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ENTREVISTA A RUI FIGUEIREDO SOARES, MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Comemoramos neste dia 16 o recém instituído Dia da Diplomacia cabo-verdiana. O que se pretende homenagear neste dia?
A política externa cabo-verdiana é um dos sectores fundamentais para o desenvolvimento do país. É um dia em que poderemos celebrar os grandes ganhos da diplomacia cabo-verdianos e aquilo que os seus principais agentes, os diplomatas, têm feito por Cabo Verde, para que o nosso país conheça os avanços que conheceu até agora. A diplomacia é uma arte que está presente em tudo aquilo que fazemos na nossa vida e também especialmente presente na vida das Nações. Os diplomatas muitas vezes são vistos apenas nos momentos em que aparecem na assinatura de acordos, nas visitas oficiais, nas missões no exterior, mas a diplomacia tem toda uma actividade subterrânea que é muito importante. É isso que pretendemos celebrar, tendo em conta o papel fundamental dos diplomatas. É um dia também para perspectivar as nossas acções, aquilo que devemos fazer no futuro, para que Cabo Verde tenha cada vez mais esta diplomacia reconhecida por todos, que consegue objectivos, pragmática, coerente e que tem chegado a patamares cada vez mais altos no desenvolvimento do nosso país.
Dia 16 de Setembro marca a data da adesão, em 1975, de Cabo Verde à ONU. A data escolhida não é consensual. Há quem considere que se deveria escolher uma data mais “nacional”, por exemplo, homenageando uma figura de destaque na história diplomática do país.
Desejamos o maior e melhor entendimento possível, quando não é possível, tem de se tomar uma posição. Pensamos que esta é uma data simbólica, por aquilo que representa na entrada de Cabo Verde no concerto das Nações. É uma data simbólica também porque representa os ganhos da diplomacia antes da existência de uma carreira diplomática. Temos os diplomatas, que são essenciais, mas eles próprios reconhecem que vários agentes têm sido fundamentais para a colocação de Cabo Verde no patamar em que se encontra. O governo achou que a data 16 de Setembro, paralelamente a outras datas também importantes, seria a melhor para celebrar a diplomacia e para se fugir à tentação de personificar a diplomacia, para não se ligar ao nome deste ou daquele, porque todos, ao fim e ao cabo, dão a sua contribuição válida para o desenvolvimento do nosso país.
A diplomacia é um contínuo, mas também se vai adaptando ao contexto internacional. Quais são as principais linhas estratégicas de Cabo Verde, neste contexto? Tanto as do Programa de governo, como as “emergenciais”.
O Programa do governo defende que a agenda de intervenção externa do país tem de ser a um tempo uma agenda estratégica, dinâmica, operativa e que propicie resultados em função da própria evolução do mundo. A diplomacia, qualquer uma, a diplomacia Cabo-verdiana em especial, deve focar-se nas prioridades existentes, nas representações externas, que queremos que sejam eficientes, e que haja uma estreita articulação e sintonia entre as políticas interna e externa, que vise tornar Cabo Verde num país relevante no Atlântico Médio, em termos económicos, em termos de segurança, promoção da liberdade, da democracia. Um país que respeita o Estado de Direito democrático, os direitos humanos e que determina que a diplomacia esteja à altura dos desafios que vão aparecendo. O mundo está em grande evolução nestes últimos tempos, por aquilo que tem acontecido ao nível dasegurança sanitária, com a pandemia da COVID 19 e com outras pandemias, que ameaçam o mundo, que determinaram a globalização também dos problemas mundiais, a rapidez com que os problemas se alastram, e que determinam que nenhum país possa ficar à margem, nem se isolar completamente dos efeitos sentidos. Ultimamente, como sabemos, a invasão da Ucrânia pela Federação russa tem efeitos até para países que estão geograficamente longe. Depois disto, a ordem política internacional e a ordem económica serão certamente diferentes, os interesses dos países no xadrez internacional serão diversos. Vimos já a luta pela sobrevivência relativamente à questão da escassez dos bens alimentares, dos cereais, com o bloqueio dos portos na Ucrânia e a dificuldade de escoamento dos cereais, mas tínhamos visto também uma luta parecida aquando do aparecimento da covid-19, com os equipamentos médico-hospitalares, com os medicamentos, os testes, uma corrida à defesa em termos de saúde. Isto é, estamos a viver num mundo em relação ao qual temos de dar respostas presentes, respostas que devem ter em conta os desafios que o mundo está a viver, mas que também consigam estabelecer a ponte para o futuro. Nós temos, por exemplo, [esse desafio] relativamente ao crescimento do PIB, à economia, depois da grande queda que tivemos no turismo. Felizmente, agora, o turismo está a retomar as suas rotas, a actividade está a reaparecer, e é neste mundo que a diplomacia cabo-verdiana se deve colocar.
Fala-se da saúde, da agricultura, mas por vezes esquecemo-nos dos trabalhos diplomáticos por trás. Como a diplomacia se tem posicionado e respondeu às crises?
Respondeu muito bem. Cabo Verde tem de fazer frente a esta tripla crise. Os grandes efeitos das mudanças climáticas têm levado a que em Cabo Verde estejamos, cada vez mais, em períodos prolongados de seca e a diplomacia teve de responder com muita equidade e com muita presença procurando ajuda alimentar, mas também lançando as bases para uma maior resiliência na nossa agricultura e na nossa economia. Houve a crise da covid-19, e agora esta crise, que teve impactos devastadores em relação ao aumento de custo dos combustíveis, dos cereais, etc, e a diplomacia cabo-verdiana, muitas vezes na retaguarda, propicia aquilo que vemos em termos de ajuda alimentar, em termos de ajuda orçamental para fazer face às necessidades do país. Isto tem sido reconhecido por todos ao nível interno. Os outros departamentos sabem que podem contar com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o nosso know how, com a nossa experiência, para conseguir os apoios dos Estados e para ter uma visão de conjunto desses apoios que são necessários. Também ao nível internacional, tem-se conseguido um reconhecimento do trabalho da diplomacia cabo-verdiana.
Para lá das ajudas e crise dos alimentos. Na questão da Ucrânia, a nível geopolítico? Sabemos, por exemplo, que se absteve na votação para suspensão da Federação Russa no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A nível geopolítico, Cabo Verde continua com uma postura muito coerente na área internacional em relação aos grandes problemas actuais e a defender, sobretudo, o multilateralismo. Esta questão do voto de Cabo Verde no Conselho dos Direitos Humanos foi muito discutida na Praça pública. É certo que não podemos discutir diplomacia na Praça pública, mas temos que prestar contas daquilo que fazemos. Na altura, já explicámos, houve alguma indefinição por parte dos diferentes intervenientes, havia o movimento de expulsão de uma das partes dos diversos órgãos e organizações internacionais. Acabamos por adoptar uma posição que não é de forma alguma uma posição de respeito por aquilo que se faz em termos de violação dos direitos humanos. Cabo Verde posiciona-se claramente nos direitos humanos. Nessa altura, considerámos que havia também vários interesses em jogo, não tínhamos todos os dados da questão e acabamos por votar abstenção. Mas, já tínhamos mostrado antes, a nossa posição é inequívoca e parece-me que todos os parceiros sabem, que Cabo Verde é conhecido pelo respeito pelos direitos humanos. Nestas questões pautamo-nos pelo respeito pela carta das Nações Unidas, pelo respeito pelos valores universais da paz, da democracia, da estabilidade, o que é um grande trunfo do nosso país no xadrez internacional, e iremos continuar a fazer isso. Já se levantou a questão de Cabo Verde se poder candidatar à Comissão dos Direitos Humanos. É uma questão que está na ordem do dia, e está a ser avaliada. Eu, como ministro dos negócios estrangeiros, levarei ao conselho de ministros no início do próximo mês uma reflexão profunda sobre esta questão: demonstrar o objectivo, a importância e também as exigências que são reservadas.
E a nível das relações bilaterais, com estas mudanças e crises, os parceiros de Cabo Verde continuarão a ser os tradicionais? Há procura de novos parceiros?
Além dos parceiros tradicionais, que estão ancorados essencialmente nos dois continentes - no Europeu e no americano -, também temos alguns parceiros muito importantes no continente africano. Agora, é preciso encontrar novas parcerias, novos horizontes, para o desenvolvimento do investimento directo externo em Cabo Verde, por exemplo, e é o que estamos a fazer, neste caso, nos países do Médio Oriente. A visita do enviado da Arábia Saudita [a 3 de Setembro] foi uma oportunidade de conversa sobre os desafios para a diplomacia económica de Cabo Verde. Em Marrocos, a abertura da embaixada abre novas expectativas e perspectivas para o nosso relacionamento. Isto é, precisamos de procurar parcerias novas e de renovar as parcerias que já temos com alguns países. Por exemplo, com a Nigéria. Pertencemos ao mesmo espaço, é preciso dar um novo salto na parceria, na via da diplomacia económica.
Falou da Arábia Saudita, mas no geral os parceiros de Cabo Verde têm uma matriz semelhante à de Cabo Verde. Cristã, de respeito pelos direitos humanos, igualdade de género, etc… a procura por novos parceiros não compromete valores?
Não. Nós devemos ser, além de pragmáticos, muito claros na diplomacia. Um dos elementos fundamentais é o respeito pelos outros países, pelas suas raízes, pelo seu desenvolvimento, pela sua cultura, pela sua história. Reconhecendo-nos também como país que tem o direito de expressar a sua matriz cristã, que também enforma a população cabo-verdiana, e os seus valores de forma muito directa. Sendo defensores, nenhum dos parceiros que tem outros valores irá pretender que Cabo Verde os adopte. Estamos aqui, neste diálogo entre nações, entre culturas, eventualmente até entre valores diferentes. Mas a luta pelos valores que nós defendemos deve ser feita também em diálogo com os outros.
Um dos principais paceiros de Cabo Verde é a União Europeia. Temos visto algumas evoluções, mesmo em termos de acordos de mobilidade, mas que não chegam às aspirações dos cabo-verdianos. Como tem visto a evolução das relações com este parceiro, nomeadamente no acordo para a mobilidade?
Em relação ao acordo para a mobilidade já foram feitos arranjos significativos para responder aos interesses de Cabo Verde. É preciso aprofundar mais, estamos a dialogar neste sentido. Cabo Verde com a sua configuração, com o tipo de Estado que é, com a comunhão de valores que tem com a maior parte dos países da União Europeia, com esta matriz, Cabo Verde aspira a novos patamares nas relações com a União Europeia, no geral. A parceria tem sido fundamental e não nos esqueçamos que esta começou há muito tempo, com o acordo cambial que permitiu uma coisa fundamental que é a estabilização da nossa economia, com a paridade fixa com o escudo português, então, e depois com o euro. Depois aprofundou-se com a Parceria Especial. Esta Parceria Especial precisa de uma nova dinâmica, precisa de novos horizontes, é o que estamos a fazer e uma das peças fundamentais terá a ver com o acordo de mobilidade, independentemente daquilo que se está a fazer com alguns países da União Europeia, nomeadamente com Portugal em termos de mobilidade.
Estamos no bom caminho para depois ir ao encontro dos anseios dos cabo-verdianos?
Estamos no bom caminho, conseguimos evoluções muito significativas, positivas e vamos continuar a conversar. Há questões que Cabo Verde ainda tem de ultrapassar, que têm a ver com o controlo das próprias fronteiras, a segurança dos documentos, com a própria informação relativamente aos trâmites para a obtenção dos vistos. Muitos cabo-verdianos procuram os vistos Schengen sem terem todas as informações sobre a documentação necessária. Um exemplo, de que já falamos com as autoridades da UE, tem a ver com o facto de alguns cabo-verdianos se apresentarem no pedido de visto com um passaporte que tem uma data de validade muito curta, não permite a atribuição do visto. Isto vai aumentar o nível de recusas. Isto é, é uma situação complexa, que estamos a analisar com todos os intervenientes, para podermos ir melhorando e estamos no bom caminho.
Cabo Verde sempre apregoou a sua posição geográfica, no Oceano, a sua localização, mas com os avanços da própria tecnologia mudam também as necessidades. Que vantagens é que Cabo Verde ainda pode tirar do seu posicionamento geográfico?
Este posicionamento geográfico continua a ser muito importante em termos de cooperação securitária, por exemplo. Os parceiros olham para Cabo Verde tendo em conta a sua posição geoestratégica. A rápida evolução do mundo e conflitos, reconfiguram também o interesse das nações nos diversos pontos. Iremos continuar a ancorar as nossas parcerias nesta matéria, com os nossos parceiros tradicionais que estão na UE, nos EUA, para o reforço desta segurança cooperativa. A segurança no Atlântico Médio é um factor importante. Esta nossa posição estratégica continuará a ser uma mais valia para esta questão, mas também para outras que têm a ver com o desenvolvimento económico. Vamos ter aqui, provavelmente este ano, uma reunião da ZOPACAS [Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul] que se destina, exactamente, a ver estas questões da segurança. Participamos em Marrocos numa reunião ministerial dos países africanos atlânticos. Há parcerias que devem ser feitas, tendo em conta a posição estratégica de Cabo Verde. Mesmo aquilo que está a ser feito nesses países pode ter uma extensão em Cabo Verde. Vimos, por exemplo, o desenvolvimento enorme dos portos em Marrocos, os investimentos também significativos que fazem, a ideia que eles têm de alargar a sua intervenção à Africa Ocidental, e Cabo Verde poderá ser um ponto importante nas actividades económicas que se pretendem.
Falámos do Atlântico, e em relação ao Pacífico? Que relação se tem mantido com esse lado do mundo? Temos um grande parceiro que é a China, um outro que é o Japão, mas é só?
Essencialmente, é. Há outros países, eventualmente, com os quais devemos aprender, a nível da Ásia, que serão também importantes para o nosso desenvolvimento. Tradicionalmente, temos tido relações que não se têm desenvolvido de uma forma contínua e gradual, mas que podem ser exploradas. Países como a Índia, Paquistão, Singapura...
Singapura, aqui, já foi moda. Falava-se muito do país como exemplo de desenvolvimento, depois esquecemos. O que Cabo Verde aprendeu com Singapura?
É verdade. Houve relações, visitas, não se deu seguimento a tudo o que se podia fazer nesta área, e depois algumas circunstâncias levaram a que nem sempre se tenha em conta aquilo que já foi feito nesta área. Mas voltando à questão dos dois parceiros, dos vários interesses que temos não são só da China, do Japão, mas também da UE com África, que tem a cimeira UE-África e dos EUA também vão realizar uma cimeira em Dezembro.
Diplomacia entre blocos.
África deve preparar-se para, em união, olhando para a diversidade que o nosso continente tem - a diversidade de países, de culturas, de riquezas, das mais diversas áreas - ser um interlocutor válido com estes vários blocos de interesses que se aproximam do nosso continente. Isto está a ser feito ao nível da União Africana, mas é preciso que os países, individualmente, se impliquem também nos esforços comuns para que possamos negociar aquilo que são as vantagens que África pode tirar das diferentes parcerias que se prometem. Relativamente ao Japão, é um parceiro importante para a África, a TICAD é uma iniciativa antiga que se leva com todo o rigor. Focar também a China e com todos estes parceiros, neste âmbito multilateral, devemos continuar a conversar de forma concertada, na articulação entre os países, o que nem sempre é fácil, devo confessar.
Antes de falarmos de África, os SIDS (pequenos estados insulares em desenvolvimento). Como tem sido a diplomacia do desenvolvimento feita com base na experiência dos SIDS? A criação deste grupo tem realmente funcionado?
Tem funcionado com as suas dificuldades. Nós pretendemos dar maior visibilidade. Os SIDS estão espalhados por vários continentes. Os SIDS africanos, em especial, têm tido alguma dificuldade em encontrar margem de como se defenderem, mas tendo em conta as alterações climáticas, que atingem essencialmente os SIDS, estes Estados estão cada vez mais na ordem do dia. E Cabo Verde quer desempenhar um papel também de relevo na condução, na articulação e nas políticas para os pequenos estados insulares. As Nações Unidas têm dado importância especial à problemática dos SIDS, nós estamos agora a analisar e nomeamos um perito cabo-verdiano que participou nas reuniões de alto nível para determinar o índice multidimensional de vulnerabilidade. Definir as vulnerabilidades dos SIDS. Vamos ter agora em Nova Iorque reuniões com os diferentes SIDS para definir estratégias comuns, e pensamos que com este interesse crescente das Nações Unidas, tendo em conta os grandes desafios que os SIDS enfrentam será possível darmos o salto qualitativo na análise desta questão. Estamos a fazer tudo para liderar uma agenda nos SIDS. Não é fácil, pela dispersão dos SIDS, pelos os seus interesses, pelas suas diferentes economias, pelos seus diferentes níveis de desenvolvimento, mas é uma problemática que me parece estar na agenda internacional, que tem recebido a simpatia da comunidade internacional, em várias áreas - na questão das alterações climáticas, da transição energética e dos grandes problemas que se colocam ao financiamento dos SIDS.
Agora, África. O Ministério dos Negócios Estrangeiros passou a contemplar também a Integração Regional. Que sinal isso nos dá?
O regresso da Integração Regional ao Ministério dos Negócios Estrangeiros tem a ver com o facto de se querer indicar que esta Integração Regional é um braço fundamental da Política Externa cabo-verdiana. Eu tive o prazer de ser, antes de voltar ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ministro responsável pela Integração Regional, e verifiquei pela minha própria experiência as dificuldades que havia na articulação da política, com o ministério que se encarregava apenas da Integração Regional. Depois, ainda antes da legislatura em curso, acumulei Integração Regional com os Negócios Estrangeiros, o que facilitou a minha visão de que era fundamental termos a integração regional integrada no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Será esta a razão de fundo, mas o interesse pela Integração Regional vem da legislatura anterior, inequivocamente, com a importância dada a esta questão apesar também, devemos dizer claramente, dos enormes desafios que a integração representa no nosso espaço CEDEAO, um espaço com muitas potencialidades, muitas oportunidades, mas com enormes desafios, em termos de segurança, por exemplo. Temos países sob golpe de estado, questões do terrorismo, tensões sociais nos países da CEDEAO, e na África em geral. Apesar disso, a integração na CEDEAO e na União Africana continuam a ser fundamentais do ponto de vista deste governo para termos uma voz que seja ouvida no concerto das Nações.
Falou da importância dos blocos africanos para negociar com as potências, para não ser o continente desprovido de capacidade de negociação. Como é que a CEDEAO se tem mostrado no plano internacional?
A CEDEAO será das regiões mais ricas em África…
Mas ainda não conseguiu dar o salto?
É verdade, mas pelas enormes potencialidades que tem a CEDEAO tem sido um paceiro ouvido na arena internacional. Mas é preciso, como diz, dar o salto. É preciso que a CEDEAO resolva os seus problemas internos, resolva questões ligadas aos desafios do Estado de Direito, da segurança, da paz, para que possa ser um parceiro de peso ao nível da África e relativamente aos blocos com os quais África tem forçosamente de negociar.
Entretanto, a “escola” diplomática seguida por Cabo Vede é um pouco diferente da estrutura diplomática em muitas organizações, instituições, e países africanos. A CEDEAO, por exemplo, nem tem um corpo de embaixadores ou representantes permanentes. Como Cabo Verde, dentro da sua visão institucional, tem lidado com a diplomacia africana?
Em primeiro lugar, aproximando-nos, sabendo, ouvindo, apreendendo e transmitindo a nossa experiência. Não podemos dizer que a nossa diplomacia seja a melhor, seja a mais experiente. Há diplomacias muito mais experientes do que a nossa, muito mais antigas, e muito mais agressivas, no bom sentido. Mas Cabo Verde tem tido a capacidade de se adaptar, de ver e aprender com o que os outros têm feito. Mas não nos esqueçamos que Cabo Verde é dos países da CEDEAO, melhor integrados na CEDEAO. Temos cabo-verdianos que são ivoirenses, da Côte d'Ivoire, nasceram lá, foram membros do governo; temos filhos de pais cabo-verdianos no Senegal que também foram ocupar importantíssimos postos em vários países da África, especialmente da CEDEAO. Esta integração de Cabo Verde permite-nos ter uma visão também daquilo que é o modus operandi dessas diplomacias, desses países, das experiências, mas tendo em conta as nossas especificidades, aquilo que nós defendemos. Não é fácil, mas parece-me que, com a abertura de várias missões em África, no âmbito da diplomacia africana, estaremos mais perto das grandes questões discutidas. A nossa embaixada na Nigéria: temos um embaixador junto da Nigéria, mas que também é o representante do Cabo Verde junto à CEDEAO. Formalmente não tem ainda este estatuto, mas todos os embaixadores acreditados na Nigéria estão junto da CEDEAO a lutar para terem o estatuto também enquanto representantes permanentes dos países da CEDEAO. Já se discutiu, na última cimeira dos chefes de estado e do governo. Não se chegou a um entendimento sobre todos os aspectos, pediu-se que alguns desses aspectos sejam revistos, mas vamos tentar formalizar este estatuto de representantes junto da CEDEAO. Temos a embaixada na Guiné-Bissau, país que agora tem a presidência da CEDEAO, o que nos vai permitir também ouvir de perto, contribuir, ouvir , aproveitar.. Temos a nossa embaixada de São Tomé e Príncipe que também vai permitir esta integração ao nível de África e da CPLP, e a recente embaixada em Marrocos, onde estão representados vários países do mundo e da África. Esta embaixada em Marrocos vai-nos permitir também ter uma dimensão da diplomacia africana, ao norte, com as suas diferenças, as suas nuances e também com os diferentes interesses em jogo. Isto é, só podemos integrar-nos efectivamente em África conhecendo o modus operandi dos diferentes países, que não são todos iguais. As formas de fazer, da África Austral, à África do Norte, Oriental e Ocidental são diferentes. É preciso, por exemplo, aproximarmo-nos também do mundo anglófono africano onde há certamente nuances que devem ser tidas em devida conta. Falei das novas embaixadas, mas temos embaixadas já com mais experiência no Senegal e em Angola que nos trazem também contributos fundamentais para esta integração efectiva diferenciada. Cabo Verde tem uma forma diferente, tem vulnerabilidades outras, tem especificidades, por exemplo, aquelas que nós defendemos ao nível da CEDEAO, como estado arquipelágico: o único que não beneficia das grandes infra-estruturas feitas na CEDEAO e que tem as suas dificuldades de integração devido ao atraso da taxa comunitária... Isto é, estamos aqui perante um xadrez muito complexo e Cabo Verde tem de se saber posicionar com mais valia neste mundo.
As embaixadas agora abertas vão representar Cabo Verde junto a outros países ou só onde estão sediadas?
Estamos a proceder agora à revisão da rede diplomática e consular e pretendemos levar proximamente ao conselho de ministros também um diploma que defina a cobertura diplomática e consular de Cabo Verde no mundo. Alguns países tradicionalmente são cobertos por determinadas missões, mas estamos a refazer essa distribuição tendo em conta a evolução do mundo. Por exemplo, a embaixada em Marrocos irá certamente ocupar-se dos países do Magreb e eventualmente de alguns países do Médio Oriente, que vinham sendo cobertos por outras embaixadas, através de Paris ou Portugal, por exemplo. Estamos a refazer esta rede diplomática e consular, e temos de aproveitar a rede existente. Não podemos ter missões diplomáticas em todos os países do mundo, vamos fazer com que haja embaixadores residentes e embaixadas que dêem cobertura a um conjunto de países. O nosso objectivo final é que, pegando no mapa do mundo, possamos dizer, este país é coberto. Mesmo que o embaixador não apresente as cartas credenciais, não seja formalmente acreditado junto a tal país, se acontecer alguma coisa, em qualquer país do mundo, devemos saber qual é a missão que deve ter um olhar sobre esse país, estabelecer as relações, e dar as informações. Podemos receber, de repente, a visita de um país com o qual nunca tivemos relações diplomáticas, haver a vontade de estabelecer relações diplomáticas e uma missão qualquer do mundo deve ter esta responsabilidade de olhar para o país e conseguir produzir os dados e as informações necessárias.
Foi aberta recentemente a embaixada em Marrocos. A sua abertura será consensual ou, pelo menos, compreensível. Já o consulado em Dakhla, situado em território reclamado pela República Saaraui (RASD), que Cabo Verde reconheceu em 79, tem sido criticado? Porquê este consulado?
Tem a ver com o estabelecimento de relações diplomáticas para Marrocos, uma questão muito complexa da diplomacia cabo-verdiana, do seu posicionamento. Não esqueçamos que há muitos anos [em 2007], no governo anterior, Cabo Verde tinha congelado o reconhecimento da RASD. É reconhecido pela União Africana, Cabo Verde adoptou uma posição diferente em relação à RASD, nesta sua aproximação a Marrocos. É nesta base que muitos países têm aberto, Cabo Verde não é o primeiro, vários consulados nas províncias do sul de Marrocos, mas tendo em conta também o plano de autonomia que Marrocos apresentou para a região. Para Marrocos, a abertura da embaixada em Rabat era um passo importante, mas o próprio rei de Marrocos considera que os países que queiram estabelecer relações diplomáticas e consulares com Marrocos devem ter esta representação consular na região de Dakhla.
Foi uma exigência do rei de Marrocos?
É um pedido. Podíamos não abrir a embaixada, mas é um pedido que o Rei de Marrocos faz e devo dizer que visitando esta região, vendo a semelhança que tem com Cabo Verde, os desafios em termos de desenvolvimento, com os contactos já estabelecidos, é a região que se encontra mais próxima de Cabo Verde, faz sentido termos também uma aproximação a estas províncias, que têm conhecido um desenvolvimento diferente do resto de Marrocos devido à situação também diferente.
E que outras representações estão previstas?
Gostaríamos de abrir mais algumas representações diplomáticas. As dificuldades são muitas, nestes tempos de limitação temos de definir claramente, mas há algumas que são prioritárias. Os grandes desafios de África estão a ser discutidos ao nível da União Africana, em Abis Abeba, Etiópia, onde temos a sede da União Africana. Pensamos que será importante termos uma representação que discuta, por exemplo, as questões ligadas ao desenvolvimento económico, à zona de comércio livre continental africana, que tome decisões, que esteja ao corrente daquilo que está a ser discutido: os grandes temas, os grandes desafios e as grandes oportunidades que se abrem. Por outro lado, no Médio Oriente, apesar de ter dito que, por enquanto será talvez [coberto] a partir de Marrocos, também seria importante, pela dinâmica que o Médio Oriente tem, conseguirmos uma representação diplomática num dos países do Médio Oriente, para atrairmos mais investimento directo externo, e conseguirmos esta cooperação económica urgente. Serão essas as suas grandes prioridades, depois certamente aparecerão outras que exigirão, de acordo com as disponibilidades, também ser pensadas.
Há aqui uma mudança? Tradicionalmente, as embaixadas eram abertas nos locais onde havia maiores comunidades cabo-verdianas. Agora a aposta é mais na diplomacia económica?
Sim, sem dúvida.
E as Comunidades saíram do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Hoje em dia a função consular não será a mais importante relativamente às Comunidades e essa “saída” terá a ver com a importância que se quer da às comunidades e aos seus desafios. Não devemos olhar para as comunidades só em função dos serviços que prestamos, que são fundamentais, essenciais até para as boas condições de vida das nossas comunidades, mas ter políticas mais incentivadoras, políticas específicas. Fui ministro das Comunidades, nos fins da década de 90, agora tive, durante algum tempo, também essa pasta e parece-me, já com esta experiência de governação, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem tendência para consumir os sectores em termos de políticas externa. As comunidades acabam por ficar praticamente, não diria esquecidas, mas a atenção que se lhes dá acaba por ser menor. Parece-me ser uma boa opção termos um Ministério das Comunidades que trata dos grandes desafios e das perspectivas das comunidades: da sua integração no desenvolvimento do país, do aproveitamento das capacidades que temos instaladas lá fora e criação de condições para que os cabo-verdianos que vivem lá fora se sintam, verdadeiramente, cabo-verdianos integrados no país. A questão da fuga de cérebros também é uma questão importante. Termos um ministério que pense e que dirija às políticas das Comunidades parece-me, pois, ser uma boa opção. Nesta parte das funções consulares, temos tentado é conseguir uma articulação cada vez maior com os serviços centrais, mas sobretudo com os serviços externos, e fazer aquilo que é fundamental. Há uma revolução a que se está a assistir no âmbito da prestação de serviços consulares, através do portal consular. [Agora] praticamente tudo pode ser feito e conseguido online.
Esse portal, já está em todas as embaixadas?
Ainda não. Estamos em Portugal, França e agora em Boston, em relação ao consulado geral, a fazer isso, e vamos determinar um plano para que até ao fim do ano todas as missões possam contar com um portal consular. Por exemplo, não é para as nossas comunidades, mas a aquisição de um visto pode-se fazer através do portal consular. Todos esses aspectos estão a ser tratados. É uma verdadeira revolução e este portal consular consubstanciará certamente um dos melhores serviços da administração pública cabo-verdiana.O portal de Portugal, nomeadamente, já está a funcionar, em perfeito andamento, mas assistimos a que, muitas vezes, os utilizadores não têm a informação. Por exemplo, neste período [de Verão] temos tido enchentes na sede dos Ministério dos Negócios Estrangeiros para conseguir uma declaração de emigrante, que é importante para que os emigrantes tenham acesso, entre outros, a determinadas facilidades na qualidade de residentes no exterior. A maior parte não sabe que esta declaração pode ser obtida através do portal consular, sem necessidade de se descolar nos países onde estão, e ainda menos de perder dias de férias para virem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Há aqui uma grande revolução, o governo está determinado em fazer todos os esforços, vamos aprovar uma resolução do conselho de ministros para incentivar esta digitalização dos serviços através do portal consular e podermos virar as Comunidades para outras áreas de intervenção no país, que são importantes.
E em relação a outros ministério e sectores. O ministério que devia ser o “chapéu” de todas as acções externas. Os outros ministérios, o poder local, etc, também fazem diplomacia. Como coordenam todos?
É uma tentação fácil, todos desenvolverem acções diplomáticas. O ministério tem esse papel essencialmente de utilidade e de facilitador. Não podemos ter a pretensão de fazer, nós, toda a diplomacia. Nenhum Ministério dos Negócios Estrangeiros, no mundo de hoje, faz sozinho a diplomacia de um país. Agora, devemos sempre cuidar para que a acção seja integrada, para que o ministério tenha centralidades. O que costumo dizer aos meus colegas do governo é: tudo aquilo que o governo possa fazer em termos de política externa, se o fizer com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, será melhor feito.
E seguem isso?
Não é fácil. Não posso esconder que fazer política é uma tentação, exerce uma grande atracção em relação a todos os agentes intervenientes. Os outros ministérios, mas também as Câmaras Municipais, as ONGs… Temos de reconhecer, enquanto ministério, que a política externa deixou de ser um privilégio do ministério, para podermos ser úteis e mostrarmos o nosso know how, mostrarmos aquilo que conhecemos. Há aqui uma carreira de diplomatas que dominam os vários dossiers de política externa, mas também temos de a humildade para sabermos que os sectores conhecem mais de determinados temas do que nós. Por exemplo, o tema das alterações climáticas, as questões ambientais, o Ministério dos Negócios Estrangeiros não pode pretender dirigir a política externa ambiental sem o forte subsídio do Ministério do Ambiente.
Quando assinam acordos e afins o Ministério dos Negócios Estrangeiros terá de estar presente a apresentar a posição do país…
Sim, e para representar essa posição do país nós temos de saber técnica e substancialmente o que está a ser feito. Estamos em coordenação e devo dizer que a maior parte dos colegas está aberto e procura a coordenação, até porque nós é que acabamos por ter de assinar os acordos internacionais. Estamos ao nível dos tratados, ao nível das reuniões internacionais, temos ainda de dar os plenos poderes para que outros assinem e muitas vezes isso escapa, não aos ministros, mas à própria administração pública, aos directores de outros departamentos. Temos de estar sempre atentos. E o Ministério dos Negócios Estrangeiros é daqueles que as pessoas sempre se lembram quando há problemas. As coisas funcionam bem, conseguiu o acordo, conseguiu a ajuda, conseguiu o projecto para fazer uma escola, se se conseguiu, não se lembram que foi o Ministério dos Negócios Estrangeiros que esteve a jusante. Quando há problemas, lembram-se que há o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Não devemos dramatizar isto, o Ministério deve continuar a pugnar pela sua utilidade, pelo conjunto das experiências. Sabemos fazer, e devemos sobretudo dizer às estruturas governamentais e a outros parceiros que com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a nossa política externa ganhará, certamente. A este propósito: na última visita de Estado que o senhor Presidente da República fez a Portugal, ele teve um encontro com as Câmaras portuguesas da zona da grande Lisboa, geminadas com Câmaras cabo-verdianas. Nós propusemos e estamos a organizar um encontro de cooperação descentralizada para fazermos um pouco o balanço daquilo que são as geminações, mas também a intervenção de outros parceiros ao nível de cooperação descentralizada, juntamente com o ministério da Coesão territorial. Será a oportunidade para ouvirmos também quais são as necessidades dos outros intervenientes desta matéria.
Quando os outros poderes e tutelas viajam em serviço, o MNE tem conhecimento das saídas e recebe relatório do que por lá aconteceu e foi falado?
Muitas vezes estamos [presentes], quando é oportuno até integramos as delegações, fazemos. Todas as reuniões internacionais devem passar, e a maior parte passa pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Há uma articulação muito estreita que é feita com a Direcção nacional de Política Externa e Direcção Geral de Cooperação Económica e para o Desenvolvimento, até porque o ministério é que muitas vezes sabe, por exemplo, o que é necessário para assinar um acordo. Por conseguinte há aqui uma utilidade, uma centralidade que devemos defender no Ministério dos Negócios Estrangeiros e que em regra tem funcionado. Haverá certamente os seus problemas, algumas dificuldades, haverá algumas surpresas, mas temos feito tudo para que haja esta coordenação que é fundamental para termos coerência na nossa política externa.
Voltando ao dia da diplomacia, a homenagem é à diplomacia em geral mas, também aos diplomatas. Como estamos em termos de quadros diplomáticos em Cabo Verde?
O quadro está aquém daquilo que são as nossas necessidades. Felizmente, abrimos um concurso [para 3.º secretários de embaixada] há uns anos, e conseguimos finalizar…
É de 2019, porquê tanto tempo?
Sim, levou algum tempo, algumas dificuldades logísticas, alguns atrasos na administração. Felizmente está concluído, vamos poder recrutar, em Janeiro de 2023, 15 secretários de embaixada que irão reforçar a equipa. Mas, também há diplomatas que se foram reformando, outros que se foram algumas organizações… o número de diplomatas que temos é insuficiente para as tarefas.
E há as novas representações e a expectativa de abrir mais...
O número é claramente insuficiente. Temos, também no Ministério dos Negócios Estrangeiros, um corpo de técnicos superiores que tem desempenhado acções muito frutíferas para a diplomacia, por exemplo, em termos de assuntos jurídicos e tratados, em termos de assuntos específicos, económicos e outros. Temos procurado cooperação com vários departamentos ao nível da mobilidade e de ir buscar técnicos que conhecem a matéria, visto que a entrada na carreira depende de concurso, mas pensamos que com a nova visão que está consignada também no plano estratégico de desenvolvimento sustentável, com as tarefas específicas do ministério, será possível, com concurso feito, recrutar mais diplomatas logo que as condições financeiras do país o permitirem.
E tem havido formação contínua?
Já temos em formação o Instituto Diplomático. Com a nova orgânica do ministério, a Direcção de estudos de política externa foi criada como embrião do Instituto Diplomático. Não vamos deixar que permaneça eternamente como embrião, já estamos a dar passos significativos no sentido de dotar o Instituto Diplomático de meios para a sua institucionalização e para olhar, essencialmente, para esta questão da formação. Temos um programa que já está feito neste sentido, para diplomatas e todos os servidores da diplomacia. Por exemplo, temos agora um curso de Inglês, presencial, e começamos pelos condutores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, visto que estes são geralmente a porta de entrada e de saída das delegações que vêm visitar Cabo Verde. Pretendemos aprofundar essas formações, em várias línguas também junto aos diplomatas, mas também nas diferentes áreas do protocolo, questões climáticas, ambientais, dossiers específicos, negociação no geral. Logo que o Instituto esteja de pé, vamos incentivar este programa de formação, que tem paralelamente a criação de uma biblioteca virtual que irá permitir também a formação. A formação contínua é fundamental. Assinamos com Marrocos um acordo para a formação dos nossos diplomatas, o Director de Estudos de Política Externa está actualmente no Brasil onde vai ter um encontro com o instituto Rio Branco para analisar as acções de formação, em Portugal e Senegal vamos fazer o mesmo, temos já um embrião de relacionamento com o instituto diplomático dos Emirados Árabes Unidos. Isto é, estamos activamente a trabalhar nesta questão da formação contínua dos diplomatas e na sua capacitação para o exercício da diplomacia.
É uma carreira que exige investimento e que se reforma, relativamente, cedo. A nível da função pública, não há nenhuma estrutura que permita ir buscar jubilados?
Na administração pública já existe esta disposição geral que permite que os reformados possam trabalhar. Não temos conseguido convencer os diplomatas reformados. A lei só permite que os reformados, caso sejam recrutados, possam auferir 1/3 do salário daquilo que teriam no activo.
Não podem ser recrutados para projectos específicos?
Os reformados não podem ter vínculos com a administração pública. Excepcionalmente, se for autorizado por conselho de ministros, podem continuar a desempenhar, mas levanta-se a questão da limitação salarial.
O estatuto diplomatas ainda serve?
Haverá sempre queixas. Muito frequentemente, o Estatuto da carreira diplomática tem sido objecto de alterações, pensando-se que as alterações são a panaceia para resolver os problemas da carreira. Nós optamos por não alterar o estatuto com frequência, como vinha sendo feito, explorar ao máximo aquilo que o estatuto dá, e numa análise mais profunda e ponderada, ver se já há necessidade de adaptação do estatuto.
Para terminar, no curso desta legislatura, que narrativa, ou com que imagem é que Cabo Verde pretende se mostrar ao mundo?
Queremos mostrar ao mundo que somos um país pequeno, insular, em desenvolvimento, com grandes potencialidades. Somos um país 99% mar, devemos mostrar esta mais valia no concerto das nações, mas queremos fazer diferença essencialmente através dos nossos trunfos: um país respeitador dos direitos humanos, onde existe o Estado de Direito, democracia, de liberdades e um país que aposta fortemente no multilateralismo como meio de resolução dos conflitos, e de obtenção da paz e segurança no mundo. Isto é, se pudermos dizer numa frase, Cabo Verde é um país credível e de confiança.
