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O deputado do PAICV fez esta chamada de atenção na Assembleia Nacional quando intervinha durante o debate parlamentar com a ministra das Infra-estruturas, Habitação e Ordenamento do Território, Eunice Silva, proposto pelo seu partido.
Na sua intervenção, destacou os ganhos que o país alcançou nos referidos sectores durante os 15 anos de governação do PAICV, através do “maior plano de Infraestruturação do país a todos os níveis”, traduzindo a “crise em oportunidades” e criação de “maiores infraestruturas estruturantes”.
“Sem infra-estruturas modernas e estruturantes realizadas até 2016, jamais o país haveria de conhecer a retoma do crescimento económico, ainda em 2016, quando cresceu 4,7 por cento (%) e na fase pós-covid-19, tão cedo e pujante como aconteceu em 2022 a 18 %. Ninguém pode negar, que afinal, o potencial estrutural de crescimento foi lançado ainda na governação do PAICV”, declarou.
Segundo o deputado do maior partido da oposição, passados quase oito anos da governação do MpD, e pelo portfólio dos compromissos assumidos e o “baixo nível de concretização” dos mesmos, o PAICV propôs o debate com a ministra Eunice Silva para alertar o Governo para o falhanço na execução das medidas.
No quesito do Ordenamento e Território, salientou António Fernandes, o Governo liderado pelo MpD, no poder há oito anos, não apresentou ao parlamento qualquer relatório do Estado de Ordenamento do Território, instrumento, a seu ver, “fundamental e legalmente obrigatório” de dois em dois anos para balanço e redefinição dos caminhos.
Frisou, neste contexto, que por causa desse incumprimento, as infra-estruturas estão surgindo, “de forma avulsas, isoladas, e sem qualquer visão de conjunto”, com “implicações territoriais graves, hipotecando o futuro do país”.
“O Governo não olha para a Directiva Nacional de Ordenamento do Território (DNOT), há um desnorte a nível dos Esquema Regional de Ordenamento do Território (EROT), a nível municipal quase todos os PDM estão fora do período de vigência, precisam ser revistos, e o Governo anda, a leste, com muita indiferença, e com grande atraso na promoção das actualizações”, avaliou.
Criticou, igualmente, o incumprimento das promessas do Governo no sector das Infraestruturas relativamente à construção, requalificação e ampliação de aeroportos nas diferentes ilhas, portos e orlas marítimas e construção de hospital de referência de Cabo Verde, entre outras.
A nível das estradas, acrescentou, o país com todo saber-fazer de empresas instaladas desde a governação do PAICV, o MpD tudo o que conseguiu fazer em quilometragem de estradas asfaltadas foi pouco mais de 75 quilómetros, o que representa 15 % das estradas asfaltadas na governação do PAICV, até 2014.
“Não houvesse a disrupção causada pelas eleições de 2016, hoje a situação habitacional em Cabo Verde estaria mais em conformidade com o sentido da garantia do direito constitucional do acesso das pessoas à habitação condigna”, declarou.
Enalteceu ainda que com o Programa Casa para Todos foram mais de seis mil habitações projectadas e milhares construídas, geração de milhares de empregos acusando o Governo de tentativa de bloqueio e desvalorização do referido projecto habitacional.
“O Governo não conseguiu, ainda, colocar um programa alternativo comparativo. Se hoje perguntarmos às pessoas que residem nos apartamentos de classe A, B ou C dos complexos Casa para Todos como é que estão a resposta é sem dúvidas, melhor do que das pessoas que são obrigadas a morar em habitação familiares de um quarto, de casas de banho partilhadas e de cozinhas conjuntas, construídas na atual governação do MpD”, concluiu António Fernandes.
