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A acusação do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV - oposição) foi feita pelo deputado nacional Julião Varela, durante a declaração política do seu partido sobre o processo de leilão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
“Preocupa-nos o facto de que, em vez de tomar as medidas que o caso requer, o senhor vice-primeiro-ministro anuncia, em nome do Governo, que vai promover um encontro entre o INPS e o BCV. Ou seja, vai pôr numa mesma mesa uma entidade reguladora e uma outra entidade com autonomia para gerir os seus fundos. E, pergunta-se com que objectivos?”, questionou.
Conforme realçou na sua intervenção, a “intransparência” na gestão dos recursos públicos em Cabo Verde vem assumindo proporções “preocupantes”, com episódios cada um mais grave e complexo do que o anterior o que reclama dos cabo-verdianos uma atenção redobrada, uma vez que “nenhum sector está imune”.
“Depois das graves irregularidades e ilegalidades trazidas na auditoria sobre a gestão dos recursos mobilizados no combate à covid-19 desconhecendo-se do paradeiro de 9,2 milhões de contos, graves irregularidades e ilegalidades na gestão dos fundos do Ambiente e do Turismo que se espera estarem na alçada do Ministério Público, eis que agora o fenómeno chega ao INPS”, declarou.
De acordo com o deputado do maior partido da oposição, o INPS é instituição com responsabilidade pela gestão dos recursos da Segurança Social e que em caso de colapso compromete o futuro de toda esta geração que vem contribuindo para a sustentabilidade do sistema.
Referiu que o País tomou conhecimento da polémica em torno do leilão lançado pelo INPS com “denúncias de usurpação do poder, instransparência, indícios de tráfico de influência e favorecimento, risco de pôr em causa os rácios prudenciais de um conjunto de bancos comerciais da praça e, indirectamente comprometer a estabilidade do sistema financeiro cabo-verdiano”.
Confrontados com estas “irregularidades e tratamento discriminatório”, indicou, alguns bancos comerciais reclamaram e pediram a intervenção do BCV que, por sua vez, aceitou o pedido, mandando suspender o processo e, ordenando, inclusive a não transferência de recursos ao banco que supostamente teria ganho o leilão.
No entanto, questionou a não publicação do relatório pelo BCV sobre o processo, criticando o mesmo de ter limitado apenas a enviar um comunicado de imprensa alegando que o INPS não disponibilizou o regulamento dos leilões e não partilhou a fórmula de cálculo da avaliação das propostas.
Julião Varela acrescentou que o referido comunicado aponta que a fórmula de cálculo utilizada pelo INPS para a avaliação dos riscos dos bancos participantes “propicia resultados enviesados”, que foram introduzidas novas regras de rateio a meio percurso, as quais não constam do regulamento e que o BCV considera que o processo dos leilões do INPS violou o princípio da transparência e é passível de ser anulado”.
“Veja-se que o BCV acolheu a reclamação dos bancos e recomendou de imediato que não transferissem o dinheiro e se abstivessem de participar em futuros leilões do INPS. Em face dessa decisão, dificilmente voltaria a tomar uma posição diferente daquela que vem no comunicado, pois seria como uma desautorização da sua posição inicial”, afirmou.
Para Julião Varela, ficou claro que não há no país instrumentos nem incentivos adequados para a gestão da liquidez e o desenvolvimento do mercado interbancário, realçando que a exigência do BCV relativamente à concertação prévia com o referido banco sobre a gestão da sua carteira “não é boa prática seguida em outras paragens”.
“E com essa recomendação, o BCV está a ter uma atitude financeira repressiva, de parcialidade e que pode ser entendida como uma medida para manter artificialmente baixa as taxas de juros com o propósito de garantir taxas reais de juros negativas e, deste modo, aliviar o serviço da dívida pública do Estado, ficando à margem a necessária transparência que se exige de um Banco Central”, criticou.
