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Durante o debate sobre “Os transportes e a conectividade entre as ilhas de Cabo Verde”, que encerra hoje, na Assembleia Nacional, a primeira sessão parlamentar ordinária de Dezembro, tema proposto pelo PAICV, o ministro Carlos Santos sublinhou a recuperação que se regista na procura turística e dos transportes aéreos e marítimos, garantindo que a política governamental no sector é para manter.
“A recuperação do turismo nos últimos 11 meses, com o registo de 650 mil turistas entrados no país, vem trazer mais procura ao sector [dos transportes], fazendo viabilizar o modelo implementado e fazendo jus àquilo que o modelo prevê. Ou seja, o Estado subsidia no início para mais tarde o sector ganhar autonomia, designadamente no marítimo”, afirmou.
O governante acrescentou que o operador aéreo doméstico TICV, em que o Estado detém 30% do capital social e a operar sob a marca de origem angolana BestFly, “já transportou aproximadamente 220 mil passageiros” este ano e a companhia aérea estatal TACV, que opera os voos internacionais, “cerca de 30 mil” passageiros.
“O registo de transportes de passageiros em 2022 já augura uma recuperação sustentada, que deverá ter continuidade em 2023”, apontou Carlos Santos.
O turismo representa 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e do emprego em Cabo Verde, tendo registado um recorde superior a 819 mil turistas em 2019, procura que caiu mais de 60% em 2020 e 2021, devido às restrições impostas para conter a pandemia de covid-19.
Já o PAICV, pela voz do líder parlamentar, João Baptista Pereira, criticou o modelo adoptado para os transportes em Cabo Verde e voltou a visar, entre outros assuntos, a “privatização desastrosa, feita por ajuste directo e cujas consequências para o erário público e para o bolso dos cabo-verdianos são ainda incalculáveis” da TACV, em 2019, a investidores islandeses, renacionalizada em Julho de 2021 após as consequências da pandemia de covid-19.
“O MpD assumiu compromissos peremptórios perante os cabo-verdianos. Deve, agora, assumir as suas responsabilidades. Porém, não pode, sem consequências, ignorar que Cabo Verde é um arquipélago, um mercado diminuto, com uma extensa e dispersa diáspora, dependente do turismo e do exterior. O MpD não pode ignorar que, nesta fase do seu desenvolvimento, Cabo Verde precisa de soluções de transportes para as ilhas, mas também para o mundo, em especial para as nossas comunidades emigradas”, afirmou o deputado.
O ministro Carlos Santos acrescentou neste debate que os transportes marítimos constituem “outra peça do ecossistema de transportes” que está em construção em Cabo Verde e que o diagnóstico do sector foi feito “tendo como elementos-chave os vários acidentes ocorridos antes de 2016, havendo a convicção de que a unificação do mercado das nove ilhas será inevitavelmente o caminho a seguir”.
“Tendo em conta que o fluxo de passageiros e cargas interilhas não viabiliza financeiramente a operação de múltiplos operadores marítimos existentes no mercado”, a opção foi a concessão, em 2019, dos transportes marítimos de carga e passageiros ao operador CV Interilhas (liderada pela portuguesa Transinsular), para “garantir a conectividade marítima, assente num figurino de indemnização compensatória que cobre alguns custos associados à operação”, acrescentou.
“Iniciado o processo em 2019, os cabo-verdianos passaram a ter previsibilidade, regularidade, pontualidade e solução de transportes a preços convidativos, situação inexistente até o ano 2019 (…) Todavia, também a covid-19, veio dificultar a viabilidade desta solução. Mas, não obstante isso, é de registar que a CV Interilhas já transportou cerca de 453 mil pessoas neste período, nestes primeiros 11 meses, quase o correspondente à população do arquipélago”, revelou Carlos Santos.
Paralelamente, disse ainda, as “infraestruturas portuárias estão sendo adequadas, tendo como objectivo a criação de condições para que a operação dos navios continue a acontecer com facilidade e comodidade desejadas”. Igualmente, a construção de cinco terminais de passageiros “é um compromisso desta legislatura, sendo que o terminal da ilha do Maio está em processo mais avançado”.
“Os ganhos nos transportes são claros e evidentes. Os números não deixam mentir. Os reajustes necessários terão que ser feitos (…) mas uma opção de política definida em 2019 manter se á, pois, à semelhança de outras regiões arquipelágicas é essa a estratégia adotada e com resultados positivos na conectividade marítima”, garantiu Carlos Santos.
“O futuro nos transportes traduz-se na manutenção da política traçada na legislatura passada, fazendo obviamente os ajustes que já referimos. Nos transportes aéreos o Governo criará as condições para se prossiga com a determinação do projeto de fazer Cabo Verde um dos ‘hubs’ do continente africano”, acrescentou o ministro.
Disse ainda que nesta matéria, o Governo “consolidará o processo de reestruturação, redimensionamento da actividade internacional da TACV” e que nos transportes domésticos “criará as condições para a adopção do mecanismo de obrigação de serviço, que tem determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias”.
