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Em conferência para o balanço das parlamentares para a Sessão Plenária de Maio, o deputado do PAICV, Fidel de Pina, sublinhou que o país continua na incerteza e imprevisibilidade que prejudica todos os sectores da economia cabo-verdiana. O PAICV reitera que como país insular, composto por um arquipélago de ilhas, os transportes deveriam ocupar um papel central nas políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento e crescimento de Cabo Verde.
“Entretanto, é nítido que o sector dos transportes continua a ser o mais decadente desta governança do MpD, do Ulisses Correia e Silva. Portanto, uma governança que continua perdida. Claramente há uma política de zig-zag e, claramente, há uma política de desigualdade. Há uma má política no domínio dos transportes”.
O PAICV criticou o governo por ter feito um contrato emergencial e por ajuste directo com a Best Fly, apontando que o contrato não foi pensado com a participação dos cabo-verdianos e carece de transparência.
“E, como sabem, a Best Fly acabou por sair do país. Portanto, a empresa TICV, que 30% é do Estado de Cabo Verde, neste momento, há várias questões à volta desta saída. Uma das quais tem a ver com a situação dos trabalhadores. Os trabalhadores não estão recebendo salário. Grande parte dos pilotos já saiu, portanto, de Cabo Verde. E temos essas famílias que estão numa situação de indecisão, numa situação de imprevisão, e não há qualquer resposta nem da Best Fly, nem por parte do governo, que, como eu disse, tem 30%, inclusive, tem um administrador na TICV”.
Conforme apontado pelo PAICV, o governo optou por reintegrar a TAICV para os serviços de transporte inter-ilhas, enquanto estabeleceu dois contratos de wet-leasing com companhias da Mauritânia e Senegal. No entanto, os detalhes desses contratos permanecem obscuros, suscitando preocupações sobre sua equidade para com os cidadãos cabo-verdianos. O partido expressou sua determinação em continuar pressionando por transparência, a fim de garantir que os termos desses contratos sejam devidamente compartilhados com o público. Sob o modelo de wet-leasing, a estrutura operacional da TAICV, incluindo pilotos e tripulação, permanece ociosa, pois essas responsabilidades são transferidas para as companhias contratadas.
Na mesma linha de preocupação, a sessão incluirá um debate com o primeiro-ministro sobre o crescimento económico e o emprego. O PAICV destacou que o crescimento observado não corresponde às promessas feitas durante as campanhas eleitorais, caracterizando-o como dependente de gastos excessivos da máquina pública e da arrecadação de impostos. O partido criticou a falta de grandes investimentos e projectos significativos em todo o país, enfatizando que o crescimento actual não resultou em melhorias substanciais na economia cabo-verdiana.
“Aliás, de 2016 a 2023, tivemos uma economia que tem destruído postos de trabalho. Segundo os dados do INE, vamos falar na destruição de cerca de 19 mil postos de trabalho. Portanto, é um crescimento que não gera riquezas e, claramente, uma das consequências por essa falta de criação de postos de trabalho tem sido, claramente, a imigração, com uma saída massiva e expressiva dos cabo-verdianos”.
O PAICV também levantou a questão dos reembolsos, referindo-se aos bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados. Há preocupação sobre como serão tratados esses reembolsos, tanto para os usuários quanto para as agências de viagens. O partido expressou inquietação com o silêncio da Best Flight e do Estado de Cabo Verde, que detém uma participação maioritária na TICV.
“Há uma descoordenação entre os membros do Governo. O ministro dos Transportes diz uma coisa, o vice-primeiro-ministro diz outra coisa, o primeiro-ministro diz outra coisa, e acabamos por ficar sem saber em quem acreditar. E, portanto, por isso é que nós interpelamos o Governo, mais uma vez, para que esclareça os cabo-verdianos sobre qual é o destino(…)E com essa má política de transporte, os operadores económicos, o nosso tecido empresarial, está numa situação de imprevisibilidade e não consegue planear absolutamente nada”.
