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O pedido do Chefe do Estado foi feito numa publicação feita no seu Facebook.
“Preocupado com a situação e considerando que a imunidade parlamentar, princípio sagrado da ética republicana, é rodeada de especiais cuidados, insto as instâncias judiciais a agirem com celeridade, de modo a evitar que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas”, escreveu.
Ainda na sua publicação, José Maria Neves disse que desde o primeiro momento, recebeu, em várias ocasiões, o então líder da UCID, António Monteiro, que lhe apresentou as suas preocupações sobre a forma como o processo está a ser
conduzido.
Conforme referiu, ouviu várias outras personalidades e pediu pareceres a especialistas.
“O Presidente da República vigia o cumprimento da Constituição da República e vela pelo normal funcionamento das instituições democráticas. É árbitro e não parte do jogo político. Não é Governo, mas também não é oposição nem claque. Deve agir com equilíbrio e serenidade, respeitando a ética republicana da separação de poderes”, lê-se.
Na publicação, o PR diz que há divergências entre os juristas e os actores políticos sobre a constitucionalidade e a legalidade da prisão do Deputado.
Neste caso, prosseguiu, e no ponto em que as coisas estão, a única forma de se resolver a questão é recorrer a todas as instâncias judiciais e, finalmente, ao Tribunal Constitucional.
“Tenho informações acerca dos recursos que os advogados têm interposto junto dos Tribunais e do pedido de um grupo de Deputados de fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional que autoriza a prisão do Deputado Amadeu Oliveira. Temos de aguardar, nesta altura, pelas decisões dos Tribunais”, pontuou.
De referir que Amadeu Oliveira, foi detido desde Julho de 2021 suspeito, entre outros crimes, de atentado contra o Estado de Direito.
Oliveira está há um ano em prisão preventiva na cadeia da Ribeirinha, em São Vicente e no passado dia 27 teve o seu mandato suspenso a pedido da Procuradoria Geral da República.
