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Segundo a agenda da primeira sessão do mês de Fevereiro, que decorre entre os dias 07 e 09, está programado um debate com a ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento de Território, Eunice Silva, seguido por uma interpelação ao Governo sobre a conectividade interilhas de Cabo Verde com o mundo.
A Sessão também contempla perguntas dos deputados ao Governo, a apreciação do Relatório da Reforma do Parlamento Cabo-verdiano e a aprovação de propostas legislativas.
Entre os pontos da pauta está a aprovação da Proposta de Lei que propõe a primeira alteração à Lei N. 33/X/2023, de 22 de Agosto, definindo as condições de atribuição, aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade cabo-verdiana.
Além disso, será discutido na especialidade o Projecto de Resolução que propõe alterações à Resolução N 17/X/2021, de 13 de Outubro, criadora dos Grupos Parlamentares de Amizade.
“A presença da Ministra das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento de Território, Eunice Silva, é fruto de uma solicitação da Bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que também propôs o debate sobre a conectividade interilhas”, lê-se.
O Movimento para a Democracia (MpD), por sua vez, solicitou a presença da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira.
