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Segundo o Secretário Geral, Julião Varela, o Governo insiste no não cumprimento das suas obrigações e na violação grosseira da Lei e dos regulamentos.
“No momento em que alguns até já falam de excedente orçamental, ninguém consegue perceber a razão do incumprimento da lei orgânica do Banco de Verde por parte deste Governo, em não repôr os capitais próprios do banco central desde 2017”, aponta.
Julião Varela frisou que sendo o BCV, uma entidade reguladora que supervisiona e controla os rácios prudenciais que os bancos comerciais, devem observar, embora não se sujeitando a eles, não é admissível que continue, durante sete anos, com capitais próprios negativos.
“Lamentavelmente, nestes anos todos, o Governo tem feito ouvidos de mercador e continua, de forma deliberada e intencional, a violar a lei, fragilizando a instituição e pondo em causa a autonomia do Banco Central”, afirma.
Para o Secretário Geral do PAICV, nessa perspectiva, têm havido, debates sobre o tema dos resultados e dos Capitais próprios negativos nos bancos centrais, particularmente centrados nas suas várias consequências importantes, “a saber: Perda de Confiança que pode minar a confiança do público e dos mercados financeiros na capacidade do banco central de gerir a política monetária e manter a estabilidade financeira”.
“Os Bancos Centrais com capitais próprios negativos podem enfrentar dificuldades em realizar operações de mercado aberto e outras actividades essenciais para a política monetária”, acrescenta.
Além de Riscos de Longo Prazo disse que a manutenção de capitais próprios negativos por um longo período pode levar a uma espiral de problemas financeiros e económicos, afetando a estabilidade macroeconómica
“A solidez do banco central é crucial para garantir a estabilidade macroeconômica, pelo seu o papel fundamental na manutenção da estabilidade de preços e na supervisão do sistema financeiro”, aponta.
Conforme realçou, a independência dos bancos centrais é essencial para que possam tomar decisões objectivas e eficazes, protegendo-se de influências políticas de curto prazo. “Isso ajuda a promover um ambiente económico previsível e estável, beneficiando tanto investidores quanto consumidores".
Julião Varela afirmou que sendo o Banco de Cabo Verde o guardião do sistema financeiro não se pode tolerar esta desresponsabilização do Governo que, com esta atitude, está a condicionar as acções desta importante instituição que é o Banco Central.
Na mesma linha disse que não é a primeira vez que o PAICV denuncia esta situação espera-se que num momento em que o Governo faz grande publicidade da melhoria dos indicadores das Finanças públicas, cumpra a sua obrigação de repor os capitais do Banco de Cabo Verde.
“Aliás o comportamento do Governo parece ser no sentido de enfraquecer o Banco Central para ficar de mãos livres para agir na sombra como tentou fazer com os famigerados leilões do INPS”, acusa.
Para o PAICV, o Governo deve deixar de agir desta forma obscura e passar a agir com lisura e transparência garantindo aos cidadãos que o Estado é uma pessoa de bem.
