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O desafio do PAICV foi lançado pelo deputado Démis Lobo Almeida durante o debate sobre o Estado da Justiça.
Démis Almeida reconheceu que há melhorias pontuais a registar na justiça, mas apontou que os dados expostos nos relatórios dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público demonstram que, o número de processos que são tramitados num ano judicial anterior, mas que não são decididos, e transitam para o ano seguinte, bem como o de processos novos que entram nos tribunais e nas procuradorias, não só não tem sido reduzido como, antes pelo contrário, regista uma tendência de aumento.
Também indicou que a morosidade na realização da justiça desemboca em decisões judiciais quenão conseguem tutelar os direitos ou interesses legalmente protegidos das pessoas que demandam a justiça.
“Estes cenários existem, pois as políticas públicas de justiça gizadas e executadas pelo Governo, ao longo dos últimos anos, não têm sido assertivas”, acusou.
Segundo o PAICV, o Governo não conseguiu até hoje instalar os mecanismos alternativos de resolução de litígios e a redução das pendências não tem acontecido devido às entradas irrazoáveis de Processos nos Tribunais e nas Procuradorias e também, pelo déficit gritante de Recursos Humanos.
Nas suas declarações, Lobo acusou ainda o Governo de não dar a devida atenção à situação de forte entrada de processos e de pendências, que tem o seu ponto mais crítico no Tribunal e na Procuradoria da República de Comarca da Praia, mas, que regista, também, um cenário preocupante nos Tribunais e nas Procuradorias da República de Comarca de São Vicente, do Sal, de São Filipe de Santa Catarina de Santiago, e no Tribunal de Relação do Barlavento.
“A justiça precisa de um verdadeiro choque orçamental. É necessário investimentos sérios nos recursos humanos e materiais. É necessário fazer um combate sério contra a morosidade e as pendências processuais, para serem reduzidas em 70%, 80% 90 (ou mais)%”, afirmou.
O PAICV acredita ser urgente que o sistema de informação da Justiça entre em funcionamento, ainda no presente ano civil, e se se optar por experiências piloto, que sejam abrangidas, não só a Comarca da Praia, mas também as de São Vicente, do Sal, de São Filipe e de Santa Catarina.
“Desafiamos o Governo a retirar a Justiça da Lista dos” parentes pobres” em matéria de investimentos públicos, alocando-lhe recursos, meios e materiais estruturantes, capazes de garantir um verdadeiro respeito pelos Princípios do Acesso à Justiça e da Tutela Jurisdicional Efetiva”, finalizou.
