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A preocupação do PAICV foi manifestada pelo deputado Démis Lobo, durante o debate parlamentar com o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre os negócios do Estado e a protecção do interesse público.
No seu discurso, o deputado apontou que o Governo tem a responsabilidade constitucional de agir em prol do interesse público e que todas as suas actividades devem ser guiadas pelo interesse público, incluindo a implementação de medidas necessárias para promover o desenvolvimento económico-social e atender às necessidades colectivas.
No entanto, Almeida levantou dúvidas sobre se o Governo do partido MpD e o Primeiro-Ministro Ulisses Correia têm realmente defendido adequadamente o interesse público no gerenciamento dos assuntos do Estado.
Para o PAICV, o Governo tem conduzido os processos de privatização de maneira pouco transparente, levantando suspeitas de favorecimentos indevidos e atendendo a interesses privados. O partido apontou ainda várias irregularidades nos processos de privatização, como a contratação de empresas privadas para reestruturar as empresas estatais a serem privatizadas e, posteriormente, vender as acções dessas mesmas empresas privadas.
Como exemplo, Démis Almeida referiu a liquidação do negócio doméstico da TACV, a privatização da TACV internacional e a concessão do serviço público de transporte marítimo interilhas e mostrou preocupação quanto à possível privatização de outras empresas, mencionando o caso da EMPROFAC.
A UCID, por seu turno, expressou a insatisfação dos cabo-verdianos em relação à protecção de seus interesses que, segundo afirmou criticam a forma como os negócios do Estado vêm sendo conduzidos pelos actores políticos que governam o país.
A falta de transparência, seriedade e lisura nos processos tem sido motivo de reclamação por parte da população, que clama por uma mudança urgente nesse cenário.
“É um grande desafio a transparência devido à falta de um sistema robusto de governação, a dificuldade de acesso à informação pela população e a corrupção passiva que vai entrando e dominando, onde não devia a transparência na gestão da coisa pública é fundamental para garantir a prestação de contas e a responsabilidade dos governantes central e local perante a sociedade. Além disso, a transparência permite que a sociedade participe ativamente nas decisões por meio de mecanismos como audiências públicas, consultas populares e canais de comunicação direta com os governantes”, defendeu Dora Pires.
A deputada defendeu que a falta de transparência se reflecte principalmente nas iniciativas de privatização em curso no país. Segundo Dora Pires, esses processos não têm sido conduzidos com a lisura necessária, o que pode ter impactos significativos na economia e na sociedade cabo-verdiana.
A preocupação também se estende à postura dos governantes, institutos e empresas vinculadas ao governo que gera dúvidas e levanta questões sobre a protecção de determinados interesses.
Nesse sentido, a UCID exige uma intervenção rápida e eficaz do Tribunal de Contas e do Ministério Público para dissipar essas dúvidas e responsabilizar os envolvidos.
Já o líder da bancada parlamentar do MpD, Paulo Veiga, elogiou o governo liderado pelo Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva pelo rigor e transparência na administração dos negócios do Estado, reconhecendo os avanços alcançados até o momento através de um “trabalho minucioso, transparência na prestação de contas e promoção da participação cidadã na gestão dos negócios estatais”.
“A transparência é introduzida no sistema através da elaboração dos relatórios periódicos e de tal impacto que até ajuda o PAICV a construir os seus discursos incendiários e a sua campanha de difamação de Cabo Verde a nível interno e externo. Por exemplo, se eu solicitar ao senhor presidente do PAICV os relatórios dos fundos do ambiente e do Turismo de 2013, 2014 e 2015, altura em que ele era ministro, garanto a todos os cabo-verdianos e a comunidade Internacional que ele não saberia como me responder”, refutou.
Veiga mencionou iniciativas implementadas pelo governo para promover um ambiente justo e eficiente, como a adesão de Cabo Verde ao Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações Fiscais, a criação do Conselho de Finanças Públicas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, além de leis e reformas institucionais.
