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O Primeiro-ministro fez esta afirmação durante a sessão plenária de hoje subordinada ao tema Transparência e qualidade da democracia.
“A transparência é um factor importante da governança em ambos os indicadores, Cabo Verde é bem avaliado internacionalmente. A transparência é importante para a qualidade da democracia. A democracia cabo-verdiana é respeitada em África e no mundo, mas a transparência e a democracia exigem sentido de responsabilidade por parte dos actores políticos, no respeito pelas instituições da República que não devem ser minadas e constantemente atacadas com base em suspeições e deformações. A democracia é também sinónimo de responsabilidade”, discursou.
Segundo o chefe do governo, a transparência e a qualidade da democracia cabo-verdiana estão bem expressas nos indicadores de rankings internacionais e referiu que reformas e políticas têm sido realizadas e implementadas com impacto na melhoria da transparência, prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado.
Como exemplo, citou o novo estatuto do Tribunal de contas que permite a fiscalização a entidades privadas que utilizam o dinheiro Público, nomeadamente às associações e às ONG; novo estatuto da Inspecção Geral de Finanças que impõe a publicação de relatórios de auditoria e de inspecção; criação do Conselho de prevenção da corrupção.
Este último, afirmou que está criado e que aguarda a eleição dos elementos que devem ser por maioria qualificada pela parte do Parlamento.
“Criação do Conselho de finanças públicas- o país foi dotado de uma lei de acesso à informação de documentos administrativos aplicado nomeadamente aos órgãos de soberania, à administração pública, institutos públicos, entidades administrativas independentes, empresas públicas e autarquias locais. Criação do portal do Ministério das Finanças- permite hoje a qualquer cidadão ter acesso a documentos de prestação de contas, nomeadamente contas do Estado, informação mensal da execução de receitas, despesas, saldos e posicionamentos da situação da dívida pública. Permite também consultar cabimentações e pagamentos de faturas, alterações orçamentais, informações sobre concursos públicos”, argumentou.
O Primeiro-ministro reiterou que está em curso a elaboração e a criação de um portal de transparência das finanças públicas com a assistência do Fundo Monetário Internacional e indicou outras medidas como a plataforma electrónica de contratação pública, apresentada ontem ao país; publicação das directivas do turismo e do ambiente no boletim oficial; institucionalização da publicação de editais para o acesso a financiamentos e patrocínios.
“Graças a essas medidas, é preciso relembrar, em Fevereiro de 2020 Cabo Verde saiu da lista da União Europeia das jurisdições fiscais não cooperantes, fortalecendo a imagem reputacional do país. Preciso lembrar que Cabo Verde estava na lista cinzenta com risco de ser colocado na lista negra”, recordou.
