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Carlos Santos fez estas declarações em entrevista à Inforpress no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 (OE’2024) para conhecer as linhas gerais do documento e os projectos programados para serem executados no próximo ano pelo Ministério do Turismo e dos Transportes.
Num balanço à “saúde do sector” dos transportes inter-ilhas, o ministro lembrou que em 2021, após a saída da empresa Binter do mercado das operações internas, o Governo teve de “reinventar o sector e envidou todos os esforços” para garantir a mobilidade dos cabo-verdianos a nível interno.
“Em 2021 o operador Bestfly transportou cerca de 40 mil passageiros. Em 2022 transportou 240 mil passageiros e em 2023 estará a fechar o ano com aproximadamente 300 mil passageiros. Isto significa que tivemos aqui uma curva de crescimento, muito embora ainda não estejamos nos valores que nós consideramos ótimos, que aliás devem ser comparados com os valores pré-pandêmicos que nós tivemos em 2019, em que houve um fluxo a volta de 380 mil passageiros”, realçou.
Destacou ainda a “melhoria registada” no serviço prestado, mas considerou que ainda há necessidade de acções concretas para melhorar a qualidade do serviço, daí a decisão do Governo e o operador Bestfly trabalharem em parceria no sentido de acelerar essa melhoria que “todos estão à espera”.
Considerou, neste sentido, a necessidade de dar continuidade à execução da legislação sobre obrigação de serviço público, salientando que se trata de uma legislação que o Governo se comprometeu a apresentar aos cabo-verdianos, cujo primeiro diploma foi publicado em Março de 2023.
“A legislação diz que o operador que estiver no mercado terá que responder ou comprometer-se a fazer ou a cumprir um conjunto de performance mínimas para poder continuar a gozar desse compromisso com a mobilidade dos cabo-verdianos”, realçou o ministro.
Adiantou, neste contexto, que está prevista nessa legislação a possibilidade de assinatura de um contrato de concessão, que pode ser assinado mediante um conjunto de condições estabelecidas na lei, salientando que esse segundo diploma irá definir os critérios mínimos, ou seja, o número de frequência, de rotas, os horários e o tipo de aeronave para que este operador continue a operar no mercado.
“Creio que nós estamos a dar passos nesse sentido, passos coerentes, claros, para nós conseguirmos chegar a esse patamar que o Governo continua a almejar, que seja um patamar que podemos dizer razoável para a prestação de serviço, porque temos a percepção de que enquanto nós não resolvermos o problema total da mobilidade, continuamos a ter aqui um pequeno empecilho na consolidação da unificação das ilhas”, acrescentou.
Reconheceu ainda que sem a resolução total dos problemas relacionados com os transportes aéreos não será possível garantir a boa diversificação e desenvolvimento do sector do turismo.
“Portanto, creio que com a parte legislativa, consolidada essa parte, a publicação da parte legislativa, havendo um bom diálogo com o operador TICV Bestfly, muito brevemente nós daremos os passos que nós consideramos necessários para nós termos uma mobilidade dos cabo-verdianos garantida nos níveis de qualidade que nós também pretendemos”, declarou.
