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Ulisses Correia e Silva fez este anúncio durante o discurso no segundo dia do debate parlamentar deste mês sobre “Políticas de rendimento e preços”, realçando que tendo em conta o contexto de crise, a política de rendimento e preços não foi determinada apenas para aqueles que trabalham na administração pública e nas empresas, mas também orientada para as pessoas com maiores vulnerabilidades económicas e sociais.
“Em um contexto muito difícil que nenhum outro Governo em Cabo Verde enfrentou desde o advento da democracia, a massa salarial aumentou 32,7% em 2022 quando comparada com 2015. Aumentamos o salário mínimo nacional em 2018 e em 2023 e aumentará em 2024 e 2025”, lembrou.
O chefe do executivo reiterou na sua intervenção que o Orçamento de Estado para 2024 prevê que um trabalhador que em 2016 recebia um salário mínimo de 11 mil escudos passará a receber 16 mil escudos em 2024 se for funcionário público e 15 mil escudos se for trabalhador de empresa.
Acrescentou que para 2025 prevê um aumento do salário mínimo para 17 mil escudos, salientando que o salário médio aumentou 36,5% entre 2015 e 2022, muito superior à inflação acumulada nesse período e que o rendimento per capita aumentou de 3.737 dólares em 2016 para 5.248 dólares em 2023.
Anunciou ainda que em 2024 será implementado o Estatuto de Pessoal Dirigente, informando que uma equipa de trabalho já foi constituída para proceder à elaboração e à análise da proposta de revisão do Estatuto de Pessoal Docente e da tabela remuneratória.
“Em 2024 será implementado um segundo programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública Central e o primeiro programa de regularização de vínculos precários na Administração Pública Local”, reiterou, reconhecendo que após uma grave contração económica em 2020, a economia está a recuperar bem, com crescimento económico, com redução de desemprego e redução da pobreza e redução da dívida pública.
Ulisses Correia e Silva garantiu, por outro lado, que no Orçamento 2024, irá reforçar as medidas de relançamento do crescimento económico, fomento do investimento privado e do empreendedorismo e que as políticas activas de emprego e de protecção e inclusão social, num contexto onde a inflação ficará a níveis inferiores a 3%.
“Um novo acordo estratégico de médio prazo será celebrado com os parceiros da protecção social. Podemos assumir com sentido de responsabilidade e de compromisso políticas de rendimento e preços e reformas para o aumento da competitividade e da produtividade do país”, prometeu.
Destacou as melhorias registadas nos vários sectores de intervenção, considerando que a taxa de pobreza extrema baixou para 9,4% no segundo trimestre de 2023 em linha com o engajamento do Governo de erradicar a pobreza extrema.
“Em contexto de normalidade estaríamos muito melhor. Para enfrentar as crises e as secas severas de 2017 e 2021 investimos mais de 2,5 milhões de contos em programas de mitigação com impacto na protecção de rendimentos de milhares de famílias de zonas rurais”, declarou, lembrando que o Governo envidou todos os esforços para fazer face aos efeitos das crises provocadas pela pandemia.
O governante salientou que muitas das medidas estão ainda em vigor e algumas foram reforçadas e que na Administração Pública o Governo aumentou o salário mínimo, actualização de salários e pensões, regularização de milhares de dependências laborais de progressões, promoções, reclassificações, subsídios pendentes de 2016.
“Todas estas medidas têm impacto nos rendimentos. Em 2024 será implementado o Plano de Carreira de Funções e Remunerações, aplicável ao pessoal da carreira de regime geral e substituirá o actual PCSS. O Plano de Carreira de Funções e Remunerações terá impacto nas remunerações”, referiu, destacando que a aplicação do plano implicará um aumento remuneratório de 19,8%”, asseverou.
