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“O procedimento para a eleição dos órgãos sociais da SDTIBM encontra-se regulado nos Estatutos da respectiva empresa, bem como nos demais quadros legais de governança societária, nomeadamente o Código das Sociedades Comerciais”, lê-se num comunicado do Governo.
O Executivo lembra que o Estado de Cabo Verde detém 51% do capital da SDTIBM, enquanto a Câmara Municipal da Boa Vista possui 35% e a Câmara Municipal do Maio 14%.
Com base nos Estatutos aprovados em 2010, o Conselho de Administração é composto por um Presidente e quatro Administradores, sendo três membros propostos pelo Estado e dois pelos municípios.
“Ao longo de vários anos, pese embora o Estado de Cabo Verde seja acionista maioritário, tal acordo tem vigorado, com os acionistas a proporem gestores, sem que nunca tenha sido colocado em causa”, sublinha o Ministério.
Relativamente à nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração, o Governo informa que indicou Miguel Rosa para o cargo, sublinhando que a escolha foi feita após articulação com os demais accionistas.
“O Dr. Miguel Rosa possui perfil, curriculum e experiência adequados para o exercício do cargo. De referir que todos os currículos dos membros dos órgãos sociais podem ser consultados nos sites da SDTIBM e da UASE - Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado”, refere.
Ainda no comunicado, o Ministério das Finanças apela a um ambiente de cooperação entre os accionistas para garantir o desenvolvimento das ilhas da Boa Vista e do Maio.
De referir que as câmaras municipais da Boa Vista e do Maio denunciaram na sexta-feira o que consideram “uma tentativa de instrumentalização política” por parte do Governo, com a indicação de candidatos das listas do MpD para as últimas eleições autárquicas para os órgãos da gestão da SDTIBM.
