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A denúncia foi feita hoje pelo líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, durante uma declaração política no parlamento sobre “a transparência na gestão dos recursos públicos em Cabo Verde” durante a qual falou de forma particular dos relatórios da Inspecção-geral das Finanças sobre o Fundo do Ambiente e o Fundo do Turismo de 2017 a 2020.
“Para o grupo parlamentar do PAICV, os fundos públicos, que movimentam milhões de contos anualmente, como o Fundo do Ambiente e o Fundo do Turismo devem estar sujeitos a regimes exigentes de gestão e de prestação de contas”, disse João Baptista Pereira.
O deputado afirmou que é do entendimento do PAICV de que já é tempo de o Governo sair da “mera retórica” e demonstrar, inequivocamente, através de acções concretas, o seu comprometimento com a transparência na gestão dos parcos recursos públicos do Estado cabo-verdiano.
“O Governo não pode continuar a utilizar os relatórios de inspecção para perseguir uns e proteger outros, por razão de afinidades estritamente políticas e partidárias. Por isso, esperamos que esses relatórios, que já venceram a inexistência, saíram do draft e entraram nas gavetas do senhor ministro das Finanças, sejam homologados e publicados, para conhecimento de todos os cabo-verdianos”, realçou o deputado do principal partido da oposição.
O PAICV, disse o deputado, espera que as instituições da República, designadamente o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República, sejam consequentes diante das denúncias vindas ao público, que acusa o Governo de, convenientemente, proteger prevaricadores e esconder irregularidades e ilegalidades.
Conforme indicou, os relatórios da Inspecção-geral das Finanças (IGF) apontaram graves irregularidades na gestão dos Fundos do Ambiente e do Turismo.
A nível do Fundo do Ambiente apontou que foram reportadas situações de financiamentos sem cumprir com a legalidade, que ascendem a 1.769.840.000 escudos, desembolsos de forma irregular, em mais de 38 mil contos, o financiamento de mais de uma dezena de projectos, em montantes que ascendem 192 mil contos, sem celebração de contratos de financiamento.
Adjudicações por ajuste directo em valores que ultrapassam 110 mil contos, contratos no valor de mais de 84 mil contos sem o visto prévio do Tribunal de Contas foram outras irregularidades apontadas pelo PAICV.
Em relação ao Fundo do Turismo, o relatório, segundo o PAICV, reporta situações de pagamentos indevidos, financiamentos sem cumprir com a legalidade, desembolso de forma irregular, ou seja, sem especificar o projecto e sem respeitar as condições de desembolso, entre outras acções que o partido considera irregular.
Em reacção, o MpD fez um requerimento à mesa no sentido de o PAICV distribuir o relatório que tem feito uso para fazer as denúncias, requerimento que, entretanto, foi recusado pela mesa da Assembleia Nacional, depois de o PAICV argumentar que o relatório só pode ser distribuído pelo dono, que é o Governo.
O MpD, pela voz do deputado, Celso Ribeiro, realçou que o relatório não existe e acusou o PAICV de estar a fazer teatro para esconder as irregularidades cometidas durante os 15 anos de governação do PAICV.
“Em democracia é natural que a oposição não se reveja nas escolhas da maioria e esta oposição já provou claramente que e escolheu a via de acção política ancorada numa estratégia desesperada de tentar descredibilizar o Governo e, sobretudo, manchar a qualidade da democracia cabo-verdiana através de continuadas iniciativas de lançamentos de suspeições”, disse o deputado.
“Adoptou a tese que o Governo é corrupto e pouco transparente e tenta a todo custo demonstrar esta tese. Dia sim, dia não traz essas temáticas para o debate”, acrescentou.
O debate continuou e o líder da bancada do PAICV, João Baptista Pereira, reafirmou que o relatório existe e que foi o próprio ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, a admitir que o mesmo aguarda a homologação.
