homepage
“Para que a universalidade dos direitos humanos não seja apenas uma palavra vã, é essencial que todos tenham a oportunidade e o acesso à participação no Conselho dos Direitos Humanos”, defendeu o ministro, durante a 49.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que está a decorrer em Genebra, na Suíça.
Segundo o governante, para alguns Estados, especialmente aqueles que não têm representação em Genebra, a falta de recursos e logística podem dificultar o envio de uma delegação ao Conselho.
Por isso, sublinhou e reiterou a importância da participação universal de todos os Estados-Membros das Nações Unidas nos trabalhos do Conselho dos Direitos Humanos.
“Isto é especialmente importante à luz da pandemia de covid-19, que atingiu mais duramente os países em vias de desenvolvimento”, insistiu Rui Figueiredo Soares, para quem o aumento do número de resoluções e declarações sobre as quais as decisões devem ser tomadas com urgência não favorece as delegações com capacidade limitada.
O ministro lembrou que foi criado em 2012 o Fundo Fiduciário de Assistência Técnica Voluntária para apoiar a participação de Países Menos Desenvolvidos e de Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), que em 2021 apoiou 19 delegados, facilitou dois 'workshops', entre outras atividades.
“Embora as delegações tenham provavelmente notado o número crescente de declarações conjuntas dos SIDS, ainda há muito trabalho por fazer. O principal desafio continua a ser a assistência aos PMA [Países Menos Avançados] e aos SIDS, permitindo a sua participação activa nos trabalhos do Conselho”, continuou.
Alterações climáticas, a violência e a igualdade entre homens e mulheres, os direitos humanos na era digital e os direitos das pessoas com deficiência foram alguns dos assuntos abordados durante a reunião, que aconteceu ainda num contexto de pandemia da covid-19.
Para o ministro cabo-verdiano, os países devem aproveitar todas as oportunidades para alcançar uma recuperação inclusiva e sustentável, considerando que, para isso, deve-se “passar de medidas de mitigação temporárias para investimentos de longo prazo ancorados numa perspectiva de direitos humanos”.
“A pandemia não é apenas uma crise económica e de saúde. É também uma crise dos direitos humanos. É imperativo que todos os esforços de resposta e recuperação para a pandemia de covid-19 estejam centrados nos direitos humanos e promovam a protecção dos nossos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis”, apontou o chefe da diplomacia cabo-verdiana.
Apesar de o Conselho ter analisado o “impacto negativo desproporcionado” da pandemia nos direitos humanos das mulheres e das raparigas, o ministro referiu que a pandemia e a gestão das vacinas exacerbaram uma série de questões relacionadas com a protecção e promoção dos direitos humanos, nomeadamente o direito à saúde.
“Com a disparidade existente no acesso às vacinas, é essencial que os esforços de resposta incluam a distribuição igual e justa das vacinas para todos”, defendeu o também titular das pastas da Cooperação e Integração Regional, que garantiu ainda o “firme compromisso” do Executivo na promoção e protecção dos direitos humanos.
O Conselho é formado por 47 países que passam por um processo de selecção para integrar este órgão, por períodos de três anos, e a 49.ª sessão começou na segunda-feira e decorre até 01 de Abril.
