenções a particulares até ao último dia da campanha eleitoral; Fez elevadas transferências para Municípios onde o MpD é poder e outras entidades nas vésperas das eleições; Colocou e obrigou a fazer campanha eleitoral todos os dirigentes dos serviços directos e indirectos do Estado”, referiu o PAICV.
Para a Comissão Política Nacional do PAICV, além desses, outros factos ocorreram durante o dia das eleições, como a compra de votos. Por esta razão, o partido anunciou que vai recorrer a todos os meios legais e políticos para apurar os factos e sacar responsabilidades aos prevaricadores e não põe de lado o recurso às entidades judiciais, nomeadamente o Ministério Público.
A pesar das acusações feitas o PAICV reafirma que não vai pôr em causa os resultados eleitorais.
De recordar que nas eleições legislativas de 18 de Abril o MpD renovou a maioria absoluta ao conseguir 38 deputados. O PAICV conseguiu eleger 30 deputados e a UCID 4.
