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Em Outubro de 2023, a ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou que o sistema de vigilância electrónica iria funcionar ainda no decorrer deste ano, através da disponibilização de uma quantia superior a 40 mil contos no Orçamento de Estado deste ano.
Na altura, a governante informou que o Ministério da Justiça tem estado a tomar várias medidas, entre as quais a instalação, nos estabelecimentos prisionais, de sistemas de videoconferência, de forma a permitir que os reclusos pudessem ser ouvidos à distância.
O objectivo é “reduzir a população prisional”, promover a reinserção social e “reduzir a reincidência, para haver menos criminalidade nos bairros”, acrescentou Joana Rosa.
Em Dezembro de 2023, o diploma foi aprovado no parlamento por unanimidade.
