​Governo reúne parceiros sociais do regime não contributivo para balanço das medidas adoptadas nos últimos anos

Trata-se do primeiro encontro dos parceiros de prestações sociais do regime não contributivo que será realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), conforme uma nota informativa do Governo.

O executivo lembra que no programa da X Legislatura assumiu como compromisso a eliminação da pobreza extrema até o ano 2026, tendo no ano passado aprovado a Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no horizonte de 2022 a 2026.

Esse instrumento, conforme a mesma fonte, estabelece que se deve fazer a expansão da cobertura da Pensão Social assegurando que todos os dependentes, sobretudo idosos, incapacitados e crianças com deficiência tenham direito ao rendimento, assim como à assistência medicamentosa, acesso às isenções e tarifas sociais de energia.

Neste âmbito lembrou que o Governo alargou a pensão social a mais três mil novos beneficiários para o ano 2023, que começaram a receber o montante desde o mês de Fevereiro sendo que, nesta fase, foram priorizados os pedidos das pessoas idosas e pessoas com deficiência.

“Até ao momento, a medida permitiu com que cerca de 26.000 pessoas, em situação de vulnerabilidade, passassem a estar abrangidas pela pensão social”, refere a nota.

O Centro Nacional de Pensões prevê, durante o encontro de segunda-feira, socializar uma campanha de comunicação do alargamento da cobertura da pensão social, cujo objectivo é esclarecer os benefícios da pensão social e apresentar as alternativas de recebimento dessa prestação.

A cerimónia de abertura do encontro, prevista para às 10 horas na sala de conferência do Palácio do Governo, vai ser presidida pelo ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.