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O anúncio foi feito hoje pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, na abertura do ciclo de conferências de apresentação das prioridades para o Orçamento de Estado para o ano económico de 2024 (OE 2024).
O Fundo MAIS, criado em finais de 2021 e operacionalizado no ano de 2023, tem por objectivo a “eliminação da pobreza extrema” através do reforço das “políticas sociais de protecção dos grupos vulneráveis”.
O chefe de Governo adiantou que o orçamento para o próximo ano é forte na política de rendimentos, na política activa do emprego e na inclusão social.
“Uma atenção especial continua a ser dada às crianças e a pessoas com deficiência através de cuidados e da protecção e realização de direitos. O Fundo Mais aumentará de 95 mil contos em 2023 para 560 mil contos em 2024, reforçando o compromisso do Governo com a erradicação da pobreza extrema”, disse Ulisses Correia e Silva.
O chefe do executivo cabo-verdiano adiantou ainda que o OE 2024 prevê o aumento do número de beneficiários da Pensão Social e o aumento do número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão que passará de 2.166 famílias em 2023 para 9.229 famílias em 2024”, apontou.
Acrescentou ainda que o próximo orçamento aumenta em mais 80 mil contos o montante para a evacuação de doentes do regime não contributivo, que atingirá 420 mil contos em 2024.
Por outro lado, adiantou que as pensões do regime contributivo serão actualizadas de 1% a 2,8%, com percentagens mais elevadas para os escalões de pensões mais baixos.
O Governo vai manter as medidas com impacto no rendimento das famílias, no acesso à educação, à saúde e à água e energia, como a subsidiação do ensino pré-escolar, a isenção do pagamento de propinas, a isenção da taxa moderadora de saúde, o aumento de descontos da tarifa social de água e energia de 30 para 50% e a redução do IVA sobre a electricidade e água de 15 para 8%.
Segundo o primeiro-ministro , o OE 2024 continua o investimento na reabilitação de casas, na construção de casas sociais e na facilitação do acesso a água e saneamento para as famílias mais pobres.
Ulisses Correia e Silva recordou que o salário mínimo do sector público vai aumentar para 16 mil escudos e no sector privado para 15 mil escudos devendo os salários dos funcionários da Administração Pública registar uma actualização de 3% em 2024.
Investimentos fortes, vão igualmente, ser realizados a nível da formação e capacitação dos jovens, disse o primeiro-ministro.
Nos próximos dias o Governo leva a cabo um ciclo de conferências com a participação dos ministros para que os cabo-verdianos possam ficar esclarecidos sobre as opções, políticas e investimentos previstos para os próximos anos.
Para já Ulisses Correia e Silva salientou tratar-se de “um bom orçamento realista, focado na recuperação e dinamização da economia, no rendimento das famílias e na inclusão, na formação, qualificação e empregabilidade dos jovens e no desenvolvimento local”.
O Orçamento do Estado para 2024 de Cabo Verde, com o valor exacto de 85.948.752 206 escudos tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a protecção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
