homepage
Durante uma conferência de imprensa realizada hoje na cidade da Praia, o secretário-geral Adjunto para os Assuntos Autárquicos, Américo Nascimento referiu que desde sempre as edilidades reclamam da insuficiência de recursos financeiros para fazer face às suas crescentes responsabilidades, bem como às expectativas das populações.
“De acordo com a lei das Finanças Locais, o FFM é uma receita dos Municípios que deve constar do Orçamento Geral do Estado e transferido mensalmente para os Municípios. É uma receita certa, previsível e não sujeita a reduções arbitrárias, de modo a não comprometer a realização das tarefas das Câmaras Municipais”, disse.
Américo Nascimento frisou que os municípios foram fortemente afectados pelas crises sanitária, social, económica e financeira no nosso país, derivadas da pandemia da COVID-19 e que quando se esperava uma solidariedade do governo, este propõe uma diminuição do montante do FFM para o ano de 2022.
“O raciocínio lógico de qualquer cidadão, perante este absurdo é o seguinte: não podem engordar o governo e sacrificar as Câmaras Municipais. Diminuam o elenco Governamental e aumentem ou em último caso mantenham a mesma verba de 2021 do FFM para 2022. Com efeito, o Governo ao subtrair o montante de 736.978.557$00 do OGE para o ano 2022, vai criar sérios embaraços às Camaras Municipais, muitas das quais dependem em grande parte dessas receitas”, asseverou.
Desta feita, o PAICV exorta o governo a ser solidário para com as Câmaras Municipais e tomar todas as medidas, caso necessário diminuir o elenco governamental e com isso diminuir os gastos com a máquina governamental, tendo como contrapartida a não diminuição das verbas a serem transferidas aos Municípios no ano 2022.
