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Ulisses Correia e Silva fez este anúncio durante o debate parlamentar subordinado ao tema “A Transparência como factor de Desenvolvimento”.
“Mais uma vez estamos aqui para reafirmar que as diversas tentativas de lançar suspeições, insinuações e acusações políticas sobre o Governo para criar percepção de falta de transparência e de corrupção não tiveram sucesso e não vão ter sucesso”, começou por dizer.
Para exemplificar o governante apontou que o país é reconhecido internacionalmente pela boa governança e baixos riscos reputacionais associados à corrupção, fazendo referência ao facto de ser o primeiro na Região Africana no ranking das liberdades civil e política; primeiro na Região Africana no ranking da Democracia e Cidadania; segundo da Região Africana no Índice da Percepção da Corrupção e Líder no ranking de Governança Pública na África Subsariana.
Ulisses Correia e Silva afirmou que reformas e medidas realizadas por seu governo têm reforçado a transparência ao nível da prestação de contas, controlo e fiscalização financeira do Estado; gestão de fundos autónomos; gestão de empreitadas de obras públicas e transparência fiscal.
É o caso, disse, do novo Estatuto do Tribunal de Conta que alargou o âmbito da sua actuação e reforçou o seu papel; da criação Portal do Ministério das Finanças que permitem hoje a qualquer cidadão ter acesso à execução do Orçamento do Estado, por tipo de despesa, por função do Estado e por orgânica, entre outros exemplos.
“A gestão das empreitadas de obras públicas é, com este governo, mais transparente e mais eficiente. Com a criação da ICV – Infraestruturas de Cabo Verde e da ECV – Estradas de Cabo Verde, a gestão das empreitadas públicas passou a estar orientada para a eficiência e eficácia. O planeamento das infraestruturas antecede as intervenções, reduzindo os riscos de desvios e trabalhos a mais, bem como as necessidades de adjudicação direta. Quer a ICV quer a ECV –são entidades empresariais auditadas e prestam contas”, referiu.
O Chefe do governo assegurou que reformas estão em curso no âmbito da transformação digital para a contratação pública, mais concretamente, uma plataforma informática para permitir informação sobre os concursos públicos e contratos em tempo real - contratação Pública electrónica.
Quanto à criação do Portal da Transparência, prosseguiu, a mesma está em curso. Teve início em Abril de 2022, com a contratualização de uma Assistência Técnica do FMI e a sua conclusão está prevista para o primeiro trimestre de 2023.
“Foi criado o Conselho de Prevenção da Corrupção. Aguarda eleição de dois elementos por parte do Parlamento. Cabo Verde vai fazer o exercício PEFA – Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira, a nível interno e, em 2024, a nível geral. É um exercício que envolve parceiros multilaterais e bilaterais na avaliação do desempenho das finanças públicas e transparência comparativamente a outros países”, frisou.
