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A lei, designada CNO-50, foi enviada pelo Parlamento para efeito de promulgação no dia 26 de Fevereiro e visa coordenar e planear as actividades comemorativas alusivas ao meio século de independência do país, que será celebrado em 2025.
Refira-se ainda que no âmbito das comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional, o Presidente da República lançou no passado dia 6 a tradução da Constituição da República para a língua cabo-verdiana variante de Santiago.
