PAICV acusa Governo de “obsessão” pelo aumento progressivo e sistemático das despesas públicas

Criticou o Governo pelo incumprimento das promessas feitas em 2016, de que iria implementar uma política social promotora da dignidade da pessoa humana e da sua autonomia, criar 45 mil postos de trabalho, actualizar anualmente os salários e pensões incluindo o salário mínimo, reduzir a carga fiscal a 1% ao ano, e um rendimento social e inclusão no valor de 5.500 escudos para 25 mil famílias no primeiro ano da governação.

“Tudo isso não passou de anúncios e propaganda, pois as poucas medidas implementadas ficaram longe e muito longe das pessoas. O pouco que deu foi perante os holofotes da comunicação social com total desrespeito pela vulnerabilidade e total desrespeito pela dignidade da pessoa humana”, criticou.

Para o maior partido da oposição, Cabo Verde tem hoje mais pobreza, mais desemprego, menos rendimento e mais desigualdades, apontando que o problema do MpD, do Governo “é a obsessão pelo aumento progressivo e sistemático das despesas públicas”.

“Nos últimos três anos, as despesas do Estado aumentaram 59 milhões de contos em 2021 para 85 milhões de contos propostos no orçamento para 2024, ou seja, um aumento de mais de 26 milhões de contos. Este é o maior problema do MpD, que não consegue reduzir as despesas”, frisou, acusando Ulisses Correia e Silva de ter constituído um Governo “gordo” e a cada dia que passa vem multiplicando-se estruturas governamentais que fazem aumentar ainda mais as despesas do Estado.

Julião Varela lamentou, por outro lado, o facto de estar previsto em 2024, aumento nas despesas de deslocações, lembrando que o PAICV, durante o seu período de governação adoptou medidas e políticas que tiveram impactos positivos na vida dos cabo-verdianos e na economia nacional.

“Em 2015, deliberou-se um aumento salarial de 3% para a classe docente e 2% para a Polícia Nacional. No que diz respeito às famílias, em todos os anos, à excepção de 2005 e 2006, o Governo do PAICV, através da redução de taxas, aumento do mínimo de existências e actualização das deduções, reduziu a carga tributária sobre as famílias com o objectivo de claramente proteger o poder de compra. Procedeu-se a um aumento da pensão social de 1.300 escudos para 5.000 escudos, um aumento de 285%.”, indicou.

Em 2016, prosseguiu, havia 209 mil pessoas empregadas, ressaltando que em 2022 Cabo Verde passou a ter 178 mil pessoas empregadas, uma perda de mais de 31 mil empregos e que em 2024 haverá uma significativa perda do poder de compra das famílias.

“E como se vê, senhor primeiro-ministro, falando da política fiscal, as nossas opções são diametralmente opostas. Enquanto o PAICV reduz e alivia a carga fiscal, o empreendedor aumenta as suas despesas e gastos e carrega no fisco para financiar. Senão, vejamos. De 2002 a 2014, o Governo do PAICV tomou de forma consistente e sistemática medidas de redução da carga fiscal, quer para as famílias, quer para as empresas, aumentando o mínimo de existência e reduzindo as taxas de imposto”, comparou.

Criticou ainda as medidas tomadas pelo Governo em relação à carga fiscal com o aumento do imposto sobre o leite e sumos, aumentou o direito de importação de mais de dois mil produtos em 2022 e com proposta para 2024 mais um aumento de mais de 400 produtos.

Tendo em conta o cenário actual e a preocupação com no nível de rendimento e crescimento da economia e melhoria de condições de vida dos cabo-verdianos, reiterou, o seu partido propõe aumento de salários para todas as categorias profissionais, redução da carga fiscal seja pela via do aumento do mínimo de existências, seja pela redução dos escalões do IUR.

O PAICV propõe ainda aumentar a pensão social mínima do regime não contributivo para 7.500 escuros e equiparar as pensões mínimas do regime não contributivo ao salário mínimo nacional, redução do imposto para as empresas para 20%.

“E durante o debate vamos indicar-lhe onde cortar as gorduras da proposta do orçamento que permitem acumular as nossas propostas. Se foi para isso que propuseram a este debate, vamos a ele”, sugeriu.