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A governante intervinha no período de questões gerais, durante a qual aproveitou para responder à declaração política do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV) sobre “A transparência na gestão dos recursos públicos em Cabo Verde”, em que acusou o Governo de esconder relatórios da Inspecção-geral das Finanças sobre os fundos do turismo e do ambiente para, alegadamente, proteger pessoas de afinidades políticas e partidárias.
Janine Lélis, recordou que enquanto deputada do MpD na oposição esteve a negociar com o PAICV a lei do Tribunal de Contas, que não foi aprovado em todo tempo de governação do PAICV, porque o partido era contra a fiscalização concomitantemente e o acesso SIGOF.
“E foi exactamente por não haver nenhuma cedência da então ministra das Finanças que não se aprovou a lei. O PAICV hoje vem nos fazer uma narrativa em como eles estão preocupados com aquilo que é a transparência dos fundos e nos não”, disse a governante.
Janine Lélis, que é também ministra da Presidência do Conselho de Ministros, explicou que existe um procedimento na administração pública e que os processos de inspecção correm os seus termos.
Neste sentido, salientou que o facto de o PAICV ter levado para a discussão pública, na Assembleia Nacional, um relatório que ainda não foi homologado “só mostra a pressão e a incoerência” do principal partido da oposição que governou o País por 15 anos consecutivos.
“O procedimento determina que em primeiro lugar é levado acabo um processo de inspecção, é feito contraditório, o relatório final é apresentado para homologação, podendo ser homologado como pode não ser homologo. Isto significa que temos um dado adquirido e uma avaliação final após a homologação do documento”, explicou
“Não é de bom tão e não abona a democracia e o Estado de direito que um documento que ainda é um documento de trabalho seja apropriado pela oposição, sabe-se por que forma para lançar suspeições em relação ao Governo”, reforçou Janine Lélis.
A ministra pediu calma ao PAICV, adiantando que o processo há de chegar ao fim e no final “aquilo que tem de ser feito será feito”.
Janine Lélis sublinhou que o MpD e o Governo são “apologistas da transparência e do rigor” e garantiu que se alguém falhar é responsabilizado.
“Diferente é que nós fazemos inspeções, apuramos as infecções, remetemos ao Ministério Publico para apuramento das responsabilidades”, sustentou dizendo que que “gostaria que os deputados do PAICV tivessem tido a mesma preocupação com relação à gestão dos fundos quando o partido era governo.
“Eu tenho de lhes relembrar que só de 2014 em relação ao Fundo do Ambiente houve seis processos sem justificação. Temos dezenas de atribuições de valores sem pedido. vamos analisar como é que alguém paga a um outro se esta outro não pediu”, questionou.
Sobre essa inspecção, a ministra lembrou que o Tribunal de Contas já se pronunciou e concluiu que há grandes diferenças entre as despesas feitas e os documentos comprovativos em mais de 33 mil contos, que houve a celebração de contratos que não eram elegíveis a financiamento e que foram objectos de financiamento em mais de 99 mil contos.
“Há uma soma de despesas registados sem qualquer documento justificativo em mais de 366 mil contos. São resultados de um relatório feito pelo Tribunal de Contas cujo desfecho terminou com a responsabilização dos titulares para reposição desses valores. É assim que o Estado direito funciona”, indicou.
