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Durante o período de questões gerais, Janine Lélis afirmou que o debate público em torno do incidente tem sido feito com base num equívoco de origem.
“Há um erro de base que é entender que nós estamos em sede de aviação civil. E isto complica e atrapalha todo o raciocínio e gera críticas infundadas. O King Air é uma aeronave militar, concebida para o desempenho de missões militares, equipada devidamente em função das suas missões”, disse.
A ministra lembrou que o aparelho não está sujeito à regulação da aviação civil, uma vez que se trata de actividade militar, e que existe um acordo transitório para facilitar a conclusão do processo de integração plena da aeronave na Guarda Costeira.
“A aeronáutica civil não pode regular actividade militar. Há um acordo inicial para nos ajudar a concluir o processo e só podia ser até lá. A própria Convenção de Chicago inibe que a aeronáutica civil trate de aeronaves do Estado”, explicou.
Relativamente à transparência do contrato e às críticas sobre os custos do aparelho, Janine Lélis afirmou que todas as informações foram disponibilizadas aos deputados, tendo sido distribuída uma nota com detalhes sobre o preço e as especificações do King Air.
“Nós oferecemos uma nota dirigida a todos os parlamentares no dia 9 de Junho, com todos os detalhes de preço. Agora eu pergunto, o problema é o quanto custou? É que as coisas têm preço em função do valor que têm, da função e das missões”, sublinhou.
A ministra também rejeitou insinuações de má gestão e irregularidades, frisando que até ao momento não há qualquer indício de desvio de fundos ou actuação indevida.
Janine Lélis confirmou ainda que já existe um relatório preliminar sobre a ocorrência, disponível ao público.
“Existe um relatório preliminar já publicado no site do IPM. Embora a lei mande publicar um ano depois, exatamente para que o processo seja concluído, já está publicado o relatório preliminar, para conhecimento de todos”, afirmou.
A governante reiterou que o voo fazia parte de um processo de treino e familiarização, no âmbito da reforma em curso das Forças Armadas, e que a aeronave está preparada para missões de evacuação, não carecendo, por isso, de autorização da Aviação Civil Cabo-verdiana (ACC) para esse tipo de operação.
“Sobre a questão da evacuação, está concebida para evacuação e, como tal, não carece da autorização da ACC para um voo. Estávamos num contexto exatamente de familiarização onde o próprio exercício também é admitido”, clarificou.
De referir que em Abril deste ano, durante o cumprimento do plano de voo de treino e familiarização, a Aeronave King Air 360 ER, por solicitação do Ministério da Saúde, realizou a sua primeira missão médica de emergência da ilha de Boa Vista para Santiago.
Entretanto, durante esta operação, registou-se uma ocorrência que levou a uma aterragem brusca da Aeronave King Air, tendo-se verificado no seguimento deste, o amolgamento das pás da hélice direita.
Na semana passada, o Ministério da defesa nacional garantiu que as despesas directamente associadas com a reparação da aeronave estão a ser assumidas pela seguradora e que enquanto se procede ao envio e retorno dos motores, e para garantir a operacionalidade da aeronave foi promovido o aluguer de dois motores de substituição.
Este aluguer, segundo a mesma fonte, bem como a manutenção e assistência técnica especializada, está orçado em 43.671.200 escudos.
