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“O Governo está ciente, sobretudo empenhado em continuar a trabalhar para reforçar a segurança”, prometeu o ministro, na sua primeira intervenção após interpelação do PAICV sobre as políticas para o reforço da segurança pública no país.
“Permanecemos focados na necessidade de continuar a apostar no reforço das medidas de prevenção, de patrulhamento, de reacção policial, no aprimoramento da capacidade de fiscalização e de actuação sobre os focos e fontes de intranquilidade e de insegurança pública”, continuou Paulo Rocha.
O governante apontou várias medidas de políticas de segurança política, medidas públicas de segurança e investimentos, entendendo ser igualmente necessário apostar na prevenção social, actuando ao nível das causas, das circunstâncias e dos factores de riscos de vulnerabilidades.
Para o governante, o nível de vulnerabilidade social das famílias aumentou após as sucessivas crises, considerando que isso tem impactos na dinâmica criminal.
“Ciente dos tempos e desafios que enfrentamos, o Governo assumiu, em consciência, com determinação, o compromisso de reforçar a sua intervenção em matéria de segurança pública e de combate à violência e ao crime”, afirmou.
Entre as acções, apontou o reforço de medidas de prevenção criminal, a intensificação do combate à posse ilegal de armas e munições, realização de operações especiais de prevenção criminal, reforço da fiscalização e aprovação no parlamento da nova lei das armas.
O ministro apontou ainda a perspectiva de criação das polícias municipais e pediu reforço da fiscalização e regulamento dos estabelecimentos comerciais por parte dos municípios.
Por sua vez, o líder do grupo parlamentar do MpD, Paulo Veiga, reconheceu que, apesar dos investimentos e das melhorias, a percepção de insegurança por parte dos cabo-verdianos continua elevada e entendeu que deve merecer atenção de todos.
Pedindo ao PAICV propostas de políticas para reforço da segurança no país, o deputado do MpD disse que para garantir o nível de segurança aceitável deve-se “fazer o possível” para que não haja incivilidade, criminalidade ou violência.
Paulo Veiga pediu ainda uma aposta na prevenção e na repressão. “Creio não haver dúvidas que os polícias estão cada vez mais bem formados e equipados para uma melhor prevenção da criminalidade contra a pessoa e bens e para uma melhor investigação dos crimes”, comentou.
O presidente do grupo parlamentar do partido que suporta o Governo entendeu que se torna “imperioso” identificar os factores que afectam a segurança e entendeu que se deve continuar a reforçar políticas públicas e adequadas aos vários crimes.
Também apelou à continuação da formação dos polícias, aumento do número de agentes, bem como o envolvimento de guardas e polícias municipais, guardas prisionais, agentes e guardas civis.
“Não podemos dar-nos ao luxo de continuar a pensar que a resolução do problema da insegurança se resume à acção dos poderes públicos”, entendeu Veiga, pedindo o envolvimento e mobilização da sociedade em geral, através das suas associações e organizações representativas.
A interpelação ao Governo sobre a criminalidade acontece duas semanas após o deputado do MpD Manuel Moura ter sido baleado na sequência de um assalto em frente à sua residência, no bairro de Terra Branca, na Praia.
Também acontece na sequência da criminalidade e sentimento de insegurança que tem afectado o país nas últimas semanas, sobretudo na Praia e no Mindelo, ilha de São Vicente, as duas maiores cidades do arquipélago, além de assaltos constantes a estabelecimentos comerciais.
